modelo embargos a execução trabalhista
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... desta, desde que não comprometa a execução das atividades dos(as) interessados(as). § 4º ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Princípios do processo
... casos em que se ajuíza demanda de “embargos de terceiro”. Esse instrumento de tutela ... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... d) defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ... íticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas e do novo modelo constitucional do processo” ... Nesse sentido é o Enunciado n. 12 da 1 ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... Assim decidiu a SBDI-I: ... EMBARGOS. JUSTA CAUSA. ALCOOLISMO CRÔNICO. ART. 482, F, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ativa — Declaração ex ojficío — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As condições ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000212-16.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-09-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Embargos de declaração Agravo de instrumento nº 0000212-16.2022.8.19.9000 Agravante: MARIA DA PENHA TUELHER CAMPOS CANTO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ...
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Ação civil pública
... (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... da decisão proferida; proceder à execução" da decisão favorável. (33) ... 5.4. Litiscons\xC3" ... “ RECURSO DE EMBARGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... V - nos embargos de divergência; ... VI - na ação rescisória, ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ão, ou possibilidade de cumprimento / execução forçados, para sua satisfação). Relembre-se ... em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa) ... A ação de homologação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ... -
Execução Trabalhista
... A CLT trata de ambas as formas no art. 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos adiante ... Conceito ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo sistema de custódia ...
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... e da previsão legal para que a execução trabalhista se realizasse ex officio , os atos ... As críticas se assomaram contra o modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada ... 884 da CLT) e apresentar embargos à execução. Isto muitas vezes penalizava a ...
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Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... defesas trabalhistas, recursos, agravos, embargos, enfim, todas as peças necessárias e úteis ... ça, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ção 17.4 Acordo ou Conciliação Trabalhista 17 Acordo ou Conciliação Trabalhista, Modelo de ... a serem levados para audiência 8.12 Embargos" à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execuç\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 1.4 Redirecionamento da execução. Viabilidade. Grupo econômico. Primeira ... Reconhecimento. Embargos de declaração. Interrupção do ... 73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ... modelo ora apresentado demonstra que ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...