modelo embargos declaração efeito modificativo

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-04.2006.5.01.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. 1. Consoante disposto no artigo 132 do Código de Processo Civil, não viola o princípio da identidade física do juiz a prolação de sentença por juiz que não presidiu a instrução, quando aquele que a presidiu se declara suspeito para decidir no feito. 2. Por outro lado,...

    ... (1ª Turma) ... NULIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS À SENTENÇA. EFEITO MODIFICATIVO". IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VISTA À PARTE CONTR\xC3" ... sindicato autor não encontra guarida no modelo de organização sindical adotado no ordenamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-98.2008.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... (6ª Turma) ... GMACC/pr/rjf/mrl EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS ... qual se leva em conta a modificação do modelo jurisprudencial o qual até então vigorava. O ... os esclarecimentos necessários, sem efeito modificativo ... Vistos, relatados e discutidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
    ... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/nl ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ... em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ... II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Segundo, porque o referido modelo não é específico na dicção da Súmula 296 do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-E-RR - 22-03.2016.5.06.0003)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO CONSTATADA. EXAME DE ARESTO PARADIGMA REPUTADO INSERVÍVEL POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE PUBLICAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 337, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE....

    ... GMLBC/vfh/L ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO ... IMPRESTABILIDADE DO MODELO POR FUNDAMENTO DIVERSO. INESPECIFICIDADE. SÚMULA ... , sanando omissão, sem a atribuição de efeito ... modificativo do julgado, declarar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 768-49.2016.5.14.0001) 12-09-2018
    ... KA/eliz/rm ... - AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... PREPARO DO AGRAVO DE ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... embargos de declaração, acolhê-los com efeito modificativo para afastar a deserção e analisar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 27-23.2015.5.02.0051) 16-05-2018
    ... a transcrição de trecho das razões de embargos de declaração opostos perante o TRT. A parte de ... A alteração legislativa levada a efeito no art. 896 da CLT erigiu novos pressupostos de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... ção conhecidos e providos, conferindo-se efeito modificativo ... ao acórdão embargado para ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
    ... GMDAR/cfb/SBO/FSMR  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... ção conhecidos e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
    ... GMDAR/SBO/FSMR  ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... ção conhecidos e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
    ... GMDAR/SBO/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ... ção conhecidos e providos, conferindo-se efeito modificativo ao acórdão embargado para negar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022

    PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.

    ... Com efeito, fora publicado o EDITAL Nº 04/2020 (doc. 1), e ... ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, intimar o autor ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... Foram opostos embargos de declaração, pela parte agravada, contra ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...

    ... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ...   ... Com efeito, para além do exíguo prazo  decorrido entre a ... ção de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do autor ou juntada de documentos ... Foram opostos embargos declaração pela ora agravante contra a decisão ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: ... I - havendo ... @@@SEÇÃO II. Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor ... Art. 350 ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)

    RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...

    ... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... em "decisão surpresa". Com efeito, abordado tal fundamento somente no acórdão ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... interesse e a sua negativa apenas terá efeito caso coincida com a do réu, do contrário, a ... pelo Sindicato, sem dar-lhe efeito modificativo, tão somente para determinar a inclusão na ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no ... seu julgamento ... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... de Declaração acolhidos sem efeito modificativo, apenas para serem prestados esclarecimentos ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
  • Direito processual civil
    ... 7 ... Com efeito, em se tratando de jurisdição delegada, deverá ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... § 1 o Nos ...
  • Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...

    ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... levou em consideração o efeito tão reverso quanto deletério de lei estadual ... INCONSTITUCIONALIDADE ... MODIFICATIVO COM INTENÇÃO DE MODULAÇÃO ... TEMPORAL DOS ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... Com efeito, somente nos casos de controle concentrado da ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... -se a possibilidade de efeito modificativo nos casos de exame dos pressupostos extrínsecos ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... que, aliás, não constitui, propriamente, efeito" retroativo. Esse, porém, é o princípio doutrin\xC3" ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... do prédio residencial, pleiteando a declaração de vínculo e o pagamento de consectários ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001341-56.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2022

    Embargos de Declaração nº 0001341-56.2022.8.19.9000 EMBARGANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: JORDELINO DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Trata-se de embargos de...

    ... embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do relator ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031764-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-01-2024

    - Embargos de Declaração nº 0031764-61.2021.8.19.0002 - Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JEFFERSON PINTO FERNANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA...

    ... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ...
  • A prática do novo júri
    ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... b) Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ... -se inserido no ordenamento, novel modificativo, devendo ser observado e em consequência ...
  • Terceirização
    ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... Com efeito, não havia, assim como não há até os dias ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... A decisão dos embargos de declaração também ainda não foi prolatada. Todavia, como ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º. Nos ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... Com efeito, nada obstante a eventual solicitação da ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... decorrente de eventual resultado modificativo a ser porventura conferido aos embargos, quadra ...

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