modelo embargos declaração criminal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO" NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 273, \xC2" ... modelo de decisão ... 400 DO CPP. INSTRUÇÃO CRIMINAL" ENCERRADA ... ANTES DA ENTRADA EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0137802-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. JUIZ QUE SUBSTITUIU O ÓRGÃO ACUSATÓRIO, INQUIRIU A VÍTIMA, TESTEMUNHAS E INTERROGOU O RÉU. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DA ESTRUTURA ACUSATÓ
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EM TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ... modelo legal, não ... -
Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... e imediatamente o encaminhe ao juiz criminal competente, se tambem le no tiver jurisdio ... de seis dias para defender-se por via de embargos ... 1 Sendo estes irrelevantes, pode o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... ção, cientificando da decisão o juízo criminal competente ... § 2º Em qualquer caso, o tempo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato ... que o interessado indicar, com declaração escrita de que aceita o encargo ... Art. 94. A ...
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Acórdão Nº 209833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS ... CONVERTIDOS ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL NO ... CASO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... verdadeira distorção do modelo trifásico de fixação da pena previsto na ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... reforma, sem prejuízo do procedimento criminal que couber ... Art. 781. Julgada a reforma, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acordao N° 1765158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. Erro material. Incongruência entre a fundamentação do voto e o texto da ementa. Correção da ementa sem efeitos infringentes. Embargos conhecidos e providos. Erro material corrigido. 1. Constatado erro material na ementa do acórdão, que se encontra incongruente em relação ao voto condutor do acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração,...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ao apelante o veículo Fiesta GL, modelo 2001/2001, placa GZI2733 DF” ... Acordam os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR ... JOÃO ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... lugar, dia e hora da reunião, com a declaração da matéria incluída na pauta e objeto de ... ou pelos Tribunais Regionais, cabem embargos ao próprio Tribunal, se houver pelo menos 2 ... e sujeitará a responsabilidade civil e criminal os membros das Comissões Executivas dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , seja no campo civil, seja no campo criminal ... Suponha-se que um acusado obtenha em seu ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... e pela conveniência da instrução criminal ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza da ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ) aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos ... como meio am - biente, direito criminal, educação e saúde, assim como no direito de ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... ública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal ... 5. Não há ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... processo criminal subsequente. Ocorre que, passados mais de 50 ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... a configuração até mesmo de delito criminal. Diante disso, dificilmente se encontra provas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: ... face da sentença, integrada em sede de embargos declaratórios, proferida pelo magistrado da 4ª ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... após a oposição dos embargos de declaração, o magistrado a quo "persistiu" na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular em face ... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) declaração de isenção do imposto de renda de pessoa ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ... artigo, não promover o procedimento criminal cabível, responderá por essa omissão, na forma ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... coercitiva, diferentemente da pena criminal, o cumprimento da prisão civil contra o devedor ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... refere à declaração de inidoneidade da impetrante, até julgamento ... criminal. Esse movimento foi de certo modo influenciado ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... ao TCU, porém, o Tribunal rejeitou os embargos de ... declaração opostos pela empresa, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...