modelo dissolução consensual uniao estavel
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Decisão Monocrática nº 50023194320208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, PARTILHA DE BENS. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A PEÇA RECURSAL LIMITOU-SE A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA PERMANÊNCIA DA APELANTE EM IMÓVEL ATÉ QUE OS FILHOS ATINJAM A MAIORIDADE, QUANDO A SENTENÇA SEQUER TRATOU DE TAL PONTO. INOBSERVÂNC
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ... reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos, guarda, partilha de bens. .../RS; b) veículo Ford/Focus 1.6 Flex, ano/modelo 2007/2008, placa ION 4805; c) bens que guarnecem ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA SENTENÇA. ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Dissolução] . REQUERENTE: RENATA MEIRELLES DE MESQUITA . ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...ÃO 8017377-41.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Rosane ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: F. A. D. S. ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
...ível a tentativa de uma solução consensual . . 3. Fica designado o dia 31/03/2023, às ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . AUTOR: EVANI ALVES DOS SANTOS . ...-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem ajuizada por ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...
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São sebastião do passé - Vara cível
...ÇA 8000409-83.2020.8.05.0239 Divórcio Consensual Jurisdição: São Sebastião Do Passé ... requerendo a decretação da dissolução do casamento. . Foi deferida a gratuidade de ... c/c dissolução de união estável c/c partilha de bens , consoante fatos e ... Marca: CAOACHERY . Modelo: TIGGO3X PRO TA . Ano: 2021/2022 . Cor: BRANCA ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...ÃO 8002143-93.2022.8.05.0079 Divórcio Consensual Jurisdição: Eunapolis Requerente: Nathally ... um veículo automotor, da marca Renault, modelo LOGAN Expression Hi-Flex 1.6 8V 4p, ano ...ÃO DE ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIAO ESTÁVEL. É lícito aos conviventes, por meio de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] . AUTOR:SUELAINE MARQUES PEREIRA . RÉU: ..., estado civil, da existência de união estável, da profissão, do CPF, do endereço eletrônico ... postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... . Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: Arabela ...ção do Divórcio Litigioso em Consensual, mediante as cláusulas constantes do Termo de ...ão persiste até os dias atuais, sem dissolução. . A peça inicial e emendas vieram acompanhadas ... a) Um veículo automóvel de Marca/Modelo Nissan March 1.0 S Flex, Ano de ...
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Acórdão, Processo nº 0000862-14.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... com os seguintes argumentos: houve a dissolução da união estável que mantinha com o segundo ... jurídico dos institutos que regula, o modelo adequado para sua aplicação. Se a posse do ...ça que homologa acordo de separação consensual entre mutuário e ex-cônjuge, determinando a ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8003352-35.2023.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: W. D. S. ...: 8003352-35.2023.8.05.0250 Assunto: [Dissolução] Autor(a): WILTON DOS SANTOS e outros Ré(u): ... , adquirindo o veículo marca Chevrolet, modelo TRACKER MT 4 PORTAS - MOTOR 1.0 TURBO, ano/modelo ...-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL movida por REBECA CARMO RIBEIRO e CECIDIO MENDES ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"..., durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ser ... Classe - Assunto : [Dissolução] . REQUERENTE: SAMELLA SANTANA DA COSTA . ...ÃO 8017174-79.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: C. M. R. ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , adquirindo o veículo m arca HYUNDAI, modelo HR CURTA NAC 2.5 TCI HD 2P, cor branca, ... 8003821-18.2022.8.05.0250 Separação Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: Gleide ...ção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, ... Requerem o reconhecimento e a dissolução da união estável, bem como a homologação de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... temporal que durou a relação de união estável e do momento da aquisição do alegado ... no que tange ao veículo marca/modelo GM Celta, ano 2002/2003, placa policial JPL-1154 ... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) / [Dissolução] . AUTOR:RAMON DA SILVA LIMA . RÉU: Nome: ...ÃO 8022467-35.2019.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Regina Alvis ...
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Coribe - Vara cível
...Consensual de Conflitos - CEJUSC - BARREIRAS, sendo ...-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ... exordial, comprou um corsa, cor prata, Ano/Modelo 1996/1996, Placa JEO 1019/DF, Renavam 660458810, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÃO 8003716-80.2021.8.05.0022 Divórcio Consensual Jurisdição: Barreiras Requerente: D. C. S. F. ... devem ser partilhados, quando da dissolução do casamento, na proporção de 50% (cinquenta ... Aduz a requerente que "vive em união estável com o requerido a mais de trinta anos, tiveram ...No modelo jurídico sem curatela, o deficiente possui uma ...
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Acordao N° 1403522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Delimitação de períodos. Distrato. Assinatura de advogado. Escritura pública. Simulação. Falta de comprovação. Tese de nulidade afastada. Imóvel financiado. Quitação geral válida. Revisão da partilha. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Por não exigir o código de processo civil de 1973 a...
...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. ... presença de advogado para extinção consensual. de união estável, o que somente veio a ocorrer ... bens, bem como do veículo marca Hyundai, modelo HB 20. Ocorre que não prosperando as teses de ... -
Do procedimento de mediação: comentários aos artigos 14 a 20 da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015)
... destes, construir a solução consensual pelas partes, protagonistas do processo de ...á em poucos anos a uma compreensão mais estável e homogênea dos detalhes subjacentes ao ... caso de silêncio ou omissão, seguirá o modelo legal em que se prevê a confidencialidade para ... – CONFIDENCIALIDADE QUANTO A UMA DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA : dois sócios não mais ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
....8.05.0244 Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Autor/Requerente : AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES ... e dissolução de de união estável cumulada com partilha de bens em face de NADGILA ... veículo, sendo esse o Prisma, ano 2014, modelo 2015, que atualmente está avaliado em R$ ... 8001077-68.2022.8.05.0244 Separação Consensual Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: M. M. ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÃO 8000993-66.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Josefina ...: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] . AUTOR:JOSEFINA MOREIRA DA SILVA NOVAES . ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: M. S. B. ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . Com efeito, tal modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...ÃO 8018528-42.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. S. D. J. ...: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] . AUTOR:Em segredo de justiça e outros . ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PA RTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ...
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Capital - 7ª vara de família
...) / [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução] . AUTOR:H. V. S. N. P. e outros . RÉU: RUAN ...-se de Ação de Dissolução de União Estável C/C Alimentos, Guarda e Convivência, com ... a Dissolução de União Estável Consensual do casal, para que a referida avença surta os ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM CONSENSUAL . REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: G. D. S. C. ... AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS . ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Autonomia privada e relações familiares
... de escolha para a constituição e dissolução do projeto familiar e as justificativas para a ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... no curso do casamento e da união estável e, ainda, acordarem quais regras irão reger a ...ão e futuro dos filhos; vi) definição do modelo de guarda e convivência no caso de um dos ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: TUTELA CÍVEL (12233) / [Dissolução] . AUTOR:MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO . ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...érsia quanto à Existência da União Estável e o período de vigência desta (novembro de 2007 ..., desinteresse na composição consensual; II - quando não se admitir a ...
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Decisão Monocrática Nº 0168848-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CIVIL. FAMÍLIA.RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS.ELEMENTO ANIMUS FAMILIAE E DEMAIS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO. (ART. 226 § 3º DA CF/88 E ART. 1.723 DO CC). ÔNUS PROBATÓRIO QUE NÃO DESINCUMBIU A AUTORA. (ART. 373, I, CPC, 2015). INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. (SÚMULA 18, TJCE).
...CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO. DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ELEMENTO ...) e 3) escritura pública do divórcio consensual do. promovido e a esposa Edna Maria Pinheiro ...modelo de união estável a convivência de homem e. ... -
Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... que todo elemento coopera para sua dissolução. São exemplos de teoria do conflito a teoria ... de elementos relativamente persistente e estável; toda sociedade é uma estrutura de elementos bem ... ambientais que levam ao crime; b) o modelo explanatório do motivo pelo qual os fatores ..., instituindo, assim, um modelo consensual". . 16. (Investigador de Polícia/SP – 2013) S\xC3"...