modelo embargos a execução trabalhista
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Direito Internacional Público do Trabalho
... mínimos, sob pena de aplicação de embargos econômicos aos países que descumprissem as ... efetivar os direitos humanos na seara trabalhista ... Segundo o item III da Declaração da ... ção tem por obrigação secundar a execução de programas voltados à realização: a) do ... de direito, na medida em que servem como modelo ou inspiração para o legislador nacional ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ...
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Contratos
... Nesses casos, a Justiça Trabalhista tem reconhecido a fraude, determinando a correta ... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... com a formação especializada, execução de serviços, custos diretos referentes aos ... Individuais do TST, no julgamento dos Embargos E-RR-925-07.2016.5.05.0281, em 12.12.2019 (DEJT ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... é demandada em reclamação trabalhista que, ao final, é julgada procedente. O juízo da ... é possível ao contribuinte invocar, via embargos à execução, a coisa julgada formada no âmbito ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos , cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. § 1º. A matéria ... derradeiro, cumpre observar que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual se reputava relevante a ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... ída por Getúlio Vargas para forjar o modelo normativo brasileiro de relações individuais e ... trabalho e da própria jurisdição trabalhista não se tem revelado tranquilo e imune a dúvidas ... @4. Liquidação e execução da sentença coletiva ... No sistema processual ... v. 1, p. 471/472) ... "EMBARGOS. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... DE FAMÍLIA — RECURSO DE REVISTA — EXECUÇÃO — BEM DE FAMÍLIA — CONFIGURAÇÃO — ÔNUS ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Da organização sindical
... ção sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical passou a ser ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.” ... obrigados a adotarem estatutos em modelo elaborado pelo Ministério do Trabalho. Porém, o ... , de 1967) c) que criar obstáculos à execução da política econômica adotada pelo Governo ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... Execução Fiscal n. 5017771-83.2012.404.7000/PR, ajuizada ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... zelar para que não se aceitasse o modelo constante do Anexo IV que permitia a ressalva ... como reformulação do processo de execução", mas, também, com a utilização em larga escala\xC8" ... 18, mas apenas espécie de embargos de declaração para sanar erro material, ...
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Introdução ao direito do trabalho
... a legislação social e trabalhista, e a Revolução Industrial promoveu importantes ... , adotado na sua Ford Motor Company , como modelo de produção em massa implantado no início de ... , Extinção, Retirada ou Suspensão da Execução de um Tratado ... Foi promulgada pelo Decreto n ... ídica (além das que constam da CLT), embargos de declaração, incidentes de resolução de ...
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Livro complementar
... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Prestações previdenciárias
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ção Local do FUNRURAL, órgão de execução do Programa que podia abranger um único ... /DF e a redação final da ementa (após embargos de declaração) entendeu pela ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Embargos à execução
... 916 e 15). O pagamento da dívida objeto de execução trabalhista pode ser requerido pelo executado nos moldes do art. 916. (Grupo: Impacto ... 2008.057853-8, rel. Des. Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de execução ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de U. B. T. L. , também qualificada ... da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... unanimidade de votos, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelos amici curiae , ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n ... VIII- a execução, de ofício, das contribuições sociais ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... , não podendo se preocupar com a execução de tarefas manuais, as quais deveriam ser ... Assim, na Idade Média, emergiu o modelo feudal de estratificação social, no qual a ... da América, implementando uma série de embargos econômicos aos produtos portugueses, causando ... da inexistência de legislação trabalhista, no âmago da visão liberal, as relações de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... o risco, cometendo erros na execução de suas tarefas, sem que o cumprimento ... Opostos embargos de declaração, a Corte regional consignou o ... , para a responsabilização civil e trabalhista também é indispensável a ... -
Referências bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... A essência da Justiça Trabalhista e o inciso I do art. 114 da Constituição ... Oposição à execução fora dos embargos e sem garantia do juízo. In: DALLEGRAVE NETO, ... TEIXEIRA, Sergio Torres. Evolução do modelo processual brasileiro: o novo perfil da sentença ...
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Acordão nº (RO)0014600-73.2009.5.06.0016 (00146.2009.016.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 30 de Septiembre de 2010
A multa de que trata o novel art. 475-J do CPC é consentânea apenas com a sistemática do processo civil. Isto porque, ali, a liquidação dos julgados é impugnável e a decisão que resolver sobre a conta, por sua vez, é passível de recurso. Há, assim, no rito comum, o exercício exauriente do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Já na execução...
... Já na execução trabalhista, há regras próprias que somente ... ão que liquida a dívida em sede de embargos à execução. Daí a incompatibilidade do itivo em referência com o modelo da CLT, eis que configura indesculpável ... -
Direito constitucional
... ça contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A ... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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A Reforma Trabalhista e o Tribunal Superior do Trabalho: entre a gestão administrativa de questões jurídicas e o exercício efetivo da jurisdição
... pontuais, especialmente em relação ao modelo sindical e à negociação coletiva, na ... turno) e vivenciada a norma na execução dos contratos de trabalho (segundo turno), ... ção da pretensão executiva em sede de embargos à execução ... Questão jurídica tratada ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-09-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃOJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR -PRECEDENTES DO STJ - SÚMULA N.º 59/STJ - INAPLICABILIDADE - AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.1. O Juízo universal é o competente para a execução dos créditosapurados nas ações trabalhistas propostas em face da Varig S/A e daVRG Linhas Aéreas S/A (arrematante da UPV),...