modelo escritura compra e venda
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Acórdão Nº 0025695-71.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELO 1 (DO AUTOR). PLEITO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO NOTÁRIO RÉU PELA ELABORAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM BASE EM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FALSO APRESENTADO PELO OUTRO RÉU, QUE FINGIU SER O AUTOR. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA (NEGLIGÊNCIA), NO CASO. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FALSO QUE SE TRATAVA DE...
...MODELO DA CNH QUE HAVIA SIDO ALTERADO MENOS DE 1. SEMANA ...ESCRITURA DE COMPRA E VENDA). AFASTAMENTO. DOCUMENTOS ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... IV – fornecimento de bens e serviços ou compra de bens pelo governo, exceto se o fornecimento ... e as demais condições de compra ou venda. § 1º Na hipótese prevista no inciso II do ...d) aos contratos celebrados por escritura pública ou arquivados perante notário público ... Ministério da Economia disporá sobre o modelo de petição a ser adotado para as revisões de ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. ... ANTIGO PROPRIETÁRIO APÓS COMPROVADA VENDA DO VEÍCULO. ÓBICE À EMISSÃO DA CARTEIRA ......, após haver quitado o débito sobre a compra do referido veículo com tal firma. . Declaro ..., comprovante de propriedade (escritura...
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Decisão Monocrática Nº 0000724-23.2010.8.24.0256 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2019
Apelação Cível n. 0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo Apte/Apdo : Departamento Estadual de Infra-Estrutura de Santa Catarina DEINFRAAdvogados : Felipe Carlos dos Rios (OAB: 39190/SC) e outroApdos/Aptes : Cleomar Mahl e outrosAdvogados : Daniel Schwerz (OAB: 7986/SC) e outrosRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de ação indenizatória por desapropriação...
...0000724-23.2010.8.24.0256, Modelo. Apte/Apdo : Departamento Estadual de ..., o recurso afirma a existência de escritura pública de compra e venda em nome da parte, cujo ... -
Acordao N° 1687114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela. Requisitos. Demonstrados. Credor hipotecário. Obrigação de fazer. Promessa de compra e venda. Quitação do preço. Outorga de escritura pública. Gravame. Liberação do ônus. Previsão contratual. Súmula 308 do stj. Incidência. 1. As tutelas provisórias, seja de urgência (art. 300 a 310 do cpc) ou de evidência (art. 311 do cpc), objetivam sedimentar a...
...OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE. COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO DO PREÇO. OUTORGA DE ... das tutelas diferenciadas em detrimento do modelo comum apresentado. pelo processo ordinário, cuja ... para cancelar a hipoteca e outorgar a escritura definitiva do imóvel, além de. satisfativa, ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...escritura pública, diretamente no cartório de notas, ... de bens for também pactuada a promessa de venda de imóvel pertencente a um dos nubentes ao outro ..., a algum negócio, como uma promessa de compra e venda citada, em razão do princípio da ...
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Registro de Imóveis
.... 4.2.3 Modelo – Livro . (Brasão da República) . ... IX – nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente ...árias (DOI), ainda que conste da escritura" sua emissão pelo tabelião de notas. . Instruç\xC3"...
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Direito Civil
...Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3"... . 1. DIREITO CIVIL . • colocou na escritura pública de venda e compra, de comum acordo com ...para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. ...
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Acordao N° 1609535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito tributário. Itbi. Compra e venda - equivalência à retrocessão - bitributação - não incidência. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para:?(. . . ) 1) declarar a isenção tributária do itbi referente à aquisição do imóvel...
...DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. COMPRA. E VENDA - EQUIVALÊNCIA À RETROCESSÃO - ...adquirido em 15/12/2009, por meio de escritura Pública de compra e venda outorgada pela ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio do agente. financiador, qual seja a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ato (o casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse ...Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ...
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Do usufruto
Disposições gerais - Dos direitos do usufrutuário - Dos deveres do usufrutuário - Da extinção do usufruto - Do uso - Da habitação - Escritura de constituição de usufruto - Escritura de compra e venda com constituição de usufruto - Escritura de cessão do exercício do usufruto - Escritura de renúncia de usufruto - Escritura de extinção do usufruto por acordo - Escritura de compra e venda com...
... ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO na forma abaixo: . ... virem que (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram como outorgantes ... e simples de usufruto, modelo acima; • Compra e venda de um imóvel e, no mesmo ato, ... -
Os Impostos em Espécie
...çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... de investigação antes de efetuar a compra, a respeito da legalidade da importação ou ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Acordao N° 1412948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Error in procedendo. Ausência de fundamentação. Julgamento ultra petita. Preliminares afastadas. Compra e venda de bem imóvel. Adjudicação compulsória. Requisitos. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em deliberar a respeito do...
...PRELIMINARES AFASTADAS. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ADJUDICAÇÃO. ...está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de. compra e venda, nos termos ... -
Decisão Monocrática Nº 5058327-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2021
..., além do automóvel Voyage 1.0 City, modelo 2014, no valor de R$ 36.000,00, financiado; b) o ...COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO AGRAVADA QUE .../Novo voyage, ano/modelo 2013/2014; b) escritura pública de compra e venda de imóvel; ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de direitos ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ... -
Contratos empresariais
...Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista ... vendedor, ao passo que as despesas com escritura e registro ficam a cargo do comprador. Assim ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ...Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo ... contrapõe-se o princípio da escritura , que preconiza a forma escrita como o principal ...
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Negócios: cautelas e garantias
...O risco maior ocorre na compra" e venda de bens móveis. Neste caso, ninguém est\xC3"... (em caso de veículo) ou Escritura Pública (em caso de bens imóveis). . ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil . Pelo presente ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... a: (A) nulidade do contrato de compra e venda do carro por simulação relativa ... que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio; . (E) é possível a ...
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Modelo de escritura de inventário e partilha
...“Jardim das Flores, nesta cidade, com 40 lotes, todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... tentou lesar inúmeras pessoas, com a venda e doação de parte de seu patrimônio, pois reza ... instrumento particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos de bem imóvel ..., ...á a homologação do penhor legal por escritura pública. Art. 704. A defesa só pode consistir ...
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Livro II - Do processo de execução
...II - a escritura pública ou outro documento público assinado ...: (i) presume-se fraude de execução na venda" de bens quando sobre eles tiver sido ajuizada aç\xC3"..., por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0286692-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0286692-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIZ ANTÔNIO MAIA ESPÍNOLA DE LEMOS RECURSO INOMINADO. SENTENÇA QUE NÃO ENFRENTA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS TRAZIDAS PELAS PARTES, LIMITANDO-SE A REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR E TRAZER...