modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0755087-23.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... Tem consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que ... ou residentes no exterior, para execução, no Brasil, de serviços especializados, em ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8051775-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ... ) - Processo 0304697-51.2015.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ...
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Acórdão Nº 1415924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... Opostos Embargos de Declaração (Vol. 18), foram ... rejeitados ... sociedade na execução destas políticas; ... 7. Com espeque em ... adoção de um modelo reguladoramortecedor). (PELTZMAN, Sam. A Teoria ... 19. Em termos de justiça fiscal, a tributação ... sobre o patrimônio deveria ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a vinte e quatro vezes o salário-mínimo fiscal, apurada de acordo com a lei, são contribuintes ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Luiz Fux, DJ 20.02.2006. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento. 197 ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8048880-05.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0799741-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... CBTU, sociedade de economia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisões Monocráticas nº 1206961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E ... Tribunal de Justiça ... CBTU, sociedade de economia mista, na execução de serviços de transporte ferroviário, ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal ... O raciocínio resume-se no seguinte: se o ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão Nº 5034438-54.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... da Capital, Segment Comunicao Ltdaops Embargos Execuo Fiscal contra oMunicpio deJoinville. luz ... diversas para casos concretos idnticos um modelo que viola a coerncia que deve haver dentro do ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8048112-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8017196-57.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ) - Processo 0312895-38.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 1.0461.16.002279-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS. MUNICÍPIO DE OURO PRETO. RECOLHIMENTO E REPASSE FEITO PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS. REGULARIDADE. DIFERENÇAS DE ALÍQUOTAS. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Lei Complementar municipal nº 16, de 2003, que disciplinava o Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS, no âm
... O apelante promoveu execuo fiscal contra a apelada, visando receber a importncia de ... em oposio, manejou esta ao incidental de embargos do devedor. Informou ter realizado o pagamento ... 1 - A guia obedecer o modelo aprovado pela Prefeitura. 2 Os recolhimentos sero ... -
Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8074880-42.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROTELATÓRIOS. PRESUNÇÃO ... : Municipio De Salvador Executado: Modelo Distribuidora De Alimentos Ltda. Sentença: ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Precedentes. Embargos de Declaração no Recurso Ordinário n ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... ção, pois o órgão parquet agirá como fiscal da lei ... O posicionamento majoritário do ... quo, viabilizando, desde logo, tanto a execução da pena privativa de liberdade, quanto a ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8047851-80.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ... : Município de Salvador - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços e Estacionamento Ltda - ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0754688-28.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ... DE SALVADOR - RÉU: Clara Paim Agencia de Modelo Promocao e Eventos Ltda - Me - SENTENÇA ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8064497-68.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8138597-57.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8045883-49.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ... - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Modelo Engenharia Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0559546-86.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... , vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. § ...
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Decisões Monocráticas nº 1133822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... que abrange apenas débitos objeto de execução fiscal ... Expressa previsão na LC municipal ... Recurso não provido ... Os embargos de declaração foram rejeitados (eDOC 3, p. 9) ... renúncia ao direito subjacente, conforme modelo previsto em regulamento; ' (destacamos) Verifico, ...
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'Melhor estratégia para execuções fiscais é tirá-las do Judiciário o máximo possível'
Entrevista: Carlos Mourão e Fabrizio Pieroni, procuradores em SP
A cada 100 processos de execução" fiscal que chegam ao Judiciário, apenas oito s\xC3" ... ção fiscal demora muito para decidir embargos de execução, decidir o processo. Na Fazenda ... Qualquer modelo que vá ser definido deve ser pensado com o ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8051984-05.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor ... A Exceção de Pré - ... equipamentos de quatro CAIXA DE SOM STANER MODELO 110 A, no valor de R$ 5.700,00(---) cada, ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... , imputa à empresa Autora uma dívida fiscal de ICMS que, em valores atuais, alcança a monta ... que o Estado da Bahia "já ajuizou execução fiscal em relação a cada um dos créditos ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...