modelo divórcio consensual extrajudicial
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
...A divisão de bens em um divórcio, por exemplo, ilustra uma hipótese em que, de ... Primeiro ponto. A conciliação extrajudicial. É cediço que ela não tem qualquer valor ...O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... método de prevenção e solução consensual de conflitos, tendo sido proposto pela deputada ...
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Leis
..., servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ... A alteração decorrente de desquite ou divórcio obtido em país estrangeiro dependerá de ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8063113-02.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Trata-se de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ajuizada por REQUERENTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ... em face de título executivo extrajudicial, haja vista que a propositura de tal peça se ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...extrajudicial...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
...) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... ação, caso não haja solução consensual. . Considerando-se o enunciado acima, ... essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta. . (A) Quanto ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...
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Xique-xique - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000211-29.2020.8.05.0277 Divórcio Consensual Jurisdição: Xique-xique Requerente: ... a celebração de transação extrajudicial, requerendo assim a Desistência da ação . . ... . 1- Uma motocicleta modelo CG 150 da marca Honda, avaliada em R$ 2.800,00 ( ...
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O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
Opinião: Procedimento extrajudicial e acesso ao agente de execução
..., tais como o inventário, separação e divórcio (Lei 11.441/2007), da retificação de registro ... realizam unilateralmente ou de forma consensual, enquanto a execução extrajudicial ... Cíveis, tendo-se como certo que o modelo previsto no PL 6.204/19 não exclui ou se ... -
Legislação Complementar
...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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Luís eduardo magalhães - Cejusc
....0154 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ... Classe – Assunto: Divórcio Consensual, com alimentos e guarda Compartilhada ... forma: uma motocicleta marca Honda, modelo Titan, ano 2012/2013, placa OLG-0365, no valor ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3"...Outrossim, a separação judicial consensual só poderia ser requerida pelo casal após dois ... – que pode ser judicial ou extrajudicial 8 –, opera-se a extinção do vínculo entre os ...O modelo de Estado Social e Democrático de Direito, como ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
....8.05.0250 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Simões Filho Exequente: Banco ... DESPACHO 8002894-52.2022.8.05.0250 Divórcio Litigioso Jurisdição: Simões Filho Requerente: ...Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por JUCELIA DOS SANTOS LIMA e JOSE ....30420 , adquirindo o veículo marca Ford, modelo Fiesta Sedan, ano 2013, cor preta, placa OUO6G46. ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8056501-14.2023.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ..., localizada em Ondina; c) 1 automóvel, modelo SPIN, ano 2017, placa policial PKL2I10, em da ...-95.2021.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ...
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Capital - 7ª vara de família
... nos autos da AÇÃO DE DISSOLUÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL, conforme a exposição ... INTIMAÇÃO 8037539-79.2019.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ...-15.2020.8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região ... supra; c) 01 automóvel Marca FORD, Modelo KA SE/SE 1.0 Ano 2015, modelo 2016, placa ...
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Decreto N. 5.425 de 04 de Maio de 2016
...ário, na partilha, na separação e no divórcio consensual, processados administrativamente1 nos ...IV – o veículo automotor, com a marca, modelo, ano, número do chassi e placa;. V – a ação ...3º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. a) minuta da escritura ...
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Capital - 6ª vara de família
... SENTENÇA 8000556-13.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ....0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... bens: a) Veículo Automotor Chevrolet, modelo ONIX, ano 2016, placa policial PKD 3960; b) ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
...extrajudicial (leia-se: ofícios de justiça, registradores e ...órios, restabelecendo o status quo , o modelo que teve vigência até a Emenda Constitucional ... inventário, partilha, “separação consensual” e divórcio consensual (Lei n. 11.441/2007), ...
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Legislação Complementar
...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação . judicial ou de fato dos pais, ou ... ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública, desde que ...
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A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para efetivação de...
... Civil de 2015, por sua vez, adotou o modelo cooperativo de processo, sob o prisma de que um ... que possível buscando a solução consensual" do litigio, indicando ser o modelo “impositivo\xE2\x80"... âmbito judicial quanto no âmbito extrajudicial, conforme regulamentação pela lei 13.140/2015, ...ão de Stuart Webb, que nos processos de divórcio, apesar de sua aparente resolução pela decisão ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
.... Atenção: veja no item 15 o modelo de notícia de suspensão dos direitos ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ..., NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE , se o divórcio ocorreu durante o exercício do mandato, ainda ... mês, a sentença de divórcio direto consensual do casal. F, integrante de legenda diversa ...
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Dos contratos em espécie
.... Consensual: porque se aperfeiçoa com a simples vontade das ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ... promessa é muito comum em ações de divórcio, nos acordos quanto à partilha dos bens. ...