modelo embargo divergencia
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O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural
Carlos Campos: Estado de Coisas Inconstitucional e litígio estrutural
... ável à importação para o Brasil do modelo colombiano do Estado de Coisas Inconstitucional ... Sem embargo", são a dramaticidade e a complexidade da situaç\xC3" ... -
O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... [ ... ] Sem embargo, num sentido lato estipulativo, a função de ... , a não cumulatividade não está presa ao modelo de IPI e ICMS” e entende que “… o ... -
Derecho y democracia en Hans Kelsen. La crítica kelseniana de la personalización del Estado/Law and democracy in Hans Kelsen. The Kelsenian critique of the personalization of the State.
... Sin embargo, la utilización de este concepto tendió, más y ... cuando la identidad es fijada en un solo modelo cultural tenido como invariable, excluido por ... producto de un compromiso, ya que la divergencia de la pluralidad de intereses es irreconciliable, ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Pueden, sin embargo, tener opiniones diferentes acerca de cuándo el ... O que no modelo dos valores é prima facie o melhor e, no modelo ...
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Cambios climáticos, riesgos y estrategias de adaptación en el contexto brasileño
La calidad ambiental y la adaptación a los riesgos del cambio climático han movilizado la atención de la comunidad académica y de los responsables de la toma de decisiones en todo el mundo. El uso del territorio y de sus recursos ambientales, a niveles capaces de garantizar la regeneración y resiliencia de las poblaciones y los ecosistemas, así como la estructuración de una gobernanza ambiental a
... Sin embargo, la ausencia de herramientas de evaluación de su ... El modelo conceptual de riesgo puede ser expresado por la ... Es importante subrayar que existe divergencia en relación con los tratados que versan sobre ... -
Da execução
... ção em que o executado pode oferecer embargo à execução, porém depois de garantir o ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... relevantes do caso envolvendo a entrada do modelo da empresa UBER no sistema de transporte urbano ... Sem embargo, é preciso lembrar que o legislador de 2012 ...
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Modelos de peças processuais
... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... que seja recebido e conhecido o presente Embargo declaratório, para, reparando a omissão, o erro ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
... do crime, dentro de um carro de mesmo modelo e cor ... do utilizado na execução da vítima, ... Sem embargo, objetos sequer foram utilizados para fins de ... -
Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... o italiano adotaram, em linhas gerais, um modelo unitário do dever de restituir, ao passo que o ... Nesse sentido, e sem embargo de tais divergências, parece inegável que a ... -
Institucionalização de novas práticas de controles de gestão: forças que potencializam ou comprometem o processo nos pequenos empreendimentos
... com base na teoria institucional e no modelo de Tolbert e Zucker (1999). Transcrição das ... Sin embargo, la resistencia interna puede comprometer el ...
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El recurso de amparo en el sistema constitucional español
El objetivo del presente artículo es el estudio del recurso de amparo en el sistema constitucional español. En primer lugar es presentada la nueva configuración del recurso de amparo en el Derecho español. Después son analizados los requisitos de admisibilidad del recurso, inclusive la especial transcendencia constitucional y su respectiva justificación, pero también los requisitos clásicos del...
... una opción del legislador sobre el modelo del amparo, en el ejercicio de la habilitación ... No significa esa opción, sin embargo, que la importancia de esos requisitos de ... del ordenamiento jurídico ante la divergencia de doctrinas no sea, ex ante y según los ... -
Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... devam ser considerados como o "mínimo aceitável" não deve, sem embargo, ser entendido como um convite a estabelecer requisitos mais estritos que ...
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PIB brasileiro como carteira de mercado eficiente no modelo CAPM
No mercado financeiro, nota-se a existência de períodos em que há divergência entre os dados macroeconômicos (PIB, desemprego) e os dados do mercado acionário, principalmente os índices de ações. Questionando se o Ibovespa, retratam fidedignamente o cenário econômico nacional. O objetivo desta pesquisa foi testar a eficiência no sentido "média-variância", de carteiras inspiradas na composição do...
... En el mercado financiero, a menudo hay períodos de divergencia entre los da tos mac roeconómicos (PIB, desempleo) y el desempeño ... Sin embargo, a pesar d e no cumplir con las condiciones de eficienc ia estipuladas, ... -
Lei complementar
... pragmática a tentativa de desvirtuar esse modelo. 173 Com efeito, nunca é demasiado reiterar que ... dicotômica, nesse sentido asse-vera: sem embargo desta posição, uma parte da doutrina ainda ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... do contexto forense prático: “ O embargo declaratório é considerado um recurso?” ... Assim, continuamos adotando o modelo da separação mitigada de instâncias ... 8) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... III — embargo provisório, por prazo determinado, para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-AIRR - 10478-18.2018.5.15.0059)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELAS LEIS 13.467/2017 E 13.015/2014. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. Sem embargo de possível irrecorribilidade de decisão que rejeita transcendência (CLT, art. 896-A, § 4º), o capítulo autônomo relacionado à multa descola-se dessa...
... Sem embargo de possível ... O modelo, proveniente da ... SBDI-1, se pauta na ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... Sem embargo do caráter sinalagmático do contrato de ...
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A Eficácia dos Direitos Sociais e Seus Principais Óbices
... 3 Sem embargo de tão importantes construções doutrinárias ... dos precedentes referidos, de criar um modelo juriscêntrico, de hegemonia judicial. A ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... Sem embargo do reconhecimento da paternidade socioafetiva ... modelo de precedentes, convertendo o Supremo Tribunal ...
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Principais atos de disposição processual
... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... Sin embargo, prescindiendo ahora de discutir sobre la ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... No âmbito do direito privado, o modelo de relação jurídica é o da paridade entre os ... Sem embargo, a aplicação e interpretação dessas normas ...
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Decisão monocrática Nº 16 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... e Serviços – ICMS, a depender do modelo de implantação, como nos Programas Fomentar e ... embargo da admissão, no âmbito do Supremo Tribunal ...