modelo embargos execução fiscal iptu
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... – REAJUSTE DE 3,17% – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO – ... , que nos autos da ação de execução fiscal" nº. 0794881-80.2018.8.05.0001, rejeitou a exceç\xC3" ... para realização do primeiro lançamento do IPTU” que, posteriormente, em 2002, há registro de ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... - Processo 0053562-96.2006.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: A Fazenda Publica do Estado da ... ) - Processo 0305418-66.2016.8.05.0001 - Embargos à Execução - Anulação de Débito Fiscal - ... -59.2017.8.05.0001 - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... de sua propriedade, placa nº OUR2178, Modelo HONDA/CIVIC LXR, ID nº 92458178 ... P. R. I ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0752393-23.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0750778-85.2018.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... -81.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8100964-41.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... : 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... da concentração da defesa, que rege os embargos do devedor. A Exceção de Pré-Executividade é ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão nº 1.0000.19.092863-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - PRECEDENTES DO STF - CCSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMÓVEL NÃO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - LANÇAME
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Tributação e novas tecnologias
... ário: prequestionamento mediante embargos de declaração (Súm. 356). A teor da Súmula ... O streaming, por sua vez, no modelo adotado pelas plataformas mais conhecidas ( ... Simulcasting e webcasting. Execução pública. Configuração. Cobrança de direitos ... de streaming de áudio e vídeo: guerra fiscal entre ISS e ICMS. In: FARIA, Renato Vilela; ... os respectivos proprietários e lançar o IPTU nas grandes cidades é possível imaginar como ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052653-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - SERVIÇO PÚBLICO - ESSENCIALIDADE E EXCLUSIVIDADE - IMUNIDADE RECÍPROCA. - A imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, 'a', da CR/88, se estende às sociedades de economia mista que prestam serviço público essencial, com caráter indisponível e em regime de exclusividade, não se aplicando a elas
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8120538-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... - Processo 0031295-28.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial ... - Diante do, JULGO IMPROCEDENTEs os embargos de declaração. P.R.I ... ADV: ROBSON SANT'ANA ... JSV-8739 / CÓDIGO RENAVAM 189211717 / MODELO KIA SORENTO EX 2.5 VGT ANO/ MODELO 2008/2009, ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 8100192-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... SENTENÇA 0055328-92.2003.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... acórdão, a ora apelada opôs embargos de declaração, apontando ... omissões para ... parte, tecerei considerações sobre o modelo ... constitucional de assistência social ... Estados e aos Municípios a execução dos programas, podendo contar com ... a ... por intervenções estatais de natureza fiscal. Trata-se, assim, de ... incompetência ... do reconhecimento da imunidade de IPTU sobre imóveis de propriedade ... das entidades ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0758059-97.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... e trinta e quatro reais e oito centavos), IPTU isento, no exercício de 2013, para o VV de R$ ... SENTENÇA 0307178-79.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Neto DESPACHO 0306076-09.2013.8.05.0256 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... a partir da citação independente da execução da liminar. Porém, conforme disciplina o artigo ... Porto Seguro que, em autos de Execução Fiscal ajuizada em desfavor de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU/TAXA DE LIXO. EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004 ...
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Decisão da Presidência nº 896577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... 211): EXECUÇÃO FISCAL EMBARGOS DO DEVEDOR SOCIEDADE DE ... ÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPTU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIA LEGAL ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... , imputa à empresa Autora uma dívida fiscal de ICMS que, em valores atuais, alcança a monta ... que o Estado da Bahia "já ajuizou execução fiscal em relação a cada um dos créditos ... prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ... 8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0754688-28.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... o direito de defesa do Executado aos Embargos à Execução ofende, diretamente, os princípios ... -85.2015.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... DE SALVADOR - RÉU: Clara Paim Agencia de Modelo Promocao e Eventos Ltda - Me - SENTENÇA ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DECISÃO 8051775-02.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ípio de Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamento Ltda - ... -43.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: ... ) - Processo 0304697-51.2015.8.05.0001 - Embargos à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e ...
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... ônoma ao fornecimento de energia no novo modelo setorial, não se enquadra na hipótese de ... : I -processar e julgar, em matéria fiscal: a) as execuções de créditos do Estado da ... de obrigações tributárias; b) os embargos opostos às execuções referidas na alínea ... - Processo 0764104-83.2016.8.05.0001 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - CREDOR: ... -61.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... cio, pareceres do Conselho Fiscal" e Auditores Independentes referentes ... ao exerc\xC3" ... Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamen- ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... 51.075 48.981 50.635 48.541 ... IPTU ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à ... execução fiscal. O valor da ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... ÇA DECISÃO 8002345-81.2019.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Exequente: ... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. É cabível ... Apelação. Execução Fiscal. IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ... ário Financiamento, O VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO STRADA FREEDOM 1.3 CD, DE COR BRANCA, ANO DE ...
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Servidão
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LEGITIMIDADE PASSIVA ... MODELO DE AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0500345-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... Cumpra-se a sentença proferida nos Embargos à Execução de nº 8108208- 26.2020.8.05.0001, ... -10.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQTE.: ... : MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Garagem Modelo Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda ...
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Capital - 2� vara da fazenda p�blica
... DECISÃO 0056622-09.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ção ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal ... Se, porém, inexitosa ... , a suspensão da exigibilidade do débito de IPTU para o exercício de 2020 referente ao imóvel de ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... DESPACHO 0759498-75.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução ... para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos, sob pena de penhora de tantos bens quantos ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...