modelo embargos declaração com efeito modificativo

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  • Acórdão Nº 999435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023

    Direito constitucional e do trabalho. Embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Intervenção sindical prévia à dispensa em massa. Modulação de efeitos da decisão. 1. Embargos de declaração contra acórdão em que se fixou a seguinte tese de julgamento: "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de...

    ...EMBARGOS DE. DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... são corolários primários do modelo. político alcunhado de Estado Democrático de ...ção existente, com aplicação de efeito modificativo,. dando-se provimento ao menos ...
  • O NCPC e o processo do trabalho

    A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...

    ...ção Francesa teve por objeto romper com o modelo feudal de organização social, em uma realidade ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do ...O efeito é a completa impossibilidade de que discussões ... 4 - Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o ... do contraditório diferido, por meio de embargos. Por fim, ao tratar como decisão interlocutória ...
  • Direito Empresarial
    .... (D) reconhecer efeito da cessão dos créditos referentes ao ..., não sendo necessária a declaração judicial de desconsideração da personalidade ...ética, o aceite foi parcial e (A) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo. . ...
  • Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
    ... de 1992, em que veio concebido um modelo político federativo para reger as relações ... Luso Soares, Processo civil de declaração , p. 709-710). . DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... . Com efeito, frustrada a conciliação, as etapas sucessivas ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ” (art. 373, ...1.022 do CPC, a oposição de embargos de declaração. Desde que seja caso de solicitar ...
  • Artigos 893 a 910
    ...861, de 13.10.1949). I – embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949). ...Declaração, apontado no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza ... da CLT, que preceitua a inexistência de efeito suspensivo ao recurso trabalhista. De acordo com ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ...Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... Silva DESPACHO 8040045-57.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ..., tomada por paradigma pelo Suscitante para efeito de fixação do precedente. . 2. Lado outro, ..., com atribuição de efeito modificativo . . Devidamente intimada, a parte embargada ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ...
  • Decisão monocrática Nº 1407146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
    ... prende, nem contra a ela produz qualquer efeito, por não ter sido parte no feito. .     Com ... suportou o ônus financeiro’ (STF - Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário 855178 ... fim de esclarecimento, sem efeito modificativo.     3. Quanto ao desenvolvimento da tese da ..., elemento essencial à construção do modelo de atenção à saúde reformador propugnado pela ....     Ao julgar os Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário n. 855.178-RG, Tema ...
  • Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
    ... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... que não houve pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou de antecipação da ... . . Tendo em vista o propósito modificativo contido nos embargos de declaração opostos, ...ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
  • Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissã

    ...ça acordam, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-89.2013.5.06.0181), 10-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO RECONHECIDA. RECURSO AO TST. RETORNO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para "decretar a nulidade do acórdão regional proferido ao julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno do feito ao...

    ...ência: TRT/ 6ª REGIÃO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO ... Embargos de Declaração, conferindo-se efeito modificativo ao julgado. RELATÓRIO Vistos etc. . ... Para isso, toma-se como modelo o funcionário Jailson Alves dos Santos. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-74.2017.5.06.0008), 16-08-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SEM OPERAR EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de erro material consubstanciado em transcrição equivocada de prova emprestada, faz-se necessário seja o mesmo corrigido, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena, sem, no entanto, operar efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos...

    ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SEM ERAR EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de erro ... (onde era exigida a reformulação do modelo remuneratório), ou mesmo no quantitativo de ... exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolho- os parcialmente, ...
  • Título II-A. Do dano extrapatrimonial
    ... Com efeito, desdobra-se a personalidade humana por ... RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... aspecto a ser salientado é que a declaração de licitude da exigência do uso de uniforme ...modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000023-72.2020.5.02.0057)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS FIXADOS PELO STF E A CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês, enquanto que, no julgamento do agravo, consignou-se a incidência de juros legais nos termos...

    ... . . . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS ... CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. . . . . . ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal . ...
  • Acórdão Nº 0020896-56.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021

    EMENTA PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE . A remuneração aludida no art. 320 da CLT engloba o trabalho de ministrar aula, além do conjunto das atividades docentes, incluídas aquelas prestadas fora do estabelecimento de ensino, tais como preparação de aulas, elaboração e correção de provas e trabalhos.

    ... " Considerando a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos ... Com efeito, tarifar a insuficiência com a utilização de ... a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante, do qual se ... EAD", que foi julgado improcedente nos embargos de declaração, com base nos mesmos fundamentos ... ou que não se enquadravam no novo modelo...
  • Recursos Trabalhistas
    ... que a solução mais correta é a declaração da nulidade da sentença porquanto não poderia o ...Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... relação aos efeitos dos recursos, temos: efeito devolutivo, suspensivo, translativo, ..., da possibilidade do chamado efeito modificativo, quando nos embargos opostos, pode se ocorrer ... Embargos de declaração (Modelo 1). EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
  • Recursos Trabalhistas
    ... que a solução mais correta é a declaração da nulidade da sentença porquanto não poderia o ...Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... relação aos efeitos dos recursos, temos: efeito devolutivo, suspensivo, translativo, ..., na possibilidade do chamado efeito modificativo, quando nos embargos opostos ocorrer omissão ou ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
  • Acordão da Corte Especial, 19-05-2021

    DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...

  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ...5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios inerentes à ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto se faz por ..., a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
  • Acórdão Nº 47316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 58 E 59 E DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 5.867 E 6.021: DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ...EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM ...adstrita a matéria que foi levada no efeito devolutivo à apreciação do Tribunal [e,]. ao ...modificativo, para reconhecer a correção da decisão ...segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo. Tribunal Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000520-72.2015.5.06.0282), 21-03-2018

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO. Embargos de Declaração acolhidos para acrescer fundamentos ao Acórdão, sem, contudo, conferir-lhes qualquer efeito modificativo.

    ... Trabalho de Barreiros - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO. Embargos ...ão, sem, contudo, conferir-lhes qualquer efeito modificativo.RELATÓRIOVistos etc. Embargos de ... o historicolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
  • Contribuições sociais
    ...Para efeito de enquadramento na faixa salarial e da ... em referência, contudo, foram opostos embargos de declaração pela Fazenda Nacional, com pedido de efeito modificativo e, posteriormente, pedido cautelar incidental ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-63.2014.5.06.0016), 31-07-2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORES. OMISSÃO CONFIGURADA. Em que pese assista razão parcial à reclamante quanto à alegação de omissão, na medida em que, apesar de se manifestar sobre ambos os embargos, na fundamentação, não incluiu a parte reclamante como embargante (no cabeçalho, relatório e na parte dispositiva). Acolhidos os embargos para sanar omissão, sem efeito...

    ...ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... os embargos para sanar omissão, sem efeito modificativo. RELATÓRIO Vistos etc. . Embargos ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ...declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ...Com efeito, devem-se interpretar estritamente, e com o ...JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... E AUTORIA EVIDENCIADAS - FATO MODIFICATIVO DA PRETENSÃO PUNITIVA NÃO PORVADO - ART. 156 DO ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ...
  • Da remuneração - (arts. 457 a 467)
    ... computável a gratificação de Natal para efeito do cálculo de indenização". . Demissão ...O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. ..."A par da insubsistência da declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 10.101/00, ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3"... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
  • Do processo em geral
    ..., recurso (ordinário, revista, embargos e até recurso extraordinário), mediante ...ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial. ... e o auto da penhora; deveria bastara declaração a respeito feita pelo oficial de justiça. A ... . com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo ...ção em juízo, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ...

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