modelo embargos à arrematação trabalhista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Em vigor
Código Penal
... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ... Violência ou fraude em arrematação judicial ... ARTIGO 358 ... Impedir, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... usar dos embargos da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... propriedade só é alterada pela arrematação ou ajudicação. 133 A desconstituição de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da execução trabalhista
... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... a hipótese de o pretendente à arrematação se arrepender, a imposição de multa de vinte ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Dos Embargos à Execução
... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5° Considera-se ... , visto que se faz sem penhora e sem arrematação, vale dizer, sem expropriação ou transferência ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ... A arrematação feita por “C” é um negócio jurídico ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... opostos até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ... opostos até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação ou remição, antes da assinatura ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... Embargos à arrematação ou à adjudicação ... O novo CPC pôs fim ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Execução
... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... inclusive, recusado uma proposta de arrematação apresentada em hasta pública no valor de R$ ...