modelo divorcio litigioso 2011
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ... litigioso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... -9, julgado pela Corte Especial em 12.05.2011 e publicado em 07.06.2011, Rel. Min. Fátima ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... Primeira Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 9/5/2011) ... VI - CONCLUSÃO ... Em ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... alcance da coisa julgada é o objeto litigioso, a res in judicio deducta ... E os limites ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós). São Paulo: ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a outros atos ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... (que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... em 14-12-2010, DJE 2-2-2011 , que a Súmula 377 do STF ainda está em vigor, ... Imóvel litigioso adquirido com numerário proveniente ação ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Direito civil
... Luis Felipe Salomão, 2ª Seção, DJe 12/09/2011 ... * "( ... ) I. A segurança é prestação ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ... ) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... 5, n. 2, p. 25-35, 2011, p. 29. Disponível em: ... Estatuto da Mulher Casada e pela Lei do Divórcio, a fim de perquirir as principais mudanças que ... (litigiosa e amigável) e o divórcio (litigioso e consensual) como causas de dissolução ...
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Considerações sobre a alienação parental
... significativamente os casos de divórcio. O término de uma fase da vida pode acarretar ... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... No entendimento de Maria Berenice Dias (2011), o termo família consiste num agrupamento ... e os constrangendo perante um processo litigioso em razão da guarda do menor não lhe dando ...
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Guarda parental no código civil
... 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ... gável ou litigioso. Ainda assim, a relevância ética do casamento ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 100 ... 230 RODRIGUES, Silvio. Direito ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... , inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que ... de 2021), ação de divórcio litigioso contra a autora, com cópia parcial juntada ... 2011, publicado no DJE: 28/11/2011. Pág.: 75) ... O ... as relações humanas segundo um modelo racional e universal. O ... direito, em geral, e ... -
Direitos da Personalidade
... a ortotanásia como opção (Piccini et al, 2011). Outra pesquisa, também recente (Stolz et al, ... solteira da genitora, adotado após o divórcio (REsp 1041751/DF) ... 94 Outra decisão ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... litigioso" em que se enfrentam a Agência Espanhola de Prote\xC3" ...
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Casamento
... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 407 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ... um ano de separação de fato (quando litigioso o pedido) ou de um ano de casamento (quando ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo ... ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... no estado de fato de bem ou direito litigioso ... VII – informar e manter atualizados seus ... Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 16.08.2011 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Suponha que tenha sido publicada no Diário ... que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... de locação firmado na data de 10/05/2011, cujos locatícios em vigor são de R$ 800,00 ... ) ou de um dos cônjuges (no divórcio litigioso) em por término ao casamento, desde que ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... 67, de 22.12. 2010. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 109. (379) BONAVIDES, Paulo. Ciência ... ção de instrutores em oficinas de divórcio e parentalidade abrangem perspectiva de acesso à ... suas controvérsias de modo menos litigioso, valendo-se da conciliação, orientada por ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... litigioso não se admite que o cônjuge-autor e o ... família, Contexto Enferm , Florianópolis, 2011 abr.-jun.; 20(2): 301-9. Disponível em ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda) ... Melhor seria se se ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o advento da CF ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... ém de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a ... Durante um processo de divórcio litigioso, todos os envolvidos vivenciam emoções e ... O modelo tradicional patriarcal indicava ao homem a ... ínculo entre eles (BRANDÃO, 2004; CARVALHO, 2011; FONSECA, 2006; ROCHA, 2012) ... Ao processo ... -
O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... inovações ao romper com o modelo familiar fundado unicamente no ... divórcio, [ ... ]”. A autora destaca ainda, ... 2011", que procura definir a questão da \xC2" ... , que em ação de divórcio litigioso, que foi indeferido o pedido de ... -
Ética profissional
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ... de Lúcio em uma ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...