modelo dissolução consensual uniao estavel
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... do executado; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e .... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos . DOUTO JUÍZO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ..., desinteresse na composição consensual;. II - quando não se admitir a autocomposição. ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...Imagine-se a dissolução, total ou parcial, de uma sociedade e o seu ...
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Direito civil
...ção da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a Súmula ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ... os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido ...consensual, esclarecendo-lhes as conseqüências da ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ... . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK DIVORCIO ... da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Alimentos
... de parentesco, matrimônio ou união estável. . Os alimentos voluntários (atos de vontade) ... artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da “união estável”. A irrenunciabilidade do ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. . è . v. Lei 9.307/1996 ..., a questão que decorre da dissolução do vínculo conjugal, e relegando a segundo ...ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... no Direito de Família, em havendo a dissolução das uniões simultâneas ou poliafetivas, como ... Civil estabelece, ainda, que na união estável também se aplica o regime legal da comunhão ...1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... a ser possível o reconhecimento consensual da filiação socioafetiva, independentemente da ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... informal, quais sejam, a união estável - na constituição de uma família - e a ... contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e a afetividade permanente e espontânea devem ... jurídica unilateral, fruto da dissolução da entidade familiar (casamento ou ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Do direito das famílias
..., que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ele gera ... do cônjuge precedente e a data da dissolução" do casamento anterior; IV – a data da publicaç\xC3"... tratar-se de regime da separação consensual, desde seus efeitos. Seja como for, a ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
.... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 . EBOOK ... do CPC exige, para que a extinção consensual" de união estável seja realizada por escritura p\xC3"... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... do matrimônio, mas estabelecida união estável. 4.2 Decisões conferindo eficácia à vontade ...Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ...Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com pedido de afastamento do ...Indeferimento. Regime da separação consensual. Pacto antenupcial. Caso no qual restou ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... Direito processual — dissolução de sociedade anônima . In: Enciclopédia Saraiva ..., relação de matrimônio ou de união estável e que, em virtudes dessas qualificações, ... constitutivo da família, mas o perfil consensual e o affectio . 325 “[..] a paternidade traz ...
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Guarda parental no código civil
...ção judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... . quite consensual, deveria ser observado o acordo entre os ...
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Dos modelos de escrituras
... que desejam realizar o seu divórcio consensual e partilha dos bens. V – Casamento: ... tabelião estarem convictas de que a dissolução do casamento é a melhor solução para ambos. . .... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 211 . EBOOK ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...
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Casamento
... sem celebração (conversão de união estável em casamento), além de outras situações ...ável é uma situação de fato, cuja dissolução independe de qualquer solenidade, basta cessarem ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; . 2. Nome .../lei-14-382-22-e-tratamento-da-conversao-da-uniao-estavel-em-casamento. Acesso em 20 jan. 2023. . ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...á, sempre que possível, a solução consensual" dos conflitos. . § 3º A conciliação, a media\xC3".... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ...estável apenas para fins previdenciários. Ou como fez o ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito. Na visão de Pedro Romano Martinez ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. “a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito. Na visão de Pedro Romano Martinez ... de forma espontânea e após a dissolução do vínculo, à míngua de vício de ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... demonstrando como as novas regras de dissolução da sociedade conjugal pretendem simplificar e ... como o reconhecimento da união estável, dentre outras tantas. . À luz do modelo ..., permitindo que a separação consensual e o divórcio, assim como o inventário e a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o alienígena de país economicamente estável, possivelmente não será para o Brasil. Foi com ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... do contrato ou dois anos após a dissolução. Disso resulta que se a ação for ajuizada antes ... de trabalho é bilateral, comutativa, consensual, sinalagmática em seu conjunto, onerosa e de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... judiciários destinados à solução consensual dos conflitos de interesses. Esses centros ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Família
... requerer a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, na forma do art. 35/ Lei n. ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ..., do enunciado da própria ação de dissolução da sociedade conjugal que vai ser proposta” . . ... Federal e passou a viver em união estável com Requerido. . Durante todo este tempo, a ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção al de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e ...-namoro-estabelece-diferenca-relacao-uniao...
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Modelos
...) Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) . ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 30.7.9 Escritura Pública de União Estável (Regime da Comunhão Parcial de Bens) . I – ... NONO: Em caso de dissolução desta união estável, por qualquer motivo, ...