modelo embargo a penhora
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...SEÇÃO II Da inspeção prévia e do embargo ou interdição. #Redação dada pela Lei nº ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será ...
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e feriados, ou ...ória, da pessoa que os detiver, sem embargo das providências reguladas neste Título. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... Humberto Theodoro Júnior , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... não institui automático sequestro e penhora desde a prolação da sentença, senão que a sua ...Sem embargo da grandiosidade da obra de Alfredo de Araújo ...
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Livro II - Do processo de execução
...penhora; d) a resistência injustificada às ordens .... Sem embargo, malgrado o cessionário possua legitimidade ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Sem embargo da precedência da liberdade de expressão e da. ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...antiga notícia sobre penhora de seu imóvel. 3ª) Posição intermediária: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ões jurídicas por elas contempladas, sem embargo" do estatuto que antes a disciplinasse, o que, ali\xC3"...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...Penhora. Seção 7.4. Prisão civil Seção 7.5. ... em 1984, não permitia a utilização do embargo de terceiro para efeito de obstar a penhora da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... do material despejado no mar, mas sim do embargo preventivo determinado pelas autoridades ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
..., no que às execuções respeitava: o modelo conhecido, que implicava permanentes ... executado durante o processo, antes da penhora (53,58% em 1989 e 39,36% em 1999), sendo .... Sem embargo, estimamos que o elevado número de processos ...
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Da execução
...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... Humberto Theodoro Júnior , “sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...ço, máquina ou equipamento, assim como o embargo de obra (art. 161 da CLT), podem ser requeridos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...Do standard probatório 3.1.1. Sem embargo de outras questões periféricas, o cerne dos ... Brasília/DF, pela qual foi determinada a penhora do apartamento triplex do Guarujá/SP, ainda ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Legislação
...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... do trabalhador, deverá ser realizado o embargo ou a interdição e adotadas as medidas legais. ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Sem embargo da previsão legal em tal sentido, nunca teria, ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... destaca Humberto Theodoro Júnior , "sem embargo de permitido o decreto incidental da prisão ...
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Legislação Complementar
...Plenário, 8.9.2010. . Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... do trabalhador, deverá ser realizado o embargo ou a interdição e adotadas as medidas legais. ...
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Do Condomínio Edilício
..., sendo, por isso mesmo, passíveis de penhora.Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada, ...Embora impossível a esta altura o embargo da obra, o enquadramento do mérito a ser ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
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Dos Embargos à Execução
...§ 3° Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ...), deverá a parte propor um único embargo no juízo deprecante, pena de incorrer na ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 .... Sem embargo de esses princípios regentes da prova serem, no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...Sem embargo, reconheceram a união entre parceiros do mesmo ...penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... Não haverá inibição se existir penhora suficiente, bem assim se a exigibilidade do ... norma disciplinará os procedimentos de embargo e interdição previstos na Consolidação das ...