modelo escritura de doação
6017 resultados para modelo escritura de doação
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... concessão de direito real de uso; m) a doação; e n) a compra e venda. Todos esses institutos ... Segue-se, assim, o modelo do condomínio edilício, notadamente o que ... interessados, dispensada a outorga de escritura pública para indicação da quadra e do lote ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma ... poderá nomear João por meio de (A) escritura pública de constituição de tutela. (B) ...
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Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... filhos relacionados na inicial, cuja escritura de doao ser outorgada aps a quitao do ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... filhos relacionados na inicial, cuja escritura de doao ser outorgada aps a quitao do ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
Regime de bens no casamento e partilha
... se não for formalizado através de escritura pública ou ineficaz se não lhe seguir o ... ônjuges, mesmo durante o casamento, por doação ou herança. Da mesma forma, tampouco se ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
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Legislação
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que esse ... forma da lei respectiva e de acordo com o modelo anexo ... Nele se registrarão, ... , é vedada, a qualquer título, a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005514-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - DOAÇÃO DE BENS X USUFRUTO - INCIDÊNCIA ITCD - POSSIBILIDADE. 1. É cediço que o usufruto não se confunde com a doação, todavia, é muito comum a doação de um ou mais imóveis em vida, resguardado o direito do proprietário de usar e gozar do bem enquanto vivo for. Nesse caso, cabível a incidência do ITCD.
... 10, com 07,50 metros, havido conforme Escritura Pblica de Compra e Venda lavrada s fls. 118/118v, ... Imveis de Uberlndia; (d) Um veculo marca/modelo FORD/ Corcel Luxo, ano fabricao/modelo 1975, cor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005514-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA AMIGÁVEL - DOAÇÃO DE BENS X USUFRUTO - INCIDÊNCIA ITCD - POSSIBILIDADE. 1. É cediço que o usufruto não se confunde com a doação, todavia, é muito comum a doação de um ou mais imóveis em vida, resguardado o direito do proprietário de usar e gozar do bem enquanto vivo for. Nesse caso, cabível a incidência do ITCD.
... 10, com 07,50 metros, havido conforme Escritura Pblica de Compra e Venda lavrada s fls. 118/118v, ... Imveis de Uberlndia; (d) Um veculo marca/modelo FORD/ Corcel Luxo, ano fabricao/modelo 1975, cor ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... vida dela, podendo a coisa ser objeto de doação com reserva de usufruto ao donatário ou de ... , que tanto pode ser constituída por escritura ou instrumento particular, hipótese que ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... II - a escritura pública ou outro documento público assinado ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE ... MATERIAIS PERMANENTES Nº 116/2019 - ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... às estruturas previstas na respectiva escritura. A quinta emissão de debêntures, que ...
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Sistemas registrais imobiliários
... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... I – objeto de escritura pública lavrada no período previsto no art ... O art. 14 da Lei n. 5.709/71 proíbe a doação de imóveis rurais da União ou dos Estados a ...
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Capítulo 2: O reconhecimento da filiação
... para subscrever ato autêntico (escritura pública), sem assistência do pai ou tutor, nada ... em qualquer escritura pública 333 , de doação, por exemplo, desde que de maneira inequívoca ... 389 Vide VILLELA, João Baptista. O modelo" constitucional da filiação: verdades e supersti\xC3" ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
... úblico, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de ... créditos em banco; aceitar concordatas, doação com encargo, fiança, herança ou letra de ... Valdemar P. da Luz ... 3.1.1 Modelo ... Procuração para inscrição em concurso ...
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... Carta de Sentença, Formal de Partilha, Escritura Pública, Instrumento Particular etc .) ... Ao ... Geral, ocorreu a título gratuito (doação), em __ de ________de ____. Porém, como não ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... dos documentos, conforme modelo disponível no Anexo III ... desta Portaria ... necessários à formalização da doação ... 7. Após a manifestação da Assessoria ... de escritura devidamente conferida, podendo ser enviada pelo ...
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Decisão monocrática Nº 1470615 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... Consignou que na escritura consta o valor integral de aquisição, qual ... pública atendeu a uma exigência do modelo de negócio para regularização das unidades ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Base de ...
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Acórdão Nº 0300423-34.2016.8.24.0016 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... proferida em "ação de anulação de doação de imóvel com pedido de tutela antecipada" ... /camionete Toyota Hilux, de cor prata, ano/modelo 2006, de Placas AOD - 7208; doou parcialmente de ... órcio, até porque lhe fora repassado a escritura pública de tal imóvel, bem como mesmo encontra ...
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Decisões Monocráticas nº 1127453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... vislumbram - Prazo que não segue o mesmo modelo do Código de Processo Civil, respeitado, ... AÇÃO ANULATÓRIA ... ESCRITURA PÚBLICA ... INCAPACIDADE DA PARTE AUTORA ... , precisamente acerca da nulidade de doação de bem imóvel, por inobservância das ...
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Acórdão nº 1.0000.20.456636-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL - ITCD - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EXCEDENTE DE MEAÇÃO - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - SUJEITO PASSIVO - DONATÁRIO - DOADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Incumbe ao contribuinte do ITCD relativo ao valor excedente de meação em dissolução de união...
... da sentena, ou antes da lavratura da escritura pblica; Art. 17. O contribuinte apresentar ... o caput deste artigo ser preenchida em modelo especfico institudo mediante resoluo do Secretrio ... -
Acórdão nº 1.0000.20.456636-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO FISCAL - ITCD - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - EXCEDENTE DE MEAÇÃO - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS - SUJEITO PASSIVO - DONATÁRIO - DOADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Incumbe ao contribuinte do ITCD relativo ao valor excedente de meação em dissolução de união...
... da sentena, ou antes da lavratura da escritura pblica; Art. 17. O contribuinte apresentar ... o caput deste artigo ser preenchida em modelo especfico institudo mediante resoluo do Secretrio ... -
O software e a sua exploração econômica
... cessão total serve, frequentemente, como modelo contratual entre negócios firmados entre ... jurídicos unos (ex.: compra e venda, doação", locação). No entanto, se no mesmo negócio jur\xC3" ... compra de B o apartamento X e na mesma escritura o dá em locação ao próprio vendedor […]) ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... 1.653 a 1.657, o titulo de doação, herança ou legado, de bens clausulados de ... à sociedade tiver sido constituída por escritura pública, bastará juntar-se ao requerimento a ... virem que (introdução de acordo com o modelo básico), perante mim, Tabelião do X Oficio, ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... -se também a imissão de posse, se, na escritura de compra e venda, se “houvesse obrigado a ... ou oneroso, como por meio de permuta, doação, dação em pagamento, legado, usufruto, ainda ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...
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Escritura pública de separação consensual, com alimentos e partilha (Art. 733 do NCPC; Arts. 1.574 e 1.576 do CC; e Art. 4º da Lei nº 5.478/68)
... nº ... , placas ... , flex, ano/modelo ... , cor ... , avaliado em R$ ... , ... a incidência do ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, devido à Fazenda Estadual, cujo comprovante de recolhimento, no importe ...