modelo doação terreno
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... operações quitadas de compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...VIII - área perigosa: área de terreno" julgada necessária para o funcionamento de uma f\xC3"...I - alienar por doação a Museus Históricos;. II - alienar por ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... MÉRITO. DOAÇÃO POR PESSOAS JURÍDICAS. 2 Supremo ..., acredito que haja sim terreno amplo o suficiente p ara viabilizar o ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
...b) compra e venda;. c) doação;. d) arrecadação dos bens vagos;. e) permuta;. ...I - Não sejam:. a) proprietários de terreno rural;. b) proprietários de estabelecimento de ...
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Contratos em Espécie
... e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou lado ímpar do ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...ção de frações ideais ou lotes de terreno, quando os mandantes se beneficiarem do produto ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... seja sujeito passivo o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou ...§ 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Advocacia extrajudicial
... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ..., eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... acusação está alicerçada no movediço terreno da SUSPEITA e da PRESUNÇÃO. . SUSPEITAS e ..., por compra e venda, por herança, por doação, por furto, por roubo ou por receptação. Assim ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... escape dessa moldura resvalará para o terreno da inconstitu- cionalidade, como expusemos em ...3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (três por cento) sôbre o valor venal do terreno urbano não edificado;. II - 1% (um por cento) ...b) compra e venda;. c) doação;. d) dação em pagamento;. e) arrematação;. f) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... que a exceção de suspeição não é terreno fértil para isso, eventuais máculas nas ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
..., desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... a demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a ...modelo...
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Sentença com número 5258330-36.2022.8.09.0029 da Goiânia - UPJ das Varas de Família, 15-05-2023
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;III - as obrigações anteriores ao casamento;IV - as obrigações provenientes de atos...
...constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;. II ...ás – GO, à rua Ceará, e o respectivo terreno nº 04-D da quadra 01, do setor. Parque ... Corolla Altis 2.0, Branco, Ano 2019, Modelo 2020, Placa RCN5A00,. Renavam 01219322684. ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...Affonso Cláudio realiza doação de um pequeno edifício para que seu pupilo possa ... vítima do evento danoso a atravessar um terreno árido, em busca do oásis que é a obrigação ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Contratos em Espécie
... e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato e ..., eletrodoméstico, etc.) ou imóvel (terreno, casa, apartamento). Todavia, cabe a advertência .... Modelo de cláusula de retrovenda . Cláusula ..... . ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população ...ção da REURB por proprietários de terreno, loteadores e incorporadores que tenham dado ... empreendimentos da CDHU, por meio de doação da área da União para a Prefeitura e, essa, por ...
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Direitos individuais e coletivos
... 9º, da lei 9.434/97, só é permitida a doação quando se tratar de órgãos duplos, de partes de ...ção de eventos religiosos, doação de terreno público ou compra de terreno para entidades ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... em regra, dar consentimento inclusive na doação, como também se faz necessário aceitar a ...Ainda que no terreno da filosofia moral, é marcante a obra de ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... O fortalecimento da autonomia privada em terreno familiar desagua, inevitavelmente, na ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...Servem de exemplo as cláusulas: de doação, sob a condição de não se recasar o outro ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da. ...terreno e ainda (iii) a simples proibição de ...17, I, "b" (doação de. bem imóvel) e art. 17, II, "b" (permuta de ... -
Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO CLÁUSULA ... abaixo, contratam a venda e compra de um terreno (descrever o terreno com suas características e ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... ao regime de afetação, em que o terreno" e acessões serão mantidos em apartado do patrim\xC3"... venda) ou gratuitamente (realizando uma doação). . Se isso soa um pouco estranho hoje, em um ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." . À luz do exposto, ...362, 4ª ed.)". (..) Ganha terreno, portanto, a doutrina objetiva, arrimada no ...óveis ou imóveis poderia acobertar uma doação em prejuízo dos demais herdeiros necessários. ...