modelo embargos a execução trabalhista
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... á o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... 4. O reconhecimento de ... vínculo trabalhista" com o tomador dos serviços, por aplicação da S\xC3" ... meio de suspender a execução dos efeitos futuros da decisão reclamada ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... Embargos de Declaração: ... “Não se trata da análise ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... forma de trabalho em que a execução de atividades de trabalho tradicionais, como ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... o cumprimento, podendo o réu apresentar embargos. Se não houver embargos, o título executivo ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... advocatícios de 10% sobre o valor da execução, conforme rol de pedidos formulados na demanda ... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ... controle ou direção do empregador na execução do trabalho; ser a atividade desempenhada pela ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de jurisdição (inclusive na fase de execução, destinada exclusivamente à satisfação dos ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento." ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Introdução
... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... das tarefas repetitivas e de simples execução, construindo em 1677 sua máquina de calcular. 10 ... e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, ... Tome-se por exemplo a interposição de embargos de declaração perante uma decisão omissa, ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... Tais atividades são privativas e de execução exclusiva de advogados. As empresas que o façam ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... , para que, confirmando a cautelar, a execução de ... decisões judiciais proferidas contra o ... submissão da dívida trabalhista do Metrô-DF ao regime ... constitucional do ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... Dessa decisão foram opostos embargos de declaração por entidades ... não ...