modelo embargo divergencia
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... Código Civil não faz referência a esse modelo jurídico. Agostinho Alvim 29 esclarece que não ... , assim dispõe a norma: Subsistirá, sin embargo, la obligación de la cláusula penal, aunque la ...
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Anexos
... Sem embargo de, num solitário parágrafo § 1º do art. 183, ... 27) ao modelo matrimonial, também em função de sua ...
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Infraestrutura e serviços de gestão de dados de pesquisa: uma avaliação no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Objetivo: Compreender o processo de autoavaliação da infraestrutura e oferta de serviços de gestão de dados de pesquisa, por meio do diagnóstico da Universidade Estadual Paulista utilizando a ferramenta de autoavaliação Research Infrastructure Self-Evaluation. Método: A pesquisa de cunho exploratória, aplicada e de natureza qualitativa, que se constituiu na autoavaliação realizada junto à...
... de pesquisa, conforme estruturado no modelo Research Infrastructure Self-Evaluation e, por ... , respeitando-se o período de embargo, quando couber, resguardando-se aos autores ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... Sem embargo da inovadora previsão do direito à razoável duração do processo e das ... -
Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... embargo, injuria ha adquirido un significado muy ... Apesar da influência inegável do modelo napoleônico, importante notar que a legislação ...
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Conceito de infração de trânsito
... ção utilizado, indicando o número, o modelo e a marca. Campo obrigatório para infrações ... Sem embargo, podemos afirmar que não se admite, de acordo ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... , segundo o qual o princípio seria um modelo ( standard ) radicado na exigência de justiça ... à falta de fundamentação; não há embargo declaratório que possa, posteriormente à ...
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Crianças e pais no direito de família
... Deixa de ser relevante a adoção do modelo familiar fundado no casamento, para ser ... da prevalência do primeiro elemento; sem embargo" da opinião diversa de Tedeschi, que afirma o car\xC3" ...
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Demandas repetitivas. Direito jurisprudencial. Tutela plurindividual, segundo o novo código de processo civil: incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência
... Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais: os ... ção de inconstitucionalidade, sem embargo de ocorrido em outro processo e entre partes ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Em síntese, e sem embargo das controvérsias doutrinárias sobre a teoria ... O modelo suscitado (binômio dano-reparação) é ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Sem embargo, tenho que, no procedimento sumaríssimo, a ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... a democracia deliberativa como o modelo normativo a ser adotado como marco teórico para ... Sem embargo da importância fundamental dessas obras, hoje se ...
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Acórdão Nº 639929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS E CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INOCORRÊNCIA: TEMA 939 DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO A CRÉDITO DECORRENTE DE DESPESA FINANCEIRA: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO...
... ções e respectivos créditos, sem embargo a margem de ... liberdade atribuída ao ... modelo não cumulativo dessas contribuições”. O ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... norma disciplinará os procedimentos de embargo e interdição previstos na Consolidação das ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Sem embargo, de jurisdição ( iuris + dictio ) não se ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito Processual do Trabalho
... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... § 2º. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 129, § 4º). Esse é o modelo brasileiro de Ministério ... Público, um ... mesmo princípio aplica-se a juízes, sem embargo de terem ou não ... seus nomes verdadeiros ou ...
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El movimiento estudiantil uruguayo en la segunda mitad del siglo XX: un análisis de las determinantes y consecuencias de las tácticas de protesta a través de la prensa
El presente trabajo presenta los resultados de un proyecto de investigación llevado a cabo por un grupo multidisciplinar durante 2020-2021 que estudió las modalidades de la protesta estudiantil en el Uruguay del pasado reciente, enfocándose en cuatro importantes ciclos de protesta: 1958, 1968, 1983 y 1996. A partir de una reflexión conceptual y metodológica, el trabajo aporta hacia un abordaje...
... que impidió cualquier expresión de divergencia política, los estudiantes de la transición ... Sin embargo, conviene tener en cuenta que las oportunidades ... Este modelo buscó evaluar el impacto de las siguientes ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... ção são meramente exemplificativos, sem embargo de serem os mais comuns, por isso mesmo merecendo ...
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Do crime
... que a lei penal brasileira filiou-se ao modelo francês ao distinguir as formas de culpa ... à tese da legítima defesa da honra, sem embargo ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... Sem embargo de variadas considerações de ordem doutrinária ... , e ninguém elabora um intricado modelo normativo, com uma série de regras que ...
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Os direitos do consumidor perante as plataformas digitais: um estudo à luz da economia de colaborativa. Novo paradigma da pós-modernidade?
... 2). Isto é, neste novo modelo tecnológico o referencial não é mais ... Sem embargo da existência de uma quarta relação com a ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... lugar para um novo modelo, um modelo melhor em que não mais um homem ... Sin embargo, tanto el individualismo, como el apoliticismo y ... -
Plano pragmático das nulidades processuais penais
... á-lo ao aspecto subjetivo gizado no modelo legal. O que de fato há é ato processual ... Sem embargo, tirante a divergência terminológica, Ricardo ...