modelo embargos infringentes e de nulidade

24569 resultados para modelo embargos infringentes e de nulidade

  • Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC

    Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.

    ... comparado (excelente notícia histórica em Embargos de nulidade e infringentes do julgado, E. D. Moniz de Aragão, São Paulo: Saraiva, ... Note-se que a diferença desse modelo com o anterior é gritante. Quando existiam os embargos infringentes, era ...
  • Da Sentença e da Coisa Julgada
    ... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... a norma legal em exame poderá gerar a nulidade da sentença ... A inovação do CPC, neste ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... aos extintos embargos de nulidade e infringentes do julgado, a fim de permitir ao juiz modificar ...
  • Jurisdição e competência
    ... SDI-I. DJMG 23.05.2003). (148) Nulidade". Prevenção da vara para a qual distribuída aç\xC3" ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... àqueles dissídios) e os embargos infringentes (interpostos contra decisão não unânime ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE NÃO HOUVE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO À AUTORIDADE POLICIAL. NÃO INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS NO DOCUMENTO QUE ATESTA A ENTREGA VOLUNTÁRIA DO HD EXTERNO. ILEGALIDADE. VERIFICAÇÃO OCORRÊNCIA. HD APREENDIDO NA CASA DOS PAIS DO INVESTIGADO, À NOITE, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E ANUÊNCIA DOS...

  • Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... 2. No caso não há que se falar em nulidade da prova oral em razão da ausência de ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... u., publ. DJ-15.02.96, p. 2.973) ... "Embargos. Alegação de cerceamento de defesa. Não ... o seu conhecimento como Embargos Infringentes ...
  • Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
    ... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O direito de regresso do INSS é assegurado ... produzida, não havendo que se falar em nulidade do decisum. - O pagamento do Seguro de Acidente ... com lança treliçada, marca Villares, modelo P&H 320, série BS-633, existente na obra. Quando ...
  • Acordão da Terceira Seção, 12-05-2021

    REVISÃO CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DOCPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de que o rito processual para o interrogatório,previsto no art. 400 do Código de...

  • Recurso Ordinário
    ... Tal era o caso, por exemplo, dos embargos infringentes do julgado, oponíveis na Justiça ... os antigos embargos de divergência e de nulidade, oponíveis ao Pleno do TST, passam a ser da ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
  • Direito Processual Penal
    ... todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em ... (C) o processamento dos embargos infringentes. (D) as medidas assecuratórias ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
  • Direito Processual Penal
    ... nulidade das decisões judiciais que as decretaram ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ... (D) Os embargos infringentes e de nulidade são exclusivos da defesa ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... PEDIDO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE BEM DE ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... ACÓRDAO-CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. INFILTRAÇAO PROVENIENTE DO APARTAMENTO ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
  • Decisões Monocráticas nº 182617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
    ... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR: EMBARGOS JULGADOS PELO RELATOR DA APELAÇÃO ... RECURSOS ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, semiautomático, calibre .50, cano de 29 ... órios com objetivos meramente infringentes, porquanto não se revela a via cabível para a ... Roberto Saback de Macedo, asseverou a nulidade do julgamento dos primeiros embargos ...
  • Ações constitucionais
    ... ÃO cabe habeas corpus para se discutir nulidade cujo tema não tenha sido alegado antes do ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... de segurança, a interposição de embargos infringentes. Nesse sentido, dispõem as Súmulas ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... pena inclusive de nulidade absoluta do acórdão, conforme estabelecido ...
  • Recursos no processo do trabalho
    ... ordinário antes do julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor. Se a decisão ... 485; ... II – decretar a nulidade da sentença por não ser ela congruente com os ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... , os embargos poderão ter efeitos infringentes ou modificativos e ensejar a reforma do decisum ...
  • Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....

  • Artigos 893 a 910
    ... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... ória deve imediatamente arguir a nulidade, que na prática forense se dá pelo famoso ... O inciso I trata dos Embargos Infringentes, que visam modificar decisão proferida pelo TST ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
  • Direito Constitucional
    ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, ... (C) a interposição de embargos infringentes é admitida para fins de exercício da ampla ...
  • Usucapião de bens imóveis
    ... § 1º Ficam declaradas a nulidade e a extinção dos efeitos jurídicos de qualquer ... 5. Embargos infringentes parcialmente providos para assegurar ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
  • Acordão da , 22-03-2023

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODO

  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ... pena inclusive de nulidade absoluta do acórdão, conforme estabelecido ...
  • Legislação Complementar
    ... contrato de aprendizagem e importa a sua nulidade, estabelecendo-se vínculo com o estabelecimento ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
  • Decisão da Presidência nº 1126114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
    ... (Doc. 1, fl. 272) Os embargos infringentes opostos foram desprovidos nos ... Argumentam que houve evidente nulidade processual, uma vez que a prova produzida ... O modelo probatório é o mesmo da ...
  • Decisões Monocráticas nº 1126114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
    ... (Doc. 1, fl. 272) Os embargos infringentes opostos foram desprovidos nos ... Argumentam que houve evidente nulidade processual, uma vez que a prova produzida ... O modelo ...
  • Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
    ... será objeto de pedido de ineficácia/nulidade pelo recuperando ao respectivo juízo da RJ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... sanar obscuridade, sem efeitos infringentes.” ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...

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