modelo embargos a execução titulo extrajudicial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta ... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... TÍTULO I Da seguridade social ... ARTIGO 1 ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... remuneratória recebidos a qualquer título pelo financiado pelo Fies; ... #Incluído ... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ... ção de execução e antes de receber os embargos, o juiz designará audiência preliminar de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ... inerentes, especialmente o protesto extrajudicial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... IV ? título" de eleitor e quitação do serviço militar, se f\xC3" ... administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os trabalhos jurídicos de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... Art. 20. Os recursos destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Direito processual civil
... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...