modelo embargos terceiros trabalhista
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... #Redação dada pelo ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... § 4º Não sendo opostos embargos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... , em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... § 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Em vigor
Código Penal
... II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ... III - na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... uso próprio da empresa ou destinados a terceiros; ... II - benfeitorias realizadas em bens da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, pois estava amparada pela Lei nº 6.019/74, em ... O modelo de fls. 456 não traz a fonte oficial nem o ... ponto se devem às interferências de terceiros, para as medições da ANATEL e as avaliações ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. I. A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ção ou pelo seu Presidente, oferecer embargos às decisões a que se refere êste artigo inciso ... devam produzir efeito em relação a terceiros ... Art. 79. Constarão da carteira de ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... ão de pré-executividade ou embargos de terceiros, por exemplo), é que haverá julgamento de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; ... II - certidão de que não ... , bem como as despesas com serviços de terceiros quando caracterizarem substituição de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , nessa situação, presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de conselho fiscal de sociedade ... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... § 4° Não sendo opostos embargos, no prazo legal, ou sendo eles julgados ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... : o instituto da intervenção de terceiros previsto no CPC, quando aplicado ao processo do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em ... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... pela discussão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur ... áter profissional, que, por conta de terceiros, ... execute serviços de natureza agrária, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ... a quota dos filiados, as doações de terceiros e os fundos estatais. No final da ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... componentes, contratos de serviços de terceiros ou contratos de empresas cuja mão de obra ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ...