modelo embargos a execução fiscal iss
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8100964-41.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor. A Exceção de Pré-Executividade é ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ORDINATÓRIO 0125064-71.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0396422-29.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serciços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE LANCAMENTO FISCAL CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA ... SENTENÇA 0317997-46.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 0780824-67.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... para que se procedesse ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos por MARIA ANGÉLICA DE ... automóvel GM/Celta, ano de fabricação/modelo 2002, chassi nº 9BGRD08Z02G146095, placa ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0777792-54.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQTE.: ... DECISÃO 8078541-92.2020.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Acórdão, Processo nº 0000755-88.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-06-2021
... parcialmente procedentes os respectivos embargos" opostos à execução fiscal ajuizada para cobran\xC3" ... um distanciamento invencível do modelo adotado pelo legislador processual para a ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... - Processo 0000523-39.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... ) - Processo 0151347-63.2003.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Kwikasair ... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 8098073-52.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0314939-64.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... Executado: Clara Paim Agencia De Modelo Promocao E Eventos Ltda Exequente: Municipio De ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... – REAJUSTE DE 3,17% – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO – ... , que nos autos da ação de execução fiscal" nº. 0794881-80.2018.8.05.0001, rejeitou a exceç\xC3" ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0500345-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Cumpra-se a sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 8108208- 26.2020.8.05.0001, ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8084555-29.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 8026460-06.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... no prazo de trinta(30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... promovida sobre o AUTOMÓVEL marca GM, modelo CORSA SEDAN MAXX, 2005/2005, cor BEGE, placa ...
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Decisão da Presidência nº 966050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COMPANHIA BRASILEIRA DE ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8087591-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ORDINATÓRIO 0126110-61.2002.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda Ato ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] ... CUMPRIMENTO DE ... ÃO 8013893-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... da execução, após o oferecimento dos embargos, não exime o exequente dos encargos da ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0070500-64.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... /10/2018) Posteriormente, foram julgados embargos declaratórios, como se segue: RECURSO INTERPOSTO ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 971802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO CONTRA A ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Decisão da Presidência nº 971808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... em acórdão assim ementado: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO CONTRA A ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: FARMACIA MORIMOTO LTDA - RÉU: ... - Processo 0751153-62.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... de sentença que julgou procedentes os embargos à execução manejados por Ophbras-Companhia ... ção do veículo de marca Chevrollet, Modelo TrailNlazer Ltz AD4. Cor branca, ano 2012/2013, ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... - Processo 0760784-30.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... és de seguro garantia e apresentado embargos de declaração que foram recebidos com efeito ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8037154-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... do Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamentos Ltda - ... Andrade - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO, ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 872, está restrita à execução das sentenças normativas ou acordos feitos nos ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento. TST, ... um país como subdesenvolvido, tal modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... mínimo, de três membros e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos esses órgãos ...
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Acórdão Nº 0312033-18.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... Itaú Unibanco S/A opôs Embargos à Execução ... , a nulidade da notificação fiscal n. 59/2014, posto que "não houve a devida ... nº 1 Balancete ou Balanço Geral, modelo analítico, a seqüência do código de contas, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000316-29.2021.8.19.0048 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES. ITAÚ UNIBANCO. DECADÊNCIA DOS DÉBITOS ANTERIORES A 2014 RECONHECIDA EM SEDE ADMINISTRATIVA E PELA PRÓPRIA SENTENÇA IMPUGNADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE LIQUIDEZ OU DE CERTEZA DA CERTIDÃO POR PARTE DO APELANTE. DISCUSSÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE ATIVIDADE DE "ADIANTAMENTO DE...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE ... RIO DAS ... e atualizando os valores, chamado de “Modelo ... de Certidão de Dívida Ativa” ... Desse ...