modelo embargos a penhora on line
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ...penhora; d) a resistência injustificada às ordens ... em estudo também autoriza o bloqueio on line , tão amiudemente posto em prática na Justiça ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ...RESPONSABILIDADE. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. software-as-a-Service (SaaS), o qual ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de. declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...dos negócios via on line’. Por sua vez, o Ministro Cezar Peluso. ...por estados, visando à. depósitos ou penhora". cobrança do ICMS. 7. Contribuintes contra A aç\xC3"... -
Livro II - Do processo de execução
...- dificulta ou embaraça a realização da penhora;. IV - resiste injustificadamente às ordens ...I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ... do devedor para o deferimento da penhora on line...
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Da execução
... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...Mero requerimento de penhora on-line , expedição de ofício ou indicação de bens, .... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ...ção, na medida em que não se admite penhora sobre bens pertencentes aos Estados estrangeiros, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...Line . Assistência Farmacêutica: porque a saúde é ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
...Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado. Software-as-a-Service (SaaS), o qual ... leva à proliferação dos negócios via on line”. Por sua vez, o. Ministro Cezar Peluso ...por estados, visando à. depósitos ou penhora". cobrança do ICMS. 7. Contribuintes contra A aç\xC3"...mediante embargos" de declaração (Súm. 356). (…) II. RE:. quest\xC3"... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... a:visited,#outline a:hover,#outline a:active{line... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS bens e direitos à penhora, inclusive o ajuizamento seletivo de execuções ...édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Da Execução por Quantia Certa
... verá apresentar embargos à execução, embora seja desnecessária a ...A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ..., a impropriamente denominada “penhora on line ”, decorrente do convênio Bacen/Jud, sobre a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Desembargador Relator.”. Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes,. ...on-line uma reportagem sobre evento ocorrido cerca de 10 ...modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs. ...antiga notícia sobre penhora de seu imóvel. 3ª) Posição intermediária: ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
...embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ...ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ...Mero requerimento de penhora on-line , expedição de ofício ou indicação de bens, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Execução por Quantia Certa
.... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ...ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...ênio, passassem a aludir à “penhora on-line ” — expressão, hoje, tão consagrada quão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...LEGITIMIDADE DA PENHORA "ON-LINE" SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
...ão se logrando êxito integral visto que penhora pelo sistema SISBAJUD. resultou no bloqueio de ... -
Dos Embargos à Execução
...§ 3° Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...LINE. ART. 649, INCISO IV, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... interposto conta decisão proferida em embargos a execução. de matéria que diz respeito à ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ..., que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...LEGITIMIDADE DA PENHORA “ON-LINE” SOBRE CONTA-CORRENTE DA EXECUTADA. SEGURANÇA ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a . 525 . . Art. 358 ... on line ). Essas nossas considerações, manifestadas nas ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
...36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art. ....c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... que, desde logo, expeça-se o mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação, inclusive .... FONAJE, enunciado 140. . O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os ...
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Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Nº 0011647-93.2010.8.19.0209 Recorrente: Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil Recorrida: Conceição Aparecida Miranda Execução por Quantia Certa Lastreada No Acúmulo de Multa Diária por Alegado Descumprimento de Obrigação de Fazer. Embargos À Execução que Pretendem...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... – típica de uma mentalidade inerente ao modelo de sistema de justiça adversarial contrário ao ... dos recursos; (iv) realizar a penhora on-line ; (iv) extrair dados de acórdãos; (v) ...ós a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se ... -
Do processo judiciário do trabalho
... caso em apreço, a Vara do Trabalho faz a penhora" no rosto dos autos do processo falimentar ou, ent\xC3"... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... explícita, a possibilidade de penhora on-line. Permite-se que o executado substitua os bens ...
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Decisão com número 0363594-49.2008.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 26-02-2023
?Art. 8º ? Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivania das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado ? CENOPES, estão sujeito à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017...
...e x t i n ç ã o p r o f e r i d a . Embargos de declaração. opostos pela parte ré. Anterior ...penhora on line pelo. distema BACENJUD, aplica-se o ...veículo de Marca: Honda, Modelo: CG 150 SPORT, Cor: Preta, Placa: NGB2512,. ...