modelo escritura de doação
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei ...üente, declaração de rendimentos em modelo" aprovado pela Secretaria da Receita Federal. § 1\xC2"... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou ..., para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato. ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...§ 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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Tabelionato de Notas
..., utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... . 6 • TABELIONATO DE NOTAS . 6.2.3 Modelo de procuração pública . (Brasão da ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245). . 1.2 ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, .... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... do Estado ou por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos que a gratuidade deve ... se casar, adota o patronímico do outro, há uma espécie de “doação”, já que ele passará a integrar o nome da pessoa, passando a ser um ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... do outorgante de dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ...õe, ainda, acerca da forma das DAT: (I) escritura pública; (II) instrumento particular certificado ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...ção, produtos estrangeiros recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras ..., para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ...
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Planejamento sucessório
...Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; ...1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública. Art. 4º Compete ao Instituto ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ..., é vedada, a qualquer título a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...§ 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n. ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
...ões entre pessoas vivas, como exemplo, a doação. Na segunda forma, da sucessão causa mortis, em ... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... causa mortis , a primeira, por meio de escritura pública ou instrumento particular (art. 108), e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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Dos modelos de escrituras
... os requisitos legais, pela presente escritura, nos termos do artigo 733 do Código de Processo ... particular, ano de fabricação _________, modelo _________, chassis _________, inscrito no ...ência, CEDE E TRANSFERE a título de doação, parte do quinhão que lhe cabe de seu ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
...Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência ...1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notarial, que deve ser lavrado e ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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Modelos práticos
.... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA . ESCRITURA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO IMPONDO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
...doação" ou herança;(Decreto número 5.844, art. 10, § 2\xC2"... de que trata o item II, na época da escritura definitiva de compra e venda, quando tenha sido ...