modelo divórcio consensual extrajudicial
16132 resultados para modelo divórcio consensual extrajudicial
-
Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 ... Com o desenvolvimento das ... extrajudicial não proibida pela lei brasileira ... A partir ... 961, § 5º, do CPC (o divórcio consensual) ... Compreendida a natureza ...
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... da resolução de demandas pela via extrajudicial. Assim sendo, a pergunta de pesquisa questiona: ... ção, como a previsão do divórcio consensual, separação consensual e a extinção ... O exaurimento do modelo jurisdicional: ponderações sobre um ... -
Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... civil pode ser dissolvido pelo divórcio (art. 226, § 6º, da CF), o que torna a ... tem natureza comutativa, embora não consensual, sendo o caráter formal indispensável à ... os delegados do serviço público extrajudicial ” ... Gabarito “C” (Cartório/PR – ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... da previsão da fase pré-executiva extrajudicial perante a PFN, conforme destacamos linhas antes ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... a tentativa de obtenção da solução consensual ... Costumamos brincar em nossas aulas que ... inventário, partilha, separação e divórcio extrajudiciais, o fenômeno moderno da ... -
ARTS. 11 A 25
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio" (direto ou indireto) ou da dissolução da “uni\xC3" ... Família. Separação consensual. Conversão. Divórcio. Alimentos. Dispensa ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ... O modelo ...
-
ARTS. 11 A 25
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio" (direto ou indireto) ou da dissolução da “uni\xC3" ... Família. Separação consensual. Conversão. Divórcio. Alimentos. Dispensa ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ... O modelo ...
-
Simões filho - 2ª vara cível
... DESPACHO 8003937-92.2020.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ... de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Tetra Pak LTDA. contra CIA de ... 8000494-02.2021.8.05.0250 Divórcio Consensual Jurisdição: Simões Filho Requerente: Mercia ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... propõe ou a chegarem a uma solução consensual. (73) ... Não resta dúvida que, mesmo antes ... antiga era possível o pai forçar o divórcio das i lhas, o que reforçava a autoridade na ... extrajudicial. A execução do decidido também se realizava, ...
-
Legislação
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); ... III — alteração de nome, em ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
-
A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... e se fundamenta na busca da solução consensual da disputa por parte dos próprios conflitantes ... consistir em título executivo extrajudicial, nos moldes do artigo 784 do Código de Processo ... de Processo Civil, nos processos de divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, ... existentes, para que se fosse criado um modelo novo de resolução de conflitos ... Nessa ...
-
A mediação no Brasil
... para, livremente e de forma consensual, tomarem as decisões ao longo da mediação, ... e modelos de mediação, destacam-se o Modelo de Harvard, também chamado de Modelo Tradicional ... , por exemplo, demandas que envolvem divórcio, reconhecimento e extinção de união estável, ... litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar (BRASIL, ...
-
Tecnologia e equidade para um serviço multiportas no judiciário
... da Tecnologia do Serviço de IA para Divórcio Australiana (AMICA), como termo de ... países do uso da sistematização esse modelo de trabalho, que o Brasil percebe que, ... do litígio ou sua solução consensual, até chegar à predição de resultado, essas ... apresentar ferramentas de solução extrajudicial existentes, contabilizou-se 12 mecanismos de ...
-
Aspecto societário
... a família sofre as consequências do divórcio de um dos irmãos ... Se, no mesmo exemplo, as ... o de auxiliar as pessoas a encontrarem consensual-mente soluções satisfatórias para seus ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ... aqueles que buscam uma alternativa extrajudicial, e de alto nível técnico, para a solução de ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
-
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... “Ao mesmo tempo em que a via extrajudicial importa uma faculdade ao jurisdicionado, uma vez ... consensual (antes da Emenda Constitucional 66/2010), o ... 1.124-A, oportunizando a separação e divórcio consensuais por escritura pública, desde que ... Neste último modelo despontam algumas posições conflitantes. Ora, ...
-
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... ão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
-
Um novo paradigma de justiça no Brasil
... ajustes, mas reconhecemos que há um novo modelo – sistêmico – de acesso à justiça que tem ... cit., p. 196) ... SISTEMA EXTRAJUDICIAL DE JUSTIÇA • Priscila alves Patah ... Para a ... , o que reflete diretamente no método consensual de solução de conflitos utilizado, qual seja, a ... conflitos nos casos de separação e divórcio e dissolução de união estável. O conflito ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo ... pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha ...
-
Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... COMPLIANCE IN EXTRAJUDICIAL SERVICES: AN ANTICORRUPTION STRATEGY ... de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual administrativamente; art ... , o governo norte-americano desenvolveu um modelo de fiscalização centralizado, como forma de ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ; b) oneroso; c) aleatório; d) consensual; e e) por adesão. 54 O desenvolvimento dos ... ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
-
O futuro dos métodos alternativos de solução de conflitos no Brasil
... ódigo de 1973, assumiu relevo a Lei do Divórcio" 5 , que determinou ao juiz o estímulo à composi\xC3" ... , resultando numa proposta consensual que foi encampada no Substitutivo (Projeto de Lei ... institucionalizar a mediação extrajudicial ... O Substitutivo prevê duas modalidades de ... 125 traz modelo de unidade judiciária ("Centro Judiciário de ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... No crime de homicídio ... consensual), para “abreviar, sem dor ou sofrimento, a vida ... consiste na descrição completa do modelo de conduta proibida, sem deixar ao intérprete, ... para reparação dos atos civis e do divórcio, o que retira o pressuposto normativo inscrito na ...
-
Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... da negociação coletiva, a parte consensual seguirá o previsto nos incisos I e II do art ... inventário e partilha resultantes de divórcio ... ArtǯȱŘřŝǯȱSeráȱexpedidaȱcartaDZ ...
-
A formação do mediador judicial
Neste texto, iremos discorrer sobre os desafios e avanços da implementação da mediação junto ao Poder Judiciário brasileiro, analisando as políticas públicas que norteiam o exercício da mediação e os programas de formação de mediadores. No cenário nacional, a utilização de processos autocompositivo (mediação e conciliação) no Poder Judiciário tem apresentado resultados de expressiva relevância, o
... ção) da Oficina de Parentali-dade e Divórcio do CNJ. Docente ... Book-Mediação ... ção e negociação para a solução consensual de conflitos e no papel desse agente para a ... órgãos que ofereçam mediação extrajudicial ou judicial ... A mencionada Portaria ... da Carta Magna, oportunizando um novo modelo de Justiça não adversarial, célere, “de ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... extinção do contrato de trabalho: a consensual, por meio do distrato, e a litigiosa, por meio da ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...