modelo embargos a execução titulo extrajudicial
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...TÍTULO I Da seguridade social. ARTIGO 1. A seguridade ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3"... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...§ 4º Não sendo opostos embargos...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... remuneratória recebidos a qualquer título" pelo financiado pelo Fies;. #Incluído pela Lei n\xC2"...b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ...ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ... inerentes, especialmente o protesto extrajudicial...
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Acórdãos nº 1002632-63.2016.8.26.0408 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
Recurso – Apelação – Preparo – Embargos do devedor – Execução de título extrajudicial – Cheques – Aquisição de cotas de empreendimento imobiliário – Modelo de multipropriedade imobiliária ou "Time Sharing" – Pedido de gratuidade processual na petição inicial – Prazo concedido pelo juízo de primeiro grau para a comprovação da atual hipossuficiência – Recolhimento das custas iniciais pelos...
... Apelação Preparo Embargos do devedor Execução de título ... empreendimento imobiliário Modelo de multipropriedade imobiliária ou ... opostos a execução de título extrajudicial, instruída com três cheques, onerando-os com ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ...Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...§ 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... - EPP e José da Silva , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ...ça: "Analisando os autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0801043-84.2017.4.05.8400S, ...ça é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ...ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125871020214050000), 19-04-2022
PJE 0812587-10.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES - FGO DO VALOR EXEQUENDO. DESCABIMENTO. PROVA DE ESSENCIALIDADE DO VEÍCULO CONSTRITO. INEXISTÊNCIA. PENHORA. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de execução de...
... contra decisão proferida em sede de execução de título extrajudicial, que não acatou os .../City LX VCT, Placa ORD0442, Ano 2015, Modelo 2015, Chassi 93HCM6650FZ112750. . . No ...ção devem ser alegadas por meio de embargos à execução, o meio de defesa do executado nas ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
. @TÍTULO I. Do procedimento comum. @@CAPÍTULO I. ... especiais e ao processo de execução. Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ..., tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045095620214058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0804509-56.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDEMAR DIAMANTE BETTINE ADVOGADO: Renato Codeceira Times APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Elizabeth Pereira De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... a sentença que julgou procedentes os embargos de terceiros ajuizados para determinar a retirada ...ência sobre o veículo de passeio: Marca/Modelo: CHEVROLET/S10 LT. Ano/Modelo: 2014/2014, Placa: ...4058300.17629274), nos autos da Execução de Título Extrajudicial n.º ... -
Direito processual civil
... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da ...Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000753420204058502), 22-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido contido nos embargos de terceiro, para desconstituir a indisponibilidade lançada nos autos da execução de título extrajudicial 0800634-25.2019.4.05.8502 sobre o veículo Peugeot/2008.Por fim, a sentença condenou a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da
... julgou procedente o pedido contido nos embargos de terceiro, para desconstituir a de lançada nos autos da execução de título extrajudicial ...álcool/gasolina, ano de fabricação 2018, modelo 2019, cor branca, placa QME 4193/SE, chassi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013331220204058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801333-12.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LLYNE SULAY CARDOSO PRADO ADVOGADO: Thais Medeiros Ursula RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PELA UNIÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. EXECUÇÃO POR QUANTIA...
... Federal/PB, que julgou procedentes os embargos de terceiro, para afastar bloqueio judicial, nos ..., do veículo NISSAN/KICKS SV CVT, ano/modelo 2017/2018, Placa QFJ 9393), na qual a apelante ... a caracterização de fraude à execução, nos termos do art. 792, IV, do CPC e do art. 158 ...0801355-07.2019.4.05.8201S), fundada em título" extrajudicial, consubstanciado no Acórdão TCU n\xC2"... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL .... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... e Magda Maria Coelho Maciel , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ...ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... termos, quanto à alegação de que o título não é certo, líquido e exigível, razão pela ... o representa é título executivo extrajudicial hábil para instruir a ação de execução, a ... -
Livro II - Do processo de execução
... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO . TÍTULO I . DA EXECUÇÃO EM GERAL . CAPÍTULO I . ... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002718820214058107), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800271-88.2021.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICA MENDES JUCA DE CARVALHO ADVOGADO: Savio Juca De Carvalho Gonçalves APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ANULAÇÃO DE GRAVAME...
... de sentença que julgou improcedentes os Embargos de Terceiro opostos em face da Caixa Econômica ... da alienação realizada em fraude à execução;. . III - quem sofre constrição judicial de ..., via RenaJud, na Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0800147-13.2018.4.05.8107 é de ... de firma, elemento essencial, conforme modelo do documento aprovado pela Resolução nº 16, de ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...ção de leilão e de retomada extrajudicial e unilateral do. bem pelos réus;. b) ...Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o. Tribunal ...título de memoriais (Doc. 169). Em 14/9/2020, foi ...à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99. § 4º Aplica-se o ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...fundamentais, apenas a título ilustrativo, a vocação para tutelar está na. ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ... diante de um caso de confissão extrajudicial, com. força para provar a conversa e seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030587420184058502), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803058-74.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO GOIS ADVOGADO: José Soares Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE VEÍCULO. POSSE...
...Rivaldo Alves dos Santos, antes da execução, (cópia do recibo de compra e venda), como está ...É FRANCISCO GÓIS ajuizou os presentes embargos de terceiro em desfavor da Caixa Econômica ... lançada nos autos da execução de título extrajudicial 0800859-16.2017.4.05.8502 sobre o eículo VW/PARATI 1.8, ano-fabricação/modelo 2001, placa: HZS-5894. . Em sua exordial, narra ... -
Livro II - Do processo de execução
. @TÍTULO" I. Da execução em geral. @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3"... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ...I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)”. . Alertava Caldas Brandão ... Consolidação das Leis do Trabalho . TÍTULO" I — Introdução . Art. 1 o Esta Consolidaç\xC3"...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS . 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO .... 1.1.2 Cognição plena, evidência e título executivo . Como vimos anteriormente, é normal ... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ... em um título (judicial ou extrajudicial) com diferentes degraus de cognição, tendo como ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ...
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Acórdão Nº 5003927-60.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA EMBARGANTE/EXECUTADA.ARGUIDA IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO EXEQUENDO. ACOLHIMENTO DA TESE. PRINCÍPIOS DA CARTULARIDADE E CIRCULARIDADE QUE ORIENTAM O DIREITO CAMBIÁRIO. POSSE DO TÍTULO QUE SOMENTE É COMPROVADA COM A EXIBIÇÃO DO...
..., nos seguintes termos: Trata-se de embargos à execução opostos por ANA LUCIA TESKE DEMETRI em face da execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO ... processo por meio da aposição do carimbo modelo 45, impedindo a circulação do título após a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007481120214058302), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800748-11.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: STA CRUZ DO CAPIBARIBE PREFEITURA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
... improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, que objetivava a extinção da cução de título extrajudicial nº 0800679-76.2021.4.05.8302. . ... utilização de instrumento (balança) sem modelo aprovado pelo INMETRO. . Entendo que a sentença ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
. @Título I. Do procedimento comum. @@Capítulo I. ... especiais e ao processo de execução. À semelhança do antigo art. 271 do CPC de ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ...: “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...