modelo embargos declaração com efeito modificativo

34532 resultados para modelo embargos declaração com efeito modificativo

  • Verbas trabalhistas
    ...Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... do Trabalho, foi cancelada, tornando sem efeito essa orientação, desde 27.05.2011. Portanto, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ...ção para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do ...
  • Legislação Complementar
    ... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente Convenção devem ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao . 276 . . ...modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
  • Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
    ...ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... . § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. . § 1º ...
  • Dos recursos
    ...893. Das decisões recursos:. I — embargos;. II — recurso ordinário;. III — recurso de ... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental. ..., II: Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser ...modelo único de guia de depósito judicial para ...
  • Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
    ... . . . . O ESTADO DA BAHIA o pôs Embargos de Declaração contra acórdão proferido pela .... . Requereu a concessão do efeito suspensivo ao recurso, para que seja revogada a ... E APREENSÃO do veículo Marca VOLKSWAGEN, modelo GOL.1.0, 2011/2012 – CINZA – Chassis nº. ... pretensão de atribuição de efeito modificativo ao julgado. . Oportunamente retornem-se ...
  • O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
    ...íssimas para entender como deve ser o modelo de proteção do referido direito. . 2.2 O ...O Tribunal a quo deu provimento aos Embargos Infringentes dos recorridos, mantendo a ...Precedentes da Corte. Pedido de declaração de inconstitucionalidade julgado procedente. (ADI ... das respectivas consequências 31 , efeito da incerteza sobre os objetivos 32 . . Ao que ... algum fato extintivo, impeditivo ou modificativo que porventura tenha alegado. É essa a regra ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez que o Voto vencido no Tribunal de origem...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO. ART. 1.022 DO CPC. ... pública, estando ambas estruturadas em modelo próprio, previsto em. lei. A contribuição do ... somente para prestar esclarecimentos, sem efeito. modificativo. ACÓRDÃO. Vistos e relatados ...
  • Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
    ... Silva DECISÃO 8032549-14.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... dos efeitos a serem obtidos no recurso (“efeito ativo” ou, rectius , ‘tutela antecipada ... do pedido de atribuição de efeito modificativo aos embargos declaratórios, intime-se o ... a restituição do automóvel Marca: FORD Modelo: FOCUS SD FLEX KINE Ano: 2012 Cor: Placa: OMD8F19 ...
  • Modelos diversos
    ...196/198. . É o breve relato. . 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de ... de título eleitoral mediante declaração falsa do domicílio. Não comprovação de ... o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo. § 5º As prestações de contas ....XX, houve a tempestiva interposição de embargos declaratórios. . Frise-se que os embargos ... Recorrente têm duplo caráter: modificativo e prequestionatório. Estes se fundamentam na ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ...ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em .... § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante. . § 1º. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 22-03.2016.5.06.0003)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. EXAME DE ARESTO PARADIGMA REPUTADO INSERVÍVEL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 337, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE....

    ... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO ... . IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE. SÚMULA ..., sanando omissão, sem a atribuição de efeito . modificativo do julgado, declarar que o ...
  • Dos Procedimentos Judiciais
    ...efeito, os cinco incisos do dispositivo estabelecem as ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar. ... oposição, pelo vencido, do recurso de embargos de declaração em face da sentença. Enfim, ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito do Autor, conforme ...
  • Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART.1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC.DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1....

    ... Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclaração, com aplicação de multa, nos ...
  • Direito do trabalho e processual do trabalho
    ... turnos ininterruptos de revezamento para o efeito do art. 7º, XIV, da Constituição . Data: ..., § 1º, da CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a ...Neste caso, seria possível a declaração da prescrição intercorrente na seara ... sanar omissão, porém sem efeito modificativo. (..)" TST - ED-AIRR: 280402320055040020, Rel. ...ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000305-40.2019.5.02.0027)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo, para, acrescendo ao acórdão embargado as razões consignadas neste voto, isentar a reclamada/embargante "Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao...

    ... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO . . . . ...ência a partir de 2019), a alteração no modelo de custeio . do plano de assistência ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-63.2015.5.06.0102), 02-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos pelo Exequente acolhidos em parte para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.

    ... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...ÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos ...ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... recorrentes, razão pela qual CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, determinando o regular processamento ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Embargos para, aplicando o efeito modificativo (i) impor ao Embargado a condenação para ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
  • Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...

    ...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE. ...Não é possível, à luz do nosso. modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ...levou em consideração o efeito tão reverso quanto deletério de lei estadual ...INCONSTITUCIONALIDADE. PROPÓSITO. MODIFICATIVO COM INTENÇÃO DE MODULAÇÃO. TEMPORAL DOS ...
  • Modelos de peças processuais
    ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de uma declaração" de hipossuficiência econômica. . 8.1. Procura\xC3"... OAB/RJ 117085 . 101 . . 8.16. Embargos de declaração . EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO , porque há erro material e ...
  • Recursos
    ...-se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe .... 18.1.4.1 Devolutivo . Esse efeito apenas devolve a demanda ao Judiciário, para ...Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3"... a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à ...
  • Pressupostos recursais extrínsecos
    ...5.584/1970, 6º);. c) de embargos (CLT, 894);. d) de embargos infringentes (CLT, ...b) de embargos de declaração - é interposto no prazo de 5 dias (CLT, ...ão, entretanto, apenas certificará o efeito" já operado. Trata-se, pois, de decisão declarat\xC3"..., por parte dos sujeitos do processo, se o modelo ideológico constitucional foi plasmado e ... Declaração acolhidos, com efeito modificativo", para reduzir o percentual da multa do art. 557, \xC2"...
  • Recurso de revista
    ...ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ..., aqui, que os acórdãos podem ter efeito de decisão interlocutória ( supra, n. 5.2.2 ) ...ório sempre que aos embargos de declaração for dado efeito modificativo sem antes ser ... a competência do ST , a quem cabe, pelo modelo...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021

    APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...

    ...o acesso a dados sigilosos, para o efeito de inquérito ou. persecução criminal e por ... outros motivos) a interposição de embargos declaratórios. pelo órgão ministerial, os ...impeditivo, modificativo ou extintivo, vez que o art. 156 do CPP se. ...ainda o art. X, parte final, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de. 10.12.1948. ...ção do tipo penal – o que ingressa no modelo legal. de conduta proibida e o que apoia, de ...
  • Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021

    Este acórdão não possui ementa (3)!

    ...modificativo do direito perseguido. Ainda, pelo princípio da ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ...ísticas de autonomia, impõe-se a declaração da existência da relação de emprego para todos ... Com efeito, a utilização do processo do trabalho, mediante ... Destaque-se, para evitar embargos...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ...-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Carla Rejane Freitas ... interposto contra sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que tem como parte a ...-36.2019.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. . (..) . . ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT