modelo embargos declaração
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121600-82.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. ANEXO 13 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4, I, da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II -...
... as atividades executadas pelo reclamante e modelo, sem apontar nenhuma diferença na qualidade dos ... o ônus da prova, nem a parte opôs embargos" de declaração objetivando o pronunciamento expl\xC3"... - Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
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Acórdão Nº 6165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pela embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE. ...modelo de remuneração por performance,. com vistas à ... -
Acórdão Nº 6053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado não apresenta os vícios de omissão alegados pelo embargante, pois enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia veiculada na inicial.
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE. ...modelo de remuneração por performance,. com vistas à ... -
Acórdãos nº 1138613-18.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Acórdão que negou provimento ao recurso do autor. Omissão e contradição. Inexistência. Desligamento do autor da ex-empregadora ocorreu após o início da vigência do novo plano de saúde, de modo que deverá ser adotado o critério de custeio do plano vigente à época da demissão. Liberalidade concedida aos...
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... como beneficiário conforme o novo modelo de custeio por faixas etárias. Embargos ... -
Acórdão Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. ORGANIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL. NOMEAÇÃO DA CHEFIA DOS ÓRGÃOS DA ADVOCACIA PÚBLICA ENTRE SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE PROCURADOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO RECORRIDA DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1. O Tribunal de origem julgou inconstitucional o disposto nos
...embargos de declaração, no qual foi reconhecida a ...com o modelo positivado na Constituição Federal”. Foram os ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ...ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...36. Embargos de declaração opostos por Selectas S/A ... -
Acórdãos nº 1008524-21.2014.8.26.0020 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Julgamento em conjunto com os Embargos de Declaração n°: 1008524-21.2014.8.26.0020/50000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (final 00000) – Não conhecimento – Recurso interposto sem endereçamento, sem identificação do processo e das partes e, ainda, sem as razões recursais – Petição que, ao que tudo indica trata-se de modelo de recurso sem os preenchimentos dos respectivos campos em branco – Recurso não...
..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ..., ao que tudo indica trata-se de modelo de recurso sem os preenchimentos dos ... -
Acórdãos nº 1008524-21.2014.8.26.0020 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Julgamento em conjunto com os Embargos de Declaração n°: 1008524-21.2014.8.26.0020/50001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (final 00000) – Não conhecimento – Recurso interposto sem endereçamento, sem identificação do processo e das partes e, ainda, sem as razões recursais – Petição que, ao que tudo indica trata-se de modelo de recurso sem os preenchimentos dos respectivos campos em branco – Recurso não...
..., relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ..., ao que tudo indica trata-se de modelo de recurso sem os preenchimentos dos ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 675.201 - PR ... de fruição do benefício e até a declaração de inconstitucionalidade fixando o termo a quo de ...ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e. II - certidão de que não ... a) (VETADO). b) declaração de funcionamento regular da entidade ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela. . Art. 87. O disposto ...
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Acórdão Nº 0002273-62.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DISTRIBUÍDO A ESTA CÂMARA NA CONDIÇÃO DE ALHEIOS ÀS ÁREAS DE ESPECIALIZAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROTEÇÃO À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVADO. ALEGADA OMISSÃO EM CONSIDERAR O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE....
...Autos nº. 0002273-62.2022.8.16.0000/1. Embargos de Declaração Cível n° ...À PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. ACÓRDÃO QUE. CONHECEU E DEU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-04.2008.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa aspectos relevantes da controvérsia, que podem alterar a solução dada à causa. 2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente...
...2. No caso, mesmo com a oposição de embargos de declaração, o Regional manteve-se silente ..., que, por sua vez, foi equiparada a outro modelo em outra reclamação trabalhista, não tendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21800-86.2009.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO CONFIGURADA. o agravo de Instrumento não merece provimento, porquanto no Recurso de Revista a parte recorrente não alegou violação de texto de Lei Federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo transcreveu jurisprudência para demonstrar o dissenso de julgados. Desatendido o artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não
...Agravo de Instrumento não provido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - COMINAÇÃO - ... em divergência de julgados, sendo que o modelo transcrito não atende os termos da Súmula nº ... -
Acórdãos nº 1001121-37.2015.8.26.0223 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
Embargos de Declaração. Alegada omissão. Pretensão à aplicação de multa moratória apoiada em contrato modelo, sem indicação do adquirente. Pretensão de reexame de toda a matéria. Caráter infringente. Irresignação da embargante que não encontra amparo na via escolhida. Necessidade de recurso próprio. Notória infringência. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1001121-37.2015.8.26.022
... relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... moratória apoiada em contrato modelo, sem indicação do adquirente. ... -
Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA. FUNDO DE RESERVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 9.935/2015 E 9.996/2015 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.. AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇ
...: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE. ...formal e material, entre o modelo de financiamento de gastos públicos. por elas ... -
Acórdão nº 0011499-78.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO. DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL DO MESMO MODELO. PRESENÇA DOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Resta prejudicada a análise dos embargos de declaração 0011499-78.2014.805.0000/50000, ante a abrangência deste julgamento 2. Nos termos...
...JR06 Página 1 de 5. Processo : Embargos de Declaração n. ...AUTOMÓVEL DO MESMO MODELO. PRESENÇA DOS DOS. REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-10.2007.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO TERCEIRO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE VITÓRIA). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. O terceiro Reclamado (Município de Vitória) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não explicitou os fundamentos legais para a condenação do Recorrente ao pagamento das multas previstas nos arts. 4
... se observa do acórdão resolutório dos embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve a ... trabalhista, hipótese não consignada no modelo. VI. Recurso de revista de que não se conhece. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INTERVALO INTRAJORNADA DE DEZ MINUTOS A CADA NOVENTA TRABALHADOS. 1.1 - Não se divisa violação do art. 4.º da Lei 3.999/61 por se referir apenas à fixação do salário profissional dos médicos empregados de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à divergência jurisprudencial, porque oriundo de Turma do TST, em
...1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à ... Tribunal Regional, e a parte não opôs embargos de declaração com o fim de obter ... -
Decisão monocrática Nº 1278974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... ausente qualquer correspondência com o modelo positivado na Constituição Federal” (fl. 19, ... Opostos Embargos de Declaração pela Câmara Municipal de Suzano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. BESC. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento no sentido de que a Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1, que trata dos efeitos jurídicos decorrentes da adesão do empregado aos planos de demissão voluntária, também se aplica aos processos envolvendo o...
...O modelo válido transcrito no apelo é inespecífico, ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante e manteve a sentença, em que foi reconhecida a legalidade do contrato de trabalho temporário firmado com a primeira Reclamada (Selpe) em benefício da tomadora dos serviços (segunda Reclamada - TIM) durante o período de 27/09/2004 e 15/03
... unicidade contratual (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas ...O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ...MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ... -
Acórdão nº 0011499-78.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. DEFEITO. DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL DO MESMO MODELO. PRESENÇA DOS DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Resta prejudicada a análise dos embargos de declaração 0011499-78.2014.805.0000/50000, ante a abrangência deste julgamento 2. Nos termos...
...AUTOMÓVEL DO MESMO MODELO. PRESENÇA DOS DOS. REQUISITOS AUTORIZADORES DA ...1. Resta prejudicada a análise dos embargos de declaração. 0011499-78.2014.805.0000/50000, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1171/2003-041-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. -É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários- (OJ da SBDI-1/TST nº 341). Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. De acordo com a nova redação...
... apelo, por dissenso pretoriano, quando o modelo colacionado é oriundo do próprio TRT da ...Recurso não conhecido. EMBARGOS PROTELATÓRIOS - MULTA. As razões do recurso ... embargada, importando os embargos de declaração em mera atividade processual protelatória, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11427/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são rejeitados ante a inexistência das apontadas omissão e contradição. A tese do aresto embargado não está presente nas ementas transcritas, pelo que não cabe o conhecimento do recurso de revista por divergência. Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a exibição não ocorreu.
. A C Ó R D Ã O. (3ª TURMA). CFB/jv/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são ...Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a ...