modelo dissolução consensual uniao estavel
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... constância do casamento, ou da união estável", devam ser oferecidos à tributação na proporç\xC3" ... dissolução da sociedade conjugal, que é ... CHARLES ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e (Incluído ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... 961, § 5º, do CPC (o divórcio consensual) ... Compreendida a natureza processual da ... de bens, versando puramente sobre a dissolução matrimonial ... Nessa hipótese, o ... , da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do ...
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Da execução
... consistente na readmissão de empregado estável que fora afastado do serviço para responder a ... o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, conforme dispõe o art ... ocorreu em decorrência da separação consensual do casal; a carta de sentença foi expedida nos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Parte especial
... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... , desinteresse na composição consensual; ... II – quando não se admitir a ... aí prédio único, v.g ., dissolução de condomínio, pretendendo a mudança de cota ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... dos países membros sobre qual seria o modelo a seguir, até os dias atuais, com o Tratado de ... de forma menos problemática e mais consensual. Destaque-se que este Tratado também pretendeu ... a normativa não regula algo existente e estável, mas sim busca iluminar o caminho para o ... interno para o caso de sua dissolução voluntária. Além disso, o art. 4.2 estabelece ... -
Livro complementar
... supérstite ou do companheiro em união estável ... § 4º A tramitação prioritária ... DISSOLUÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO. FRAUDES. Após a ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ... à Justiça do Trabalho: a solução consensual dos conflitos trabalhistas ... No dia ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ); vii) o incentivo para a resolução consensual de conflitos e para as autocomposições, com ... como divórcio, separação, dissolução de união estável, inventário e partilha, ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... ção das penalidades de multa e de dissolução compulsória da sociedade empresária Espertinha ... próprio casal, de constituir uma união estável, ainda que não guarnecida por escritura ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Este instrumento de justiça penal consensual não é novidade no ordenamento jurídico ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade , ... em julgado, e inexistindo prova da dissolução judicial da sociedade conjugal de fato, ... mês, a sentença de divórcio direto consensual do casal. F, integrante de legenda diversa ...
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Paraconjugalidade
... embora seja um contrato eminentemente consensual, e, como tal, formado exclusivamente pelo acordo ... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... consiga postergar ou mesmo impedir a dissolução do vínculo conjugal. Nesse caso, compreendemos ... pelo qual os sujeitos de uma união estável promovem regulamentações quanto aos reflexos da ...
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Parte geral
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3 º A conciliação, a ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ...
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Direito Administrativo
... : (A) demissão de servidor público estável ocupante de cargo efetivo, após processo ... de pessoa com doença contagiosa, a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de ... ) Havendo a possibilidade de solução consensual", poderão as partes requerer ao juiz a interrupç\xC3" ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 8.05.0077 – Reconhecimento de união estável consensual ... Autor: ADRIANO MARCELO BARBOSA ... -28.2018.8.05.0077 (Reconhecimento e Dissolução de União Estável) e 0000287-72.2004.8.05.0077 ... : c) Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo 1620, cor azul, ano 2011 modelo 2011, placa OEN ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... O modelo de pederastia institucionalizada e outras ... relação à homossexualidade não era consensual, despertando polêmicas até mesmo quanto à ... , para muitos, o modelo de relação estável entre homem e mulher, oficializado pelo ... A dissolução de valores tradicionais que orientavam o mundo ...
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Vulnerabilidade e mulher nos direito s das famílias: desigualdades nas relações de conjugalidade e cuidado
... brancas, a modernização causaria a dissolução da família, a modificação brutal da comunidade ... casar e deveres no casamento e na união estável ... Capacidade constitui um dos institutos ... 60. VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional de filiação: verdades e supersti\xC3" ... partes, mas se o desquite não fosse consensual, a guarda e responsabilidade pelos filhos ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ção das singularidades e da sua dissolução”. HEGEL, G. W. F. Fenomenologia do Espírito ... ção de uma Administração Pública consensual em “substituição” a uma Administração ... ção jurídica do Estado funciona sob o modelo da ideologia do sujeito, isto é, que seu ... ítica de um sistema nacional de poder estável, no qual todas as funções do Estado e do ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Barreiras Requerente: Isabel ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução] Requerente: REQUERENTE: MARIA SPINOLA GOMES ... - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos, situado no Fórum Tarcilo Vieira de ... da presente nomeação ser instruída com modelo de quesitos depositado na Secretaria desta Vara ...
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Os planos de previdência privada (vgbl e pgbl) na perspectiva familiar e sucessória: critérios para sua compatibilização com a herança e a meação
... do PGBL, os participantes que utilizam o modelo completo de declaração de ajuste anual do ... dissolução de sociedade conjugal ou oriunda de união ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. PREVIDÊNCIA ... “Separação judicial. Partilha consensual realizada, com exclusão apenas do plano de ...
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Coordenadores e autores
... dos Santos, servidor público federal estável, com fulcro no Art. 10, inciso IV, da Lei nº ... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante ... De acordo com o caso narrado, ... , deferi-lo na ação de dissolução" parcial ... (D) A decretação de falência n\xC3" ... ão apresentar ao juiz a delimitação consensual das questões de fato e de direito da demanda ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... encontro para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e ... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Na narrativa da inicial, não ... consensual – fundada no art. 28-A do CPP – ao presente ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... encontro para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e ... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... um modelo usado para centenas de pessoas, desrespeitou ... consensual – fundada no art. 28-A do CPP – ao presente ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... encontro para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e ... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Documento assinado ... consensual – fundada no art. 28-A do CPP – ao presente ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... encontro para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e ... dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos ... adequação do fato ao modelo típico penal ... Na narrativa da inicial, não ... consensual – fundada no art. 28-A do CPP – ao presente ...