modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0759498-75.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
..., das normas tributárias de caráter extra-fiscal, vale dizer, aquelas que priorizam estimular ..., jornais e periódicos limitava-se ao modelo de mercadoria corpórea, hipótese objeto de ... como punição ou como forma de execução da lei, ad exemplum do verbete contido no ... Tributário. Execução Fiscal. Embargos. Multa Moratória Desproporcional e ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... unívoco dos vocábulos, ao passo que o modelo teórico adotado neste estudo parte do ... quem é o credor da relação obrigacional fiscal, isto é, o sujeito ativo, que pode exigir ...STJ: “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ\xC3"... contra quem vai direcionar a execução, não sendo possível ao Judiciário impor-lhe a ...
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Decisão da Presidência nº 1099381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
...ÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DEPOSITADA PARA GARANTIA DO JUÍZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TRANSITADO EM JULGADO E COM ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Nesse sentido, eventual ...
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Decisões Monocráticas nº 1099381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
...ÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL ISS SOBRE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... DEPOSITADA PARA GARANTIA DO JUÍZO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO TRANSITADO EM JULGADO E COM ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Nesse sentido, eventual ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8045649-62.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 8157063-65.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0767120-50.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8034304-02.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...ípio, somente poderiam ser travados nos embargos. A nulidade da execução, por ser matéria de ...ÍPIO DE SALVADOR - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8048130-03.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... DE SALVADOR - EXECUTADO: Concessionaria Modelo Comercio de Planos de Saude - DECISÃO ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... - Processo 0101388-45.2011.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - AUTOR: Estado da Bahia - ...) - Processo 0302400-32.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ... à Orientação de Cumprimento, que é um modelo utilizado no âmbito do PGE.NET, e que "a ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8120184-59.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8061999-62.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisões Monocráticas nº 1090315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
...á assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU IMUNIDADE ...ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 0102723-12.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE BELO ... 01 (HUM) CAMINHÃO TRATOR, MARCA VOLVO, MODELO VM 310 4x2, ANO/FAB/MOD 2006/2006, COR PRATA, ...
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Decisão da Presidência nº 1047534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal de Justiça do ...: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ...ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 996965 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2016
... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal de Justiça do ...EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL. IPTU. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ... CBTU, sociedade de economia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ...ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... - Processo 0081758-08.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Estado da Bahia - EXECUTADO: ... o fundamento jurídico dos referidos embargos, uma vez que o erro material apto a modificar a ... NTH 9819, Ano Fabricação 2010, Ano Modelo 2010, Chassi 9533A62R028568, Marca/Modelo ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0078084-17.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8096104-65.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ...: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços e Estacionamento Ltda - ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... MIGRAÇÃO 0146123-37.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...) - Processo 0305987-62.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ... Autor: Municipio De Salvador Réu: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0088021-51.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...) - Processo 0306927-61.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ..., apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3"...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF). ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8070341-33.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. . Se, porém, inexitosa a ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.006764-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
...sentença proferida nos autos de embargos à execução fiscal ajuizada pela Prefeitura ... Dados Informativos - DEDAI, que obedecerá modelo aprovado pela Fazenda Municipal.Parágrafo 1º - ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0786220-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região .... Nesse sentido, julgando os Embargos de divergência nos Embargos de divergência em ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
...) - Processo 0018832-93.2005.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - AUTOR: Instituto de ...ípio de Salvador - RÉU: Auto Mecanica Modelo Ltda - Me - Defiro a suspensão da execução ...