modelo embargos declaração prequestionamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...
... NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Empresa e pela ... O simples desejo de prequestionamento, que não acarreta o provimento do recurso se o ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI – redistribuição do ... de Processo Civil; II) Embargos de Declaração, interposto em face da sentença ou o acórdão ... de demonstração articulada de prequestionamento em sede de RE, mas desde que possível fosse ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... óvis Bevilacqua que "a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... prequestionamento, a teor da Súmula n. 297 do TST, uma vez que a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Reconhecimento. Embargos de declaração. Interrupção do ... modelo ora apresentado demonstra que ... ção, não supre o prequestionamento. Precedentes. II – A ...
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Decisão monocrática Nº 220685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... Justiça, que, em 3.5.2022, rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso ... a locação de um veículo da marca Fiat, modelo Uno, cor azul, placas DW-6083 São Joaquim da ... NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... TST, ante a ausência do devido prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. TST, RR ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... debate, pela pecha de falta de prequestionamento, os tribunais traem os seus deveres ...
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Introdução
... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... embargos conhecido e desprovido. TST, E-RR ... TST, ante a ausência do devido prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. TST, RR ...
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Acórdãos nº 2099663-63.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... autos de Embargo s de Declaração nº 2099663-63.2015.8.26.0000/50000, da ... decis ão: "Rejeitaram os embargos. V. U." , de conformidade com o voto ... : Dnra Brasil Agência de Modelo e Fotografia Ltda (Naphne) (Em ... CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. REJEIÇÃO. A ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , sendo específicas, a Declaração" de 1959 e a Convenção de 1989, ambas relativas \xC3" ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... apelação defensiva e dos respectivos embargos ... ao agravo diante da falta de prequestionamento ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... prequestionamento da controvérsia trazida no recurso; b) qual o ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... sejam exercidos mediante simples declaração de vontade, nem mesmo quando estão de acordo ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... 105 e 102, respectivamente, o prequestionamento da matéria, ou seja, que esta tenha sido objeto ...
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Recursos
... Exceção : No caso dos embargos declaratórios e infringentes não existe o duplo ... poderá elaborar Embargos de Declaração, abordando os pontos indicados no gabarito 2 ... Prequestionamento: Pré + questionamento. Significa que a matéria ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 141 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÃRIOS RECURSAIS. ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NO CASO DOS AUTOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Compulsando os autos, verifica-se que a tese recursal quanto à violação do artigo 141 do CPC/2015 não foi debatida efetivamente no acór
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 243 DA LEI N. 8.069/90 E AO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A ADOLESCENTES. TIPICIDADE DA CONDUTA. PRESENÇA DE PROVAS JUDICIALIZADAS. ADEQUAÇÃO SOCIAL. INVIABILIDADE. LEI N. 13.106/2015. VIOLAÇÃO AO ART. 180 DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME DE RECEPTAÇÃ
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Peças prático-profissionais
... ério Público e, no mérito, a declaração definitiva de nulidade do ato que determinou a ... ível , ressalvada a interposição de embargos declaratórios , não podendo, igualmente, ser ... ção da existência de prequestionamento", ou seja, que a matéria levada à apreciação j\xC3" ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Modelos de peças processuais
... (declaração de pobreza anexo) ... Indica as provas ... OAB/SP ___.____ ... Embargos" de Declaração visando a reparação da contradi\xC3" ... VII — DO PREQUESTIONAMENTO ... É sabido que a jurisprudência do Supremo ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... , entregar com erro, omissão ou declaração falsa ... Decreto 76.900/75 ar t. 7º c/ Lei ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ... prequestionamento da controvérsia trazida no recurso; b) qual o ...
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Acórdão Nº 188962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NOS ... qualquer vínculo com a causa e similar ao modelo ... apresentado pela Coordenadoria do Tribunal ... ão probatória e ausência de prequestionamento” ... Asseverou-se que a “condenação da ... -
Direito constitucional
... * "( ... ) Pedido de declaração" de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei n\xC2" ... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ... prequestionamento de manteria constitucional. 58 Se o acórdão ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... Conceitua-se oferta como sendo a declaração inicial de vontade direcionada à realização de ... PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. EXCLUSÃO. SÚMULA Nº 98-STJ. CDC, ARTS. 3º, ... III. “Embargos de declaração manifestados com notório ... VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ...
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Embargos de declaração no processo eleitoral: breve releitura após a vigência do cpc-2015
Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio do processo eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores. Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão na doutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e
... óteses de Oponibilidade de Embargos de Declaração 10.4 Prequestionamento 10.5 Ratificação de Recurso Excepcional 10.6 Apenamento pelo Uso de ... matriz – atualmente – é constitucional, em prestígio a um modelo democrático de processo, em razão do disposto ao longo da Constituição ... -
Recursos no processo do trabalho
... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... extraordinária dependem de prequestionamento, não podendo os Tribunais Superiores delas ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... relevantes à discussão, pleiteadas nos embargos" de declaração. Assim, não se evidencia violaç\xC3" ... a matéria, não tendo havido o prequestionamento exigido pela Súmula nº 297, itens I e II, do ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...