modelo divórcio consensual extrajudicial
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do confiito ... Na visão de Pedro Romano ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Legislação
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Tabelionato de Notas
... O particular titular da serventia extrajudicial atua por delegação do Poder Público (art. 236 ... atividade possui traço marcantemente consensual ... (C) No notariado brasileiro vigora o ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... DE INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO" CONSENSUAIS, DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNI\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de expropriação de bens ou ... pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, ... Deve-se sempre estimular a solução consensual a respeito do tema da guarda do filho comum e, ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva) ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... parentais, especialmente formadas pelo divórcio, pela separação, pelo recasamento, seguidos das ... (em inventário judicial ou extrajudicial) um dos filhos no rol de herdeiros. A tendência ... constitutivo da família, mas o perfil consensual e o affectio ... 325 “[ ... ] a paternidade ...
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Magistratura TJAP 2022
... de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a justificativa apresentada ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não ...
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Averbações no registro de nascimento
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: ... O direito à inclusão de ... repousam na realização espontânea e consensual do direito, que não está completa se falta a ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... a previsão legal já existente para o divórcio ... Restam as opções 1 e 2, ambas com seus ...
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Principais atos de disposição processual
... que resolve a controvérsia de maneira consensual e, portanto, mais satisfatória, e, ainda, com ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... ambientes, como o judicial, o extrajudicial, o público, o privado, o presencial e até o ... de bens não ocorrida à época do divórcio. O Ministério Público e o Juiz de família se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Desjudicialização da execução civil e o regime de impugnação dos atos do agente de execução: o necessário equilíbrio entre eficiência e garantismo
... casamento, passando pela usucapião extrajudicial 6-7 até chegarmos na dispensa de homologação, ... ça estrangeira de decretação do divórcio ou da separação consensual para ... 2. “No ... ção civil no Brasil, tendo como principal modelo o regime português ... Foi elaborado, ainda, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... , obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia ... 7 ... no inventário judicial ou extrajudicial ... Também se destaca o Provimento n° 83 do ... constitutivo da família, mas o perfil consensual e a affecto constante e espontânea exercem cada ... haja a separação do casal, seja pelo divórcio (ou separação formal), seja pela união ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... elas próprias cheguem a uma solução consensual do conflito ... Na visão de Pedro Romano ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1. O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ... , cabe aqui priorizar a solução consensual a que se chegar ... Caso não se logre êxito ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
Dada a crescente importância atribuída à mediação como método adequado de resolução de conflitos, o presente artigo objetiva analisar sua aplicação nos conflitos familiares no âmbito dos tribunais brasileiros. Para isso, estuda seu conceito e seu principal objetivo, que seria a restauração da relação social entre as partes prejudicada pelo conflito. Para seu alcance, o trabalho perpassa pelas...
... mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de seus procedimentos e da ... ízo de outros métodos de solução consensual de conflitos (§3º), o que indica se tratar de ... á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ... ações, que englobam, a princípio, o divórcio, a separação, o reconhecimento e a extinção ... -
Magistratura TJAL 2019
... , pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde ... só será admissível por decisão consensual das partes ... (C) a indenização por perdas ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ...
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... ário, da partilha, da separação, do divórcio e dissolução de união estável mediante a ... Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de ... decisão 20 , ela é entendida como modelo social de comportamento – standart , que ... -
Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... ção pelos mecanismos de solução consensual dos conflitos, o que certamente determinará a ... ção de instrutores em oficinas de divórcio e parentalidade abrangem perspectiva de acesso à ... ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; inovando com o ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... -se que a mediação é uma ferramenta consensual que possibilita a mudança do paradigma ... Neste modelo, imperava a figura masculina, no qual o homem era ... Em 1977, entrou em vigor a Lei do Divórcio, Lei nº 6.515. A partir daí, foi regulamentada ... de mediação judicial e extrajudicial ... As políticas públicas 2 de pacificação ... -
Direito Civil
... S/A ajuizou execução por título extrajudicial" em face de João Pedro para satisfação de sua d\xC3" ... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... 3.(1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ...
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A partilha de bens digitais
... promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges ... Mesmo nosso modelo de Direito de Família não sendo igual ao ... instituto da separação judicial e extrajudicial” ... Importante ressaltar que a separação ... do divórcio ou da dissolução, consensual, pela via extrajudicial só é autorizada na ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... GD FRQFLOLDomR como peças chaves do novo modelo de justiça, que aposta no consenso e na ... DTXL abordado são os processos de divórcio, pensão alimentícia, inventários. São ações ... extrajudicial, como forma de GLVVHPLQDU D FXOWXUD GD ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... notar que um ato negocial extrajudicial, precedente a eventual demanda que recaia sobre ... da impossibilidade de composição consensual do litígio (art. 251, e art. 334 e §§) ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... a desjudicialização facultativa e consensual com guarda, direito de visita, curadoria, ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... ária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... Como reflexo ... ex se e imediatamente pela via extrajudicial um determinado efeito na esfera jurídica do ...