modelo embargos infringentes civel
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... declaratórios ou de nulidade e infringentes" do julgado ... Art. 784. Observar-se-á na execu\xC3" ... á punido com prisão, decretada pelo juiz cível ... § 1º Para êste efeito, o juiz, se o ...
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Direito processual civil
... Data: 13/11/1991 ... A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na ... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Seção 4.4. Embargos Infringentes. Seção 4.5. Embargos de Divergência. Seção ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Fachada interna
... acórdão da Egrégia 2ª Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Distrito ... para o retorno ao padrão antigo, conforme modelo mantido pelos demais moradores do 4º (quarto) dar."228 ... TJDFT, Embargos Infringentes na Apelação Cível ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Ao analisar os embargos declaratórios opostos pelos bancos, o ... infringentes, unicamente para fins de esclarecimentos dos ... O juízo da Décima Terceira Vara Cível da Justiça Federal de São ... Paulo, em ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... VI a IX, o devedor será citado no juízo cível" para o cumprimento da sentença ou para a liquida\xC3" ... ocasião do julgamento dos embargos infringentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de eventuais repercussões na esfera cível, o que somente é possível nos casos de ... discutida em primeiro grau pela via dos embargos de declaração e que não possui aptidão para ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ...
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Acórdão Nº 0300222-35.2015.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... José Schmitt e Marli Schmitt opuseram embargos de declaração em face do decisum constante no ... - do CRI de Pinhalzinho e 1.490 do CRI de Modelo) diverso do concretamente debatido (matrícula n ... jurisprudência desta Corte:A) APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. FAIXA DE DOMÍNIO. PLEITO DE ... ção, com a concessão de efeitos infringentes para, reconhecendo a mácula no julgado, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, totalizando a propina solicitada o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... é a eventual concessão de efeitos infringentes aos embargos, na hipótese de seu provimento ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0168158-20.2017.8.19.0001 (Cível), 29-03-2023
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II, DO CPC. RETORNO DOS AUTOS PELA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO. MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. RESP 1.818.487/SP, RELATIVO AO TEMA REPETITIVO Nº 1.034. Tema 1.034 - "(...) O art. 31 da lei n. 9.656/1998 impõe que
... 1030, II do CPC ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na APELAÇÃO CÍVEL Nº ... igualdade de modelo de pagamento e de valor ... de contribuição, ... CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, ... PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DO ... AUTOR E ... -
Acórdão Nº 0009358-46.2015.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-04-2023
... 0009358-46.2015.8.16.0194/1 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009358-46.2015.8.16.0194 ED ... DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO AO PREÇO E MODELO DE ... CUSTEIO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ... EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... mediante a eliminação dos embargos infringentes. O procedimento foi inspirado no dos embargos ... antes do trânsito em julgado da sentença cível” (obra cit., p. 150). Não concordamos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... 6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. 2000.01.00.073230-6/MG, 2 a Turma do TRF da 1 ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... que denegar seguimento aos embargos infringentes; b) ao despacho do Presidente do Tribunal que ...
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Acórdão Nº 0004150-21.2015.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... 0004150-21.2015.8.16.0117/2 ... Embargos de Declaração Cível n° ... MODELO QUE DEVE SER SEGUIDO NA MAJORAÇÃO DA ... VERBA ... EFEITOS INFRINGENTES ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ...
- Processo nº 0002075-43.2015.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordao N° 1626908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Reativação de conta em plataforma de jogo virtual. Usuário. Pretensão de restabelecimento de acesso ao sistema operacional. Suspensão baseada em descumprimento dos termos de uso. Utilização de programas de terceiros e/ou uso de brechas do jogo para obter vantagem ilegal. Inexistência de erro material. Recurso manifestamente protelatório....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... à utilização do modelo de hackdenominado “Mod Menu” pelo embargante ... ção, com o intuito de obter efeitos infringentes, tendo em ... vista que, para este fim, o Código ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... ; c) apelação criminal eleitoral; d) embargos de declaração; e) agravo nos próprios autos ... @@2.3 Recursos em matéria cível eleitoral ... @@@2.3.1 Recurso inominado ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ... Não cabem embargos infringentes 440 , primeiro por falta de previsão legal, ...
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Acórdão Nº 5010770-43.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... ACLARATRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.APRECIAO DO APELO DA FINANCEIRA ALEGADO EQUVOCO ... FINS DE APOSIO DO CARIMBO PADRONIZADO "MODELO 45" TODAVIA, PACTUAO ELETRNICA ENTENDIMENTO ... decidiu, por unanimidade, a) conhecer os embargos declaratrios da casa bancria em parte e, nesta, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077262-86.2021.8.19.0001 (Cível), 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY PLACE RESIDENCIAL, CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE, APRECIANDO PETIÇÃO DO CONDOMÍNIO, EM QUE REQUERIA A INCLUSÃO NO FEITO DA CONCESSIONÁRIA IGUÁ SANEAMENTO S.A, CONSIDEROU QUE ESTE PEDIDO DEVERIA SER DIRIGIDO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INCONFORMADO O CONDOMÍNIO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGANDO QUE CABE À NOVA...
... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0077262-86.2021.8.19.0001 ... POLO PASSIVO. COM EFEITO, O MODELO DE CONCESSÃO ELABORADO PELO BNDES, ... DIVIDIU A ... ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES ... AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE ... -
Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ... ou por turma recursal de juizados especial cível e criminal” ... Súmula n. 528 — “Se a ...
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Introdução a responsabilidade civil
... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... Apelação Cível. Ação indenizatória. Infecção hospitalar por ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ...