modelo divorcio direto litigioso
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ... litigioso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3" ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil) ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ... Emenda constitucional 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. 1. A ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... 2 ... 1. DIVÓRCIO direto completa 10 anos; emenda constitucional foi ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... ART. 4º ... direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... , composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... patrocinou a maior reforma já ocorrida no Direto de Família” 54 e isso, no que tange à ... (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução ...
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Acordao N° 1602000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Civil. Processo civil. Família. Casamento. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Regime da separação legal ou obrigatória de bens. Comunicação de bens adquiridos na constância do casamento. Esforço comum. Necessidade de comprovação. Entendimento consolidado. Súmula 377 do stf. Recurso repetitivo stj. Bem imóvel. Construção. Edificação. Suposta participação. Provas. Ônus da prova. Produção...
... PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. CASAMENTO. DIVÓRCIO" LITIGIOSO. PARTILHA ... DE BENS. REGIME DA SEPARA\xC3" ... julgador o seu destinatário direto. À luz do artigo 371 do Código de Processo ... modelo da distribuição estática prevista no artigo ... -
Guarda parental no código civil
... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento ... para um ano e admitiu-se o divórcio direto precedido de separação de fato por prazo ...
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Considerações sobre a alienação parental
... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... prévia separação judicial e o divórcio direto após cinco anos da separação de fato, bem como ... e os constrangendo perante um processo litigioso em razão da guarda do menor não lhe dando ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ...
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Direitos da Personalidade
... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ... que mantenha com o lesado um vínculo direto. Precedentes. 2. A Súmula 227 do STJ preconiza ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... litigioso" em que se enfrentam a Agência Espanhola de Prote\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , seja no exercício concentrado (direto) desse controle, seja no difuso (exercido ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... lide, a ideia de cognição e de objeto litigioso do processo (e suas múltiplas implicações 110 ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... , mas exige comprovação real de objeto litigioso, não admitindo mera renúncia do empregado ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... vez que colheu diretamente, tomou contato direto com as partes e testemunhas; ... b) ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... de a pessoa interditada se casar decorre direto da lei. Por fim, esta é uma questão mais ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ... um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando ...
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Ética profissional
... seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos ... (D) podem representar, em ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o ... que se faça o pedido consensual ou litigioso do divórcio não mais se inscreve o da prévia ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... ) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ... b) na ação de divórcio direto: certidão de casamento e de nascimento dos ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Direito Civil
... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... B: incorreta, pois Ary é o responsável direto pelo pagamento da dívida frente ao condomínio, ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... diferença que existia entre o divórcio direto (condicionado à separação de fato por dois ... litigioso não se admite que o cônjuge-autor e o ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... executivos, não tendo poder coercitivo direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do Direito de Ação
... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... até que se analise a fundo o objeto litigioso, em sentença de mérito. 87 85. KURY, Adriano da ... não haja conflito, como ocorre no divórcio que envolva menores) ... As condutas que se ... a) objeto imediato ou direto: a atividade que o devedor deve implementar – ...