modelo embargos declaração com efeito modificativo
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
...O efeito devolutivo é comum a todos os recursos e devolve ... ao acórdão e de embargos de declaração. O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
...ão prevalece a presunção pela mera declaração de miserabilidade da parte, devendo-se provar a ... legais, bem como requerer que se torne sem efeito a transferência, na hipótese do inciso IX ou ...Veja modelo no item 1.10.2. . 1.5. Verbas rescisórias . ... unificado de 8 (oito) dias, salvo os embargos de declaração, 5 (cinco) dias, recurso ...ção para a obtenção de efeito modificativo do julgado, em casos de omissão contradição ...
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Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...
...Órgão. 5ª Turma Cível. Processo N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0048611-24.2014.8.07.0001. ...nenhum efeito modificativo. Quórum: Robson Barbosa (relator ...ção das Áreas Objeto da DUP, segundo modelo. constante do Anexo I desta Resolução, o qual ... -
Modelo da nova ação de expurgos inflaciorios dos planos economicos (collor, bresser)
...óprio sustento, para isso firmou a declaração de pobreza (doc.2). Sendo assim, pleiteia o autor ...Com efeito, dispunha o art. 12, caput, da Lei de 1966, que a ...Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... declaração acolhidos, com efeito modificativo, para a exclusão da União da relação ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que, uma vez averiguada pelo juiz, tinha o efeito de afastar a condenação do réu. 335 ... de ação judicial ou simples declaração de vontade, se houver no contrato, neste último ... mera alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor, ...Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
...O efeito devolutivo é comum a todos os recursos e devolve ... ao acórdão e de embargos de declaração. . O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
...Com efeito, ao tratarmos do pressuposto fático do direito ... repressivas, como, por exemplo, nos embargos à execução fiscal, nos quais a pretensão do ...PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... por se tratar de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A despeito de ...Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia . ...
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Agravo de instrumento
...modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ...ão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos ... do agravante e do agravado; II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
...DE. Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que. recebeu a ...consequente atribuição de efeito infringente “para que se reconheça a. ...modelo de repasse,. que substituiria Alberto Youssef por ...ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no. julgamento do ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... inadiáveis da comunidade); prestar declaração falsa de endereço onerando indevidamente o ... entre a falta grave cometida e o efeito danoso suportado pelo empregador, singularidade e ...ízo conforme atestado pelo acórdão dos embargos de declaração —, que a demissão por justa ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais. ... a alegada justa causa, enquanto fato modificativo/impeditivo do direito do Autor (art. 333, II, do ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ...1º, caput ). Com efeito, sendo, o Estado, detentor monopolístico da . ...30). Também se pode postular a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos ... pecuniária à parte que ofereceu embargos de declaração com o manifesto escopo de ...
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Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO. INTERNO NO RECURSO ...Com efeito, ressalto que os embargos de declaração somente ...chamaram de "modelo de negócio" que fosse capaz de. reduzir os ...Ademais, o efeito modificativo. 17. Documento assinado digitalmente conforme MP ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... corridos, devendo ser considerados, para efeito de desconto e compensação, apenas os dias ...Embargos de declaração acolhidos, em parte, para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. II) EMBARGOS DA EMPRESA – CORREÇÃO DE ERRO ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST. ... voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu ..., a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... declaração, com pedido de efeito modificativo, nos termos do art. 897-A, da CLT, indicando-se o ...ANUENTE. MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA. O presente ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
...Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que. recebeu a ... excepcionalíssimas, a atribuição de efeito infringente quando a. consequência lógica do ...a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que. substituiria Alberto Youssef por ...ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no. julgamento do ... -
Prova
... aperfeiçoamento, por meio dos embargos de declaração, ou devolver a matéria ao ...), cuja obtenção constitua um efeito incidental ou leve à descoberta de crimes ...Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... o da existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ademais, a teor ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. ..., acolho parcimente o embargos de declaração da parte autora para acrescer fundamentos ao ado, sem atribuir-lhe efeito modificativo.” (Acórdão do processo nº ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Resende EMENTA 8003361-05.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ...õe Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (ID 35420932). . . Sustenta que ... demonstrar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pleiteado na ação, ou ...SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Direito Processual do Trabalho
...-se seu manejo igualmente para a declaração de autenticidade ou falsidade de documento (art. ...217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... do magistrado apreciá-la, por força do efeito translativo do recurso e do devolutivo, que opera ... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ... fato a ser provado, se constitutivo, modificativo, impeditivo ou extintivo, mas tem relevância a ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
...Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que. recebeu a ... excepcionalíssimas, a atribuição de efeito infringente quando a. consequência lógica do ...modelo de repasse,. que substituiria Alberto Youssef por ...ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no. julgamento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001925-51.2010.5.06.0143), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de harmonia com os Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade
...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. CONTRADI Ç Ã O E OMISS Ã O NO JULGADO. INEXIST Ê NCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZA Ç Ã O COM OS PRINC Í ..., da CLT, eis que a ado ç ã o de tal modelo n ã o dispensa a reclamada de exig ê ncias ... -
Sentença nº 1001495-95.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
...declaração de nulidade do contrato firmado e o ... que há um bate papo apresentando o modelo de trabalho de parceria, PJ, e o parceiro aceita ...Com efeito, conforme se depreende dos referidos diálogos, a ... demonstrar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora: ... 80 e 81, todos do CPC, não cabendo embargos...