modelo defesa preliminar receptação

8041 resultados para modelo defesa preliminar receptação

  • Acórdão nº 50057535820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023

    APELAÇÕES. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DE TABLET. SUFICIÊNCIA DA PROVA DA AUTORIA. PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO (RÉU ADRIANO). Na hipótese dos autos, o denunciado foi condenado pela prática do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena carcerária de 11 meses de reclusão. Assim, tendo a sentença transitado em julgado para a acusação, passa a prescrição a ser...

    ... TIPO DE AÇÃO: Receptação (art. 180) ... de crime, qual seja um Tablet Samsung modelo BSM-P355M/M16, SN: RX2H100043H de 16 GB (Conforme ... A defesa apresentou memoriais (ev. 49.1) ... Sobreveio ... PRELIMINAR. REFUTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ...
  • Acórdão nº 0320624-62.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2016
    ... Assunto : Receptação ... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL ... CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DURANTE A FASE ... INVESTIGATIVA. NÃO ... condão de anular o processo ... Preliminar rejeitada ... II. Suscita, outrossim, o ... placa pertencente a outro carro do mesmo modelo; (…)" ... (Depoimento da testemunha Antônio ...
  • Acórdão Nº 0010973-83.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A FÉ PÚBLICA. RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA. INSURGÊNCIA RESTRITA À DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E FALSA IDENTIDADE. PLEITEADA A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA POR FORÇA DOS MAUS ANTECEDENTES. PARCIAL ACOLHIMENTO....

    ... RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL) E FALSA IDENTIDADE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE DEFESA ...     INSURGÊNCIA RESTRITA À ... subtraiu o automóvel Fiat/Uno, ano/modelo 93/94, de cor preta, placas LZX-0802, de ... regime semiaberto. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR" REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO ...    \xC2" ...
  • Acórdão Nº 01006287120198200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 11-05-2023
    ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECEPTAÇÃO (ART. 180,  CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). O CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUANTO ... conduzindo o veículo da marca Renault, modelo Clio, de placas MNI-3446/PB, de cor bege, ano ... , inverte-se o ônus da prova, cabendo à defesa a comprovação da licitude ou da aquisição de ...
  • Decisao Nº 8128055-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
    ... PRELIMINAR ... 1. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE POR ... ÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRADO EMPREGO DE GRAVE ... , com a qual bateu no vidro do veículo modelo VW/Voyage 1.6 comfort, de cor prata, placa ... Inconformada, a Defesa interpôs Recurso de Apelação, em 13/10/2022, ...
  • Acórdão Nº 0000918-66.2014.8.24.0067 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
    ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §§1º E 2º) - NÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA ...    PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ... ículo VW/Gol, cor branca, placa IRW-1810, modelo 2011/2012, (avaliado em R$ 24.517,00), para ... [ ... ] RECURSO CONHECIDO, AFASTADA A PRELIMINAR E DESPROVIDO " (ACrim n ...
  • Acórdão Nº 1711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NA EXTRADIÇÃO. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. SE ACOLHIDA A NULIDADE SUSTENTADA, MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DA EXTRADIÇÃO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento...

    ... 2. A Defesa técnica exerceu nos autos desta extradição o ... RECEPTAÇÃO E FALSIFICAÇÃO. DUPLA TIPICIDADE ... extradicional, o modelo" de cognoscibilidade limitada, o qual ... confere \xC3" ... eventualidade, caso seja acolhida a preliminar ... de nulidade da sessão de julgamento, ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0421250-60.2016.8.19.0001 (Criminal), 27-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO ¿ CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E RECEPTAÇÃO ¿ ART. 159, §4º E ART. 180, AMBOS DO CP ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ PENAS DE 05 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA PARA LUCAS E DE 05 ANOS E 05 MESES DE RECLUSÃO PARA MÁRCIO ¿ REGIME SEMIABERTO ¿ RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO ¿ NÃO CABIMENTO ¿ MATERIALIDADE E...

    ... SEQUESTRO E RECEPTAÇÃO" – ART. 159, §4º E ART. 180, ... AMBOS DO CP \xE2\x80" ... – RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO – NÃO CABIMENTO – ... PRIMEIRO APELANTE SUSCITANDO PRELIMINAR" DE NULIDADE DO PROCESSO, POR ... VÍCIO DE COMPET\xC3" ... SUBTRAÍRAM UM VEÍCULO MODELO KADETT. A MATERIALIDADE E A AUTORIA ... RESTARAM ...
  • Acórdão nº 0003066-49.2014.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA PELA DISSIDÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, OU NÃO, ENTRE ACUSADO E ADVOGADO – PRIMAZIA DA VIA RECURSAL – AMPLA DEFESA - 2. ABSOLVIÇÃO PELOS DOIS DELITOS – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DA PRÁTICA DO DELITO DE FURTO...

    ... (417) Assunto:  [Furto Qualificado, Receptação] Relator:  Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – FALTA DE INTERESSE DE ... – PRIMAZIA DA VIA RECURSAL – AMPLA DEFESA - 2. ABSOLVIÇÃO PELOS DOIS DELITOS – ... ócio porque não costuma vender pneus do modelo que o Anderson estava oferecendo (para carro ...
  • Decisão monocrática Nº 226404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
    ... 10) ...     3. A defesa e o Ministério Público do Distrito Federal e ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS FURTADOS OU ROUBADOS, DE ... 2 Afasta-se preliminar" de nulidade por cerceamento de defesa sob alegaç\xC3" ... características relativas à marca, modelo e cor dos veículos furtados ou roubados, os ...
  • Acórdão, Processo nº 5017058-71.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 11-01-2022
    ... A defesa de Rodolfo Rodrigues Alves e Wilson Venâncio ... Rejeito a preliminar e conheço da revisão criminal ... Saliento que ... áculo e pelo concurso de pessoas, receptação e adulteração de sinal identificador de ... - 01 (um) fuzil calibre .223, marca Colt, modelo Sporter Competition HBAR; ... - 02 (dois) fuzis ...
  • Acórdão Nº 01060254120198200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 20-08-2021
    ... CRIME DE RECEPTAÇÃO" JÁ SENTENCIADO NA FORMA SIMPLES. ACOLHIMENTO. M\xC3" ... preliminar de não conhecimento parcial do apelo “quanto ... pelo CONHECIMENTO PARCIAL do recurso da defesa e pelo CONHECIMENTO TOTAL do recurso do ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...
  • Acórdão nº 50050277920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. Preliminar de nulidade dos reconhecimentos. Os requisitos do art. 226 do CPP devem ser observados quando possível, não ensejando sua falta a nulidade do reconhecimento realizado, como já reconhecido pela

    ... Etios SD X, placas KZF8127, cor branca, modelo 2015, pertencente à vítima Denis Roberto Brum ... ífico de cometerem crimes de roubo e receptação ... FATO 04: ... Nas mesmas circunstâncias ... és da Defensoria Pública  (evento 19, DEFESA PRÉVIA1 e evento 57, DEFESA PRÉVIA1).  ... Da preliminar defensiva de nulidade dos reconhecimentos ...
  • Acordão da , 02-08-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES CONSIDERADAS IRRELEVANTES PELO JUÍZO SENTENCIANTE. NULIDADE INEXISTENTE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO MAIS GRAVOSO IMPOSTO ANTE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NÃO INCIDÊNCIA DO

  • Estelionato e Outras Fraudes
    ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ... ção indébita, estelionato-tipo, receptação etc.) nos quais o ressarcimento do prejuízo não ... ) e os lesivos ao consumidor (Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078, de 11.09.1990), que ... de transação penal em audiência preliminar (art. 61 da Lei n. 9.099/1995, com a nova ...
  • Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
    ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais ... consentâneo com as novas exigências ... supressão de instância pretendida pela defesa ... 2. Além disso, ausente flagrante ... inicialmente, a questão preliminar" pertinente à admissibilidade da presente ... aç\xC3" ... “’Habeas Corpus’ – Receptação – Prisão decretada de ... ofício – ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0324052-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ILICITUDE PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPROVAÇÃO. 1) Durante investigação pretérita instaurada para apuração de roubos de cargas no município do Rio de Janeiro, policiais civis obtiveram a informação de que os réus estariam num apartamento escondendo os produtos dos crimes; ao diligenciarem...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. CERCEAMENTO DE DEFESA E ILICITUDE ... PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. S DE RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... 12, cores cinza e preto; e uma bicicleta modelo VVC, BIC ... FOXER HAMMER, cor preta, de ... postula, em preliminar, a nulidade do feito por cerceamento de defesa e ...
  • Direito Processual Penal
    ... , o que o autoriza a postular a favor da defesa, se necessário ... A: assertiva incorreta, ... , por cautela, promover uma apuração preliminar a fim de verificar a veracidade dos fatos para, ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ... (D) receptação", uma vez apreendida a res furtiva em poder do r\xC3" ...
  • Processo nº 0298732-05.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
    ...   tocante  ao  crime  de  receptação,  tudo  em  concurso  ... defesa"; b) da sentença, por  ... carência  de \xC2" ...   2.  Rejeita-se  a  preliminar,  porquanto  não  se  ... modelo ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006973-31.2017.8.19.0014 (Criminal), 07-11-2023

    APELAÇÕES. ARTIGO 2º, CAPUT, E §1º DA LEI 12.850/13. ARTIGO 272, §1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 66 C/C ARTIGO 76, V, AMBOS DA LEI 8078/90. ARTIGOS 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL. DO PLEITO DEFENSIVO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA. SUPERAÇÃO DA TESE DEFENSIVA. ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA. INJUSTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FRAGILIDADE...

    ... PRELIMINAR ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO ... CURSO MINISTERIAL. DELITO DE RECEPTAÇÃO. ELEMEN- ... TAR COISA PRODUTO DE CRIME ANTERIOR ... DO CRIME DO ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ... dados que guardem correspondência com o modelo descrito ... no tipo que serão os elementos ...
  • Acórdão Nº 0000271-74.2014.8.24.0163 do Terceira Câmara Criminal, 15-06-2021
  • Acordao N° 1758216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Apelação criminal. Receptação. Corrupção de menores. Nulidade. Ausência de intimação do réu. Inexistência. Absolvição. Insuficiência probatória. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Conduta social negativa. Novo crime enquanto no cumprimento de pena. Possibilidade. Aumento da pena-base. 1/8 (um oitavavo) do intervalo entre as penas cominadas. Preliminar rejeitada....

    ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE ... AUSÊNCIA ... PRELIMINAR REJEITADA ... RECURO DESPROVIDO ... 1. Não é ... ão do bem em poder do réu impõe à Defesa o ônus de apresentar ... prova sobre a origem ... modelo Moto E40, ESN: 359989801119588, o qual sabia se ...
  • Acórdão nº 50075776420208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-08-2022
    ... 1.6, placas QHM2D24, cor branca, ano 2015, modelo 2016, chassi 9BD19716TG3264, de propriedade de ... juntada de declarações abonatórias pela defesa do réu Victor (evento 29, termoaud1) ... identificador de veículo automotor, receptação e corrupção de menores, pediu a absolvição ... , por sua vez, em razões, arguiu, em preliminar, a nulidade do reconhecimento judicial, por ...
  • Decisão da Presidência nº 186056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
    ... 132-133, e-doc. 2) 3 ... A defesa do paciente impetrou o Habeas Corpus n ... Em análise preliminar, não verifico a existência de qualquer ... , o concurso eventual de pessoas, a receptação, os apetrechos relacionados ao tráfico, a ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) – sem contar que a ...
  • Decisões Monocráticas nº 186056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2020
    ... 132-133, e-doc. 2) 3 ... A defesa do paciente impetrou o Habeas Corpus n ... Em análise preliminar, não verifico a existência de qualquer ... , o concurso eventual de pessoas, a receptação, os apetrechos relacionados ao tráfico, a ... ão fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) – sem contar que a ...

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