modelo embargos declaração erro material
77540 resultados para modelo embargos declaração erro material
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção com o cumprimento da legislação material trabalhista, reconhecer a importância das ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro" na avaliação ou dolo do avaliador; ... II \xE2" ...
-
Processo nº 0363198-76.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ano e modelo ...
-
Direito processual civil
... Na relação de direito material, a empresa prestadora de serviço relaciona-se ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... vícios de consentimento (ou de vontade) - erro, dolo, coação etc. e os vícios funcionais (ou ...
-
Acórdão nº 1.0210.12.004438-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL.- São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha omissão, obscuridade, contradição ou erro material. - Devem ser acolhidos os Embargos de Declaração para sanar erros materiais como a divergência entre o dispositivo do julgado e o resultado publicado no site do TJMG.
... dos julgamentos, em ACOLHER OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITAR OS SEGUNDOS. DES. ALEXANDRE SANTIAGO ... E PARTICIPAES S/A e CONSTRUTORA MODELO LTDA apresentaram Embargos de Declarao s fls. /790, defendendo a ocorrncia de erro material no resultado do acrdo publicado no stio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011584-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Inom. 0011584-87.2022.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: GILMAR MELLO FERRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA QUE NÃO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOS EM FACE DE DECISÃO QUE JULGOU RECURSO INOMINADO. RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031764-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 23-01-2024
- Embargos de Declaração nº 0031764-61.2021.8.19.0002 - Embargante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: JEFFERSON PINTO FERNANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Acórdão Nº 5006570-82.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo CONSÓRCIO ILUMINA ... á ser novamente avaliada, a partir do modelo apresentado, assim como anular os atos es, especialmente a declaração" da segunda colocada como vencedora.Sustenta, em s\xC3" ... de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva qualificada , ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ) como garantir, contra a arbitrariedade e o erro, a decisão imparcial e motivada sobre a verdade ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção pecuniária e a reparação material em razão do ... uso não autorizado da imagem da ... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... cometer um erro”.20 ... A imposição de restrições às ... -
Acórdão nº 0029456-93.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDO – CONCURSO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE BENS – DOCUMENTO APRESENTADO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DISPOSTOS NO EDITAL – PREVISÃO EXPRESSA DE ELIMINAÇÃO – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO RECONHECIDO – INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Liminar, ... ão contida no julgado, ou, ainda, para sanar erro material, conforme o artigo 1.022 do Código de ... declaração de bens atualizada em modelo diferente do exigido no edital. Não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11968-08.2015.5.15.0083) 12-09-2018
... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... de revista trecho de acórdão de embargos de declaração que não ... corresponde à ... 1 - Inicialmente, registre-se que houve erro material no acórdão recorrido quando registra ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... JUSTIFICAÇÃO MATERIAL. AS FINALIDADES SOCIAIS – ... INCORPORADAS ... A UNIÃO opôs embargos de declaração, tendo estes sido desprovidos ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... mero erro formal ... Sustentou que inexiste condição ...
-
Princípios do processo
... Tem-se, no caso, a chamada limitação material ao poder constituinte derivado, que não pode ... (nulidades processuais), desde que do erro decorra prejuízo. O devido processo legal ... casos em que se ajuíza demanda de “embargos de terceiro”. Esse instrumento de tutela ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... constitucional tem início pela declaração de direitos, individuais, coletivos e sociais, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
Embargos de Declaração nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Embargante: VERA LÚCIA GOMES MACEDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... declaração da vontade do autor, como reconhece Pontes de ... forenses, destacam-se: a) a cacografia (erro de grafia); b) a sínquise (inversão ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... Ocorre ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... e não pretendida, em perfeito caso de erro de execução( aberratio ictus ) ... Na fase ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085193-82.2017.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A FIM DE ANULAR OS DÉBITOS DE IPVA DOS ANOS DE 2011 A 2014, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO CARACTERIZADO COMO TOYOTA, MODELO FIELDER, ANO 2007, DE COR PRATA E PLACA KAO3653, RENAVAM N º 912760567, BEM COMO PERMITIR E EFETIVAR A VISTORIA ANUAL DO VEÍCULO OBJETO DESTA AÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE...
... 0085193-82.2017.8.19.0001 - Embargos de Declaração – ST Página 1 ... EMBARGOS DE ... CARACTERIZADO COMO TOYOTA, MODELO FIELDER, ANO ... 2007, DE COR PRATA E PLACA ... OU ERRO MATERIAL. RECURSO QUE NÃO É O MEIO ... ADEQUADO ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de um prejuízo, seja de ordem moral ou material". Contudo, para que haja o vínculo obrigacional, \xC3" ... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145130-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0145130-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JONAS CORREA DA SILVA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... conhecer os embargos de declaração dos réus dar-lhes provimento, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0000023-04.2023.8.19.9000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: EDILSON ALVES DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0295621-03.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: SERGIO MONTEIRO MENEZES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0294551-48.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIO VENTANIA NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094453-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0094453-47.2021.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: DANIEL SOARES PINHEIRO ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046181-85.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046181-85.2022.8.19.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: CLESTON DE CARVALHO RANGEL ______________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF,...
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023
Processo nº 0029581-20.2021.8.19.0002 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA EMBARGADO: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em
... embargos de declaração e acolhê-los, nos termos do voto ...