modelo embargos execução fiscal iptu

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  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ... . . . . DIREITO TRIBUTÁRIO . EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA. ... Resende EMENTA 8003361-05.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ...Execução Fiscal. COBRANÇA DE IPTU DO MUNICÍPIO De feira de santana, REFERENTE AO ...SÚMULA284/STF. PLANO DE SAÚDE. MODELO AUTOGESTÃO. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
    ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... requeridos não haviam quitado o passivo fiscal auditado de R$ 107.476,06, como haviam se ..., pelos vendedores, de débito pretérito de IPTU que somava aproximadamente R$ 37 mil. . ...
  • Acórdão Nº 920579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020

    Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Crédito-prêmio de IPI. Preclusão. Não conhecimento. 1. Trata-se de agravo regimental interposto pelo contribuinte em face de decisão monocrática que deu provimento ao recurso extraordinário da União interposto nos autos de liquidação de sentença, a fim de anular crédito-prêmio de IPI reconhecido ao contribuinte em ação

    ...original que criou o estímulo fiscal à exportação não. derrogando ou revogando ...execução ofende a coisa julgada. Sustenta a parte ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONVERSÃO. EM REGIMENTAL. ...Essa espécie de disciplina, radicada em modelo de. delegação de competência normativa, para ...PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. IPTU. PROGRESSIVIDADE FISCAL. VEDAÇÃO EM PERÍODO. ...
  • Acórdão, Processo nº 0022550-52.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
    ...: R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos, interpostos pela União Federal contra o Fiscal proposta pela Prefeitura Municipal de São SP para a cobrança de IPTU de 1993. Na sentença (fls. 39 a 63), o MM Juízo ... que julgou procedentes os embargos à execução fiscal que a União Federal opôs para afastar a ... no período 1996/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ...
  • Capital - 10ª vara da fazenda pública
    ... MIGRAÇÃO 0146123-37.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ...-79.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ...) - Processo 0305987-62.2019.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre ... Autor: Municipio De Salvador Réu: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamentos Ltda ...
  • Capital - 2� vara da fazenda p�blica
    ... SENTENÇA 8042812-68.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... SENTENÇA 0133819-45.2005.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ...é diferente, pois se tratam de cobranças de IPTU, porém de anos diferentes. . De forma ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Modelos de peças processuais
    ... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ..., sessenta e três centavos), relativa ao IPTU, conforme documento incluso. . Vale ressaltar ...58,III, Lei n. 8.245/91). . 8.12. Execução de alimentos . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... OAB/RJ 117085 . 101 . . 8.16. Embargos de declaração . EXCELENTÍSSIMO SENHOR .... No campo 11 (f. 34), o Auditor Fiscal do Trabalho conclui que a empresa deixou de ...
  • Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
    ... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ..., apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3"...DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF). ...ção do contrato de compra e venda e IPTU, mas que a aqui Agravante, ao consultar o site da ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
  • Prescrição e decadência
    ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ... condenatório mediante ação de embargos, o que não sucede no procedimento executivo lato ... prescricional, porquanto a prescrição do IPTU não corre contra Josué, mas a seu favor. ... e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal não podem ser outorgados a outro órgão da ...
  • Capital - 3ª vara da fazenda pública
    ... - Processo 0019066-41.2006.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Municipio do Salvador - RÉU: ... crédito de ISSQN, e neste processo, de IPTU. Rejeito, pois, a objeção apresentada pelo ...Dispositivo Posto isso, rejeito os embargos. PRI. . . ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO ... Município de Salvador - RÉU: Artesanato Modelo Ltda - Me - III. Dispositivo Posto isso, com ...
  • Capital - 10� vara da fazenda p�blica
    ... - Processo 0114839-74.2010.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - EXEQUENTE: Estado da Bahia - ...-90.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... ORDINATÓRIO 0535070-76.2018.8.05.0001 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Salvador - ... RENAJUD sobre o veículo de Placa OKR1207, modelo Chevrolet/Celta, 2012/2013, cor preta, tudo após ...
  • Capital - 3ª vara da fazenda pública
    ... - Processo 0000523-39.1996.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ...) - Processo 0151347-63.2003.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - EMBARGANTE: Kwikasair ...ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ...-03.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ...
  • Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
    ... Silva DESPACHO 8040045-57.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... DA COMARCA DE DIAS DAVILA nos autos da Execução Fiscal tombada sob o nº ... . APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO ... COROLLA GR-S 2.0L, FFV, CVT, fabricação/modelo 2021/2022, cor preta, chassi 9BRB33BE7N2055754, ...
  • Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning

    O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...

    ...ário, compete a este a supervisão da execução das tarefas administrativas (art. 9º, inc. I); ... a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); 3 ʹ ...E sob qual modelo deve ser criada a . ... Pública ou que julgue procedente os Embargos à Execução de dívida ativa da Fazenda, ao ...
  • Decisões Monocráticas nº 980596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
    ...ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. RFFSA. SUCESSÃO PELA ... no próprio título executivo, conforme modelo padronizado utilizado pela MUNICIPALIDADE, cuja ...
  • Decisão da Presidência nº 1009682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2017
    ... decisão que, confirmada em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal de Justiça do ... ementado: APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CBTU – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA ASTADA – IPTU – INCIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ... prerrogativas, o direito à imunidade fiscal. O raciocínio resume-se no seguinte: se o ...ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
  • Capital - 2ª vara da fazenda pública
    ... DECISÃO 8070341-33.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU"/ Imposto Predial e Territorial Urbano] . EXECUÇ\xC3"...ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. . Se, porém, inexitosa a ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... DECISÃO 8035370-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU"/ Imposto Predial e Territorial Urbano] . EXECUÇ\xC3"... (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ...: Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Constitucionalidade da dispensa de reserva legal nos empreendimentos de energia elétrica
    ... fundamentais e a construção do novo modelo . São Paulo: Saraiva, 2009. . . RENATA TOSCANO ...IPTU. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE ...
  • Capital - 13ª vara da fazenda pública
    ... DESPACHO 8045649-62.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... . . . . [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... DECISÃO 8157063-65.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
  • Decisões Monocráticas nº 16635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
    ... Municipal de Pouso Alegre negou execução à lei municipal e deixou de fornecer certidões ... dos limites impostos pela Carta Magna ao modelo federal. Violação ao princípio da separação ...IPTU. PROGRESSIVIDADE FISCAL. VEDAÇÃO EM PERÍODO ...( destaquei ) Ementa: RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ...
  • Decisão da Presidência nº 16635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2018
    ... Municipal de Pouso Alegre negou execução à lei municipal e deixou de fornecer certidões ... dos limites impostos pela Carta Magna ao modelo federal. Violação ao princípio da separação ...IPTU. PROGRESSIVIDADE FISCAL. VEDAÇÃO EM PERÍODO ...( destaquei ) Ementa: RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ...

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