modelo embargos declaração com efeito modificativo

34532 resultados para modelo embargos declaração com efeito modificativo

  • Acórdão Nº 0021777-76.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021

    PROCESSO 0021153-45.2018.5.04.0027: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. O artigo 897-A da CLT não contempla a possibilidade de a parte por meio de embargos de declaração, buscar a rediscussão da decisão que lhe foi desfavorável. Embargos rejeitados. PROCESSO 0021777-76.2017.5.04.0012 : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. Constatada a existência de...

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO ... a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ... , realizando as mesmas atividades que o modelo José (ID: c0acb37, fls. 1953/1955). Entende que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000100-29.2019.5.06.0411), 25-02-2021

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão quanto à pretensão de sobrestamento do feito suscitada nas razões recursais, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, para rejeitá-la, o que não acarreta, portanto, efeito modificativo ao julgado.

    ... EMENTA EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. SEM EFEITO MODIFICATIVO. Verificada omissão quanto à pretensão de ... Trata-se de embargos de declaração regularmente opostos por COMPANHIA PERNAMBUCANA ... É que esse modelo" de ingresso do cidadão nos quadros da Administra\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 53552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2023
    ... Ministro Luiz Fux em seu voto nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... de prestação de serviços para efeito da caracterização de eventual culpa in ... , sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.” ... (Rcl nº 44.511-AgR-ED/DF, Rel. Min ...
  • Tribunal Superior do Trabalho
    ... , mediante cadastro, e, não possui efeito de intimação ... Art. 8º São considerados ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ... definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
  • Título X
    ... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... ém enriquece e ninguém empobrece por efeito de correção monetária, porque a dívida que ... Pleno do TST, em sede de embargos de declaração no incidente de arguição de ... , por maioria, conferir efeito modificativo ao julgado para modular os efeitos da decisão ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
  • O relatório como elemento essencial da decisão judicial

    O presente artigo examina o relatório como elemento estruturante das decisões judiciais e defende a necessidade de valorizá-lo na sentença e nos julgamentos colegiados a partir de suas funções descritiva e preparatória.

    ... Embargos de declaração como meio de controle do ... ão merece uma renovada atenção diante do modelo de precedentes incorporado pelo CPC/2015 (arts ... tão somente dos termos do relatório, sem efeito modificativo no resultado GR MXOJDPHQWR´ +& ...
  • Acórdão Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ALEGADA OFENSA AO TEMA 725-RG E À ADPF 324. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADO. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE FORMAS ALTERNATIVAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. RECURSO DE

    ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS COMO AGRAVO ... recurso, ao qual deverá ser conferido efeito ... modificativo, inclusive, para se for o caso, ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
  • Acórdão Nº 0021445-43.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-08-2018

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Hipótese em que restou constatada a existência de omissão indicada pela parte, impondo-se o acolhimento dos embargos opostos, com efeito modificativo.

    ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO ... íam identidades de funções, percebendo a modelo salário base em maior valor. O fato da reclamada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000667-18.2015.5.06.0341), 21-05-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela empresa, há que se acolher os embargos de declaração para, afastando a deserção daquele apelo, analisar o seu mérito. Embargos declaratórios...

    ... Procedência: TRT - 6ª Região EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ... declaratórios acolhidos, imprimindo efeito modificativo à decisão embargada. RELATÓRIO ... de Boleto Bancário e que, inclusive, o "modelo foi fornecido e confeccionado pelo próprio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000101-98.2017.5.06.0341), 04-04-2018

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. ACOLHIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no acórdão embargado, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao julgado.

    ... Embargos acolhidos, sem, todavia, imprimir efeito ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... , sem, entretanto, atribuir efeito modificativo ...  MÉRITORecurso da parteItem de ... do exposto, acolho os embargos de declaração da reclamada para prestar esclarecimento, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001154-92.2016.5.06.0101), 30-04-2019

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. TRANSCRIÇÃO DA PROVA ORAL. ACRÉSCIMO. Embargos Declaratórios parcialmente acolhidos para transcrever a prova oral produzida nos autos, em complemento à prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento.

    ... ão dos Guararapes (PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. TRANSCRIÇÃO ... ção jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgamento. RELATÓRIO Vistos ... Constata-se que esse modelo econômico, dotado de novos padrões ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-ED-RR - 10562-73.2015.5.03.0183)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de pronunciamento do STF sobre a questão do índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas e seguindo a sistemática de precedentes obrigatórios, adotada em nosso ordenamento, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo.

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 11337-07.2015.5.15.0005)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação...

    ... GMLBC/gs/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ... entanto, conferir-lhes efeito modificativo do julgado ... Vistos, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo. 2. O Supremo ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 61400-07.2009.5.04.0020) 18-04-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014. E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao...

    ... GMMGD/af/ed/lbp ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PROCESSO SOB A EGIDE DA ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO" MODIFICATIVO ... Para aperfeiçoamento da prestaç\xC3" ...      "O modelo de controle difuso adotado pelo sistema ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-91.2015.5.06.0192), 15-12-2021

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. EXISTÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...

    ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. NCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto ... III - Embargos acolhidos, concedendo-se efeito modificativo ao julgado ...   RELATÓRIO ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
  • Acórdão Nº 0020900-60.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. No caso concreto, a matéria embargada está analisada no acórdão. Mesmo assim, acolhem-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para esclarecer que o tanque adaptado, para além do original, era devidamente regulamentado e servia para consumo do próprio veículo. Desta forma, conforme fundamentação do laudo pericial...

    ... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. ALEGAÇÃO ... -se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para esclarecer que o tanque ... deslocamentos conduzindo veículos Scania, modelo G380 dotado de 02 tanques de combustíveis ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000345-82.2019.5.06.0009), 30-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos pela Reclamada acolhidos para corrigir equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade. Efeito modificativo. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido.

    ... Trabalho de Recife (PE) EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS TOS DE ADMISSIBILIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-63.2015.5.06.0102), 15-04-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos pelo Exequente acolhidos em parte para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.

    ... Trabalho de Olinda - PE EMENTA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA ESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ... 5.584/1970, 6º); ... c) de embargos (CLT, 894); ... d) de embargos infringentes ... b) de embargos de declaração - é interposto no prazo de 5 dias (CLT, 897-A); ... ão, entretanto, apenas certificará o efeito" já operado. Trata-se, pois, de decisão declarat\xC3" ... , por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ... Declaração acolhidos, com efeito modificativo", para reduzir o percentual da multa do art. 557, \xC2" ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
    ... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... 1º, caput ). Com efeito, sendo, o Estado, detentor monopolístico da ... 30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... pecuniária à parte que ofereceu embargos de declaração com o manifesto escopo de ... órios, embora não tenha escopo modificativo da decisão embargada, poderá ser proferida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000128-33.2014.5.06.0003), 20-04-2017

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embora não observadas todas as questões apontadas como omissas, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos em parte.

    ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... Embora ... acolhimento parcial dos embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos em ... O segundo modelo, a seu turno, trata apenas, e genericamente, do ...
  • Decisão monocrática Nº 53356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2023
    ... Ministro Luiz Fux em seu voto nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº ... ressaltando que a adoção, seja do modelo de responsabilidade objetiva, que era a primeira ... 27/10/2022 ... 13. Com efeito, quando se tem como paradigma decisão proferida ... , sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo.” ... (Rcl nº 44.511-AgR-ED/DF, Rel. Min ...

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