modelo divórcio consensual extrajudicial
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... ção de desinteresse na composição consensual não exime a parte interessada no incidente de, ...
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Resolução consensual de litígios familiares pela abordagem sistêmica das constelações: a experiência do poder judiciário do estado do Ceará
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e
... GD FRQFLOLDomR como peças chaves do novo modelo de justiça, que aposta no consenso e na ... DTXL abordado são os processos de divórcio, pensão alimentícia, inventários. São ações ... extrajudicial, como forma de GLVVHPLQDU D FXOWXUD GD ... -
Capital - 4ª vara de família
... SENTENÇA 8093067-30.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... -98.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... conversão do divórcio litigioso em consensual encontra-se devidamente justificado nos autos, ... seja, o veículo Renault/Kwid, Ano 2019, Modelo 2020, Prata, Placa PLW 7C51, alienado ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... a desjudicialização facultativa e consensual com guarda, direito de visita, curadoria, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... notar que um ato negocial extrajudicial, precedente a eventual demanda que recaia sobre ... da impossibilidade de composição consensual do litígio (art. 251, e art. 334 e §§) ...
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Mediação familiar na alienação parental
... meio de uma Justiça mais humanizada e consensual ... Palavras-chave: mediação familiar; ... da Leopoldina, mediadora judicial e extrajudicial. Formação em Advocacia Sistêmica, em Coaching ... Constitucional 66 pode ser através do divórcio direto, que institui sem prazo e sem causa, ... Na abordagem heterocompositiva existe o modelo de intervenção judicial e a arbitragem. Já na ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... de inventário, partilha, dissolução consensual de sociedade conjugal ou de união estável seja ... V - a separação judicial ou o divórcio, sobre o excesso na partilha, quando, por ato ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... ária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... Como reflexo ... ex se e imediatamente pela via extrajudicial um determinado efeito na esfera jurídica do ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... consensual. Por isso, infelizmente, o número de conflitos ... ção de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 (LGL\2007\2626)), ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... razão de qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe em reconhecimento do direito pelo ... Voltou a correr da data do divórcio, supostamente 15 de julho de 2021. Como a ação ... 3.1) Contrato consensual: é aquele que se forma no momento do acordo de ...
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Declarações e procedimento administrativo
... de meação em um processo judicial de divórcio, a legislação apresenta uma série de ... legal do contribuinte declare, conforme modelo constante no Anexo XVII, constarem do processo ... meação no processo de separação consensual e divórcio consensual: a) os documentos ... do ITCMD doação de uma doação extrajudicial é o dia da doação, na doação judicial é 15 ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... -30.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... divórcio, e os efeitos de ambos ... No sentido desta ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração, ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ... , cabe aqui priorizar a solução consensual a que se chegar. Caso não se logre êxito a ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... ção legislativa do CSC conduziu a um divórcio entre o estrito conceito jurídico de coligação ... , resulta um panorama europeu atual e consensual (ou quase consensual) sobre aquilo que se quer ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... mediação como sendo judicial ou extrajudicial, com breve estudo de seus procedimentos e da ... ízo de outros métodos de solução consensual de conflitos (§3º), o que indica se tratar de ... á as suas intervenções conforme o seu modelo de atuação, as peculiaridades de cada caso, a ... ações, que englobam, a princípio, o divórcio, a separação, o reconhecimento e a extinção ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Exequente: A. S. L ... Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: S ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo ... escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n ...
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Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma ... ável é que haja uma primeira fase, extrajudicial, em que o devedor compõe a mesa de negociação ... , cabe aqui priorizar a solução consensual a que se chegar ... Caso não se logre êxito ... feminino? Construção e validação de um modelo PLS-PM. Revista Eletrônica de Administração , ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Historicamente, a família observava um modelo hierarquizado e patriarcal. Existia um líder ... ício do poder/autoridade familiar e o divórcio ... O novo paradigma da família é a ... de divórcio e inventário extrajudicial, por cartório, retirando a competência ... e dissolução de contrato de namoro consensual, o Relator estatuiu que a “ pretensão não ... -
A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... ção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O ... serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... é essencial para a construção de um novo modelo de justiça cooperativa, colaborativa e ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3" ... Outrossim, a separação judicial consensual só poderia ser requerida pelo casal após dois ... – que pode ser judicial ou extrajudicial 8 –, opera-se a extinção do vínculo entre os ... O modelo de Estado Social e Democrático de Direito, como ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... a sua atuação e transformou-a de um modelo passivo em uma expressão intervencionista ... p. 49 ... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • Priscila alves Patah ... Com o ... , como inventário e partilha, divórcio e separação por escrituras públicas (Lei ... consensual de conflitos” (art. 3º, § 3º, do CPC) ...
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Jurisdição
... O melhor exemplo disso é o divórcio consensual (em que, pelo menos aparentemente, ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... em título executivo judicial ou extrajudicial, pelas técnicas executivas sub-rogatórias ou ...