modelo divórcio consensual extrajudicial
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... inventário, partilha, separação e divórcio consensuais fossem realizados através de ... adoção dos mecanismos de solução consensual dos litígios, valorizados pelo legislador no ... pré-executivo (Pepex): reflexões sobre o modelo português, em busca da efetividade da execução ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação pelo Superior ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... legislador nos métodos de solução consensual" dos litígios e, de outro lado, o significativo d\xC3" ... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... º, 3º e 4º, CPC/2015), usucapião extrajudicial (artigo 216-A, Lei Federal nº 6.015/73), divórcio puro no registro civil, com a dispensa da ação ...
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Tabelionato de Notas
... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável ... São requisitos do divórcio extrajudicial: i. Consenso entre os cônjuges quanto ao ...
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A partilha de bens digitais
... promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... instituto da separação judicial e extrajudicial” ... Importante ressaltar que a separação ... do divórcio ou da dissolução, consensual, pela via extrajudicial só é autorizada na ...
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Ética profissional
... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... da separação em divórcio, de forma consensual ... Nos termos do art. 13 do Código de Ética ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Direito Processual Civil
... XXXVI) Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu ... designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... a culpa, fator irrelevante para fins do divórcio. Dessa forma, os artigos 1.702 1 e 1.704 2 do ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. DIVÓRCIO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DISPENSA TEMPORÁRIA DO ...
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Usucapião de bens imóveis
... 136 ... f) a usucapião extrajudicial instituída pelo artigo 216-A da Lei de Registros ... da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da V Jornada de Direito Civil) ... de solucionar as demandas de forma consensual e extrajudicial. Aqueles são dotados de fé ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... voluntary jurisdiction towards extrajudicial services as a preliminary and preparatory phase ... lides que podem se resolver de forma consensual” ... Não restam dúvidas que estas ... , do inventário, da separação e do divórcio consensuais [ ... ]” ... Desta forma, atos ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... SECURITY THROUGH THE ACTIVITY OF EXTRAJUDICIAL SERVICES ... Osmar Mendes Paixão Côrtes 2 ... a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de homologação judicial ... administrativo para a usucapião consensual administrativa. Este procedimento é presidido ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
... 1.723 a 1.727 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ... fato ou de separação judicial ou extrajudicial (nesses casos, mesmo havendo impedimento para o ... do CPC exige, para que a extinção consensual" de união estável seja realizada por escritura p\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... prévia separação judicial ou extrajudicial e/ou separação de fato pelo prazo de dois anos ... 733 ... Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... para a sua resolução pela via consensual e privilegiem o acesso à justiça, sem que, no ... único de entrada para a resolução extrajudicial de litígios em linha através das entidades de ... Unido: a possibilidade de desencadear o divórcio através de uma plataforma disponibilizada aos ...
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Direito Civil
... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ...
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Aspectos registrais
... São eles o sistema consensual ou privatista, o sistema publicista e o sistema ... substituto do titular de serventia extrajudicial não possui direito adquirido à efetivação na ... divórcio e ainda “outras circunstâncias que, de ... de promessa de compra e venda, conforme modelo apresentado junto com os demais documentos do ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... quem já possui título executivo extrajudicial, 81 dentre tantas outras problemáticas ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ... e pleiteou ao locador que o reduzisse consensual"-mente ... Diante de sua recusa, ajuizou uma a\xC3" ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... A busca pela solução consensual é desejável e se tornou a regra, ou seja, o ... ; b) procedimentos de separação e divórcio; c) execução para o pagamento de quantia: “As ... -
Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... institutos como: a retificação extrajudicial" de registro imobiliário (Lei 10.931/2004), o div\xC3" ... , indicou a preferência pela solução consensual do conflito e impôs a designação de audiência ... Os riscos inerentes ao modelo proposto, com a supressão da presença do ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... SELF-COMPOSITION AND EXTRAJUDICIAL WAYS ... Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão ... e extrajudiciais de solução consensual de conflitos podem coexistir e interagir? ... sua inoperância e o quanto distavam de um modelo de justiça minimamente satisfatório. Nos ... ), do inventário, da separação e do divórcio (Lei nº 11.441/2007), da retificação de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Como destaca Amauri Mascaro ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... ) Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... outros requisitos para a usucapião extrajudicial ... II – Tabelionato: República Federativa ...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... Classe – Assunto : (Divórcio Consensual) – Direito Civil Juiz(a) : (nome juiz) ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... outros requisitos para a usucapião extrajudicial ... II – Tabelionato: República Federativa ...
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Família, Estado e autonomia privada
... Acesso em: 5 set. 2015 ... com base no modelo da família patriarcal 69 , e o segundo, em que ... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... tempo, seja o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. 80 No mesmo ano, quando realizado o ... , não adversarial e extrajudicial de resolução de controvérsias. [ ... ] Através ...