modelo dissolução consensual uniao estavel
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Alimentos
...dissolução do vínculo familiar. Mais ainda. Tal renúncia ... indireto) ou da dissolução da união estável. A irrenunciabilidade do direito a alimentos ... por ocasião do acordo de separação consensual"”. 26 Entretanto, o Tribunal não autoriza a ren\xC3"... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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O direito à diferença, mas na igualdade de direitos: o reconhecimento pelo supremo tribunal federal brasileiro da união homoafetiva enquanto entidade familiar
O presente artigo analisa o processo de reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) das uniões homoafetivas enquanto entidade familiar brasileira equiparada à união estável. Para tanto, buscamos discutir acerca da proibição constitucional da discriminação em razão da orientação sexual do ser humano à luz dos princípios constitucionais. Em seguida, faremos uma análise sobre a...
... aos casais heterossexuais, numa união estável. Ocorreu a inclusão de uma "nova" entidade ... de dois anos), constitui norma de dissolução do casamento civil por meio do divórcio, nada ... alguns dos elementos integrantes do modelo de família, fundada nos princípios da dignidade ... um posicionamento tão homogêneo e consensual, ao menos no que diz respeito ao resultado, ao ... -
Direito Civil
...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSIBILIDADE. REEXAME DE ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO RÉU: Nome: ...Á JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [União Estável ou Concubinato, Bem de Família (Voluntário)] ...: VALDELICE MARIA DE JESUS Endereço: rua da uniao, 12, Ponto Certo, CAMAçARI - BA - CEP: 42801-210 ... 8011211-90.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. D. S. D. ...VW/ Novo Fox PEPPER MD ano e modelo 2015, cor Branca, Chassi 9BWAL45Z4F4075205, Placa ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...dissolução de união estável proposta por ADNAM RODRIGUES ... (a) Chevrolet/ONIX 1.0 MT LT, ano/modelo 2013/2013 Placa OLF 5743, bem vendido por R$ ..., posteriormente convertido em Consensual, em razão do acordo formulado em audiência. . ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... . Vistos, etc. . . Trata-se de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL movida por JOHN ROBERT FELIX ...á ingressar com pedido de divórcio consensual" ou litigioso independentemente do tempo de separa\xC3"..., HYUNDAI/HB20S, 1.6M Ano/Fabricação/Modelo 2014/2014, Placa Policial 9234, financiado junto ...
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Teoria geral da mediação, direito de família e estado democrático de direito: uma crítica à realidade brasileira
...Com esse modelo de Estado, advêm os direitos de 3ª geração, ... busca a efetividade de uma “justiça consensual, mais simples e menos solene” 22 para a ...dissolução da sociedade conjugal. In : LEITE, Eduardo de ...estável, com o concubinato, por exemplo. Sem deixar de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] . AUTOR:RENATA MEIRELLES DE MESQUITA . . . ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...ÃO 8016718-32.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. L. D. S. ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] . AUTOR:RENATA MEIRELLES DE MESQUITA . . . ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens movida por RENATA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...ÃO 8016718-32.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. L. D. S. ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. [ADI 4.277 e ADPF 132, rel. min. ... ao facilitar progressivamente a dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio. 18 Trata-se ... Lei 11.441/07 simplificou o divórcio consensual que passou a poder ser realizado ...
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Modelos
... MODELOS . MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... a exigência do reconhecimento da união estável é necessária para criar uma vinculação do ... DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE DISSOLUÇÃO . DE SOCIEDADE E OBRIGATORIEDADE DA ... dos Autos do Processo de Separação Consensual n. _______, homologado por sentença do ...
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Capital - 6ª vara de família
... requereu a conversão do feito para consensual, objetivando a decretação de seu divórcio. . ... homologação da extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do CPC. . ... que se aplicará, no que couber, à dissolução consensual da união estável o mesmo ... 2006 e terem aparência de uma família modelo, não significa que o amor seja eterno, ao ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR:JOELMA DE SOUZA SILVA RÉU: FLORISVALDO ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"..., durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ser ... postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA (156) / [Reconhecimento / Dissolução] . AUTOR:CARLA AUGUSTA COSTA TEIXEIRA . RÉU: ... na ação de reconhecimento de união estável post mortem , os herdeiros do de cujus é que ...ÇA 8035713-30.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: L. S. B. S. ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
...ÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... quanto a todos os aspectos da dissolução do casamento, inclusive quanto a alimentos, ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ajustes, mas reconhecemos que há um novo modelo – sistêmico – de acesso à justiça que tem ...ão é mais (se é que alguma vez o foi) estável e certa, mas fluida, móvel e instável. 8 Não ..., o que reflete diretamente no método consensual de solução de conflitos utilizado, qual seja, a ... casos de separação e divórcio e dissolução de união estável. O conflito pela guarda do ...
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Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010
...ível um/os cônjuge(s) conseguir a dissolução do vinculo matrimonial no momento em que desejar. ...Segundo o modelo" com referenciais econômicos, pessoas racionais n\xC3"... que a taxa de divórcio, que se manteve estável nos anos anteriores à Emenda Constitucional n o ... os mesmos foram judicializados: se consensual, se pelo homem ou se pela mulher. Observa-se que, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) / [Dissolução] . AUTOR:JOSE EVANGELISTA PASTOR DA SILVA . ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ..., posteriormente convertida em Consensual, em razão do acordo formulado em audiência. . ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 2ª vara de família
... 0503528-28.2015.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: Joice Alves ... CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) / [Dissolução] . AUTOR:JOICE ALVES DE OLIVEIRA SIQUEIRA BRITO ... nº 00500424012, Placa OKU1724, ano/modelo 2012/2013, Chassi nº 9BWDB05U1DT217039 e 2- ... 08 (dez) anos em regime de união estável, constituída formalmente em 19/10/2010, através ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ...ÇA 8045224-52.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. J. D. S. ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Dissolução de União Estável cumulada com Partilha de Bens, ...ÇA 8045224-52.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: I. J. D. S. ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
...5 . Desse modo, saímos de um modelo de consequências graves 6 para um modelo de ...consensual ou litigioso, mas sem servir de fundamento a ... que teve a ideia de autorizar a dissolução do vínculo no caso de adultério, mas recuou ...Ação de Reconhecimento de União Estável. Relação concomitante. Dever de Fidelidade. ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... esta como um meio de solução consensual, negociada, do conflito de interesses, mediante ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...Se a empregada estável postula a reintegração no emprego, por ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...