modelo escritura de doação
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, diretamente no cartório de notas, ... ídica, de modo que fica em aberto se a doação do material genético por um terceiro – ...
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Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... culpa, através de escritura pública e sem que haja tempo mínimo de ... direitos, prestar !ança ou aval e fazer doação de bens comuns ou dos que possam integrar futura ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ... -
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... ), podem os nubentes estipular, por escritura pública, um dos quatro regimes de bens previstos ... Dias ressalta que, para ser válida a doação, é necessária cláusula de incomunicabilidade, ...
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Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVENTÃRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. UNIÃO ESTÃVEL. SUCESSÃO. REGIME JURÃDICO. MARCO TEMPORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Considera-se
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... UNião ESTáVEL CoMPRoVAdA PoR ESCRiTURA" PÚBLiCA. Ad-MiSSiBiLidAdE. Irrelevância do per\xC3" ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... Executivo Estadual ... DOAÇÃO AO ESTADO ... 22) Requerente: Secretaria da ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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Primeiras declarações
... , ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO RITO ORDINÁRIO ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ... doador poderá demandar a revogação da doação em razão da ingratidão do donatário. De fato, ...
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Temas de interesse geral
... 1.3.1.1 Modelo de convocação ... ILMO. SR ... doação (C. Civil, art. 549) ou testamento (C. Civil, ... incapaz; será extra-judicial ou por escritura pública se todos forem capazes e concordes, a ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... O valor venal ou o valor da escritura, muitas vezes não refletem o real preço de ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E DOAÇÃO DE DINHEIRO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. A PSC ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... 5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... “gestação de substituição” ou “doação temporária do útero” deve provir da família ... se religiosa, e uma eventual escritura de pacto nupcial, o próprio casal regulamentaria ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... doação ... Em virtude deste poder totalitário, e da possibilidade de ... e papéis particulares, foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, extinguir, aumentar ou diminuir ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.2. A CRISE DOS CONTRATOS ... O atual modelo contratual está em crise, em decorrência da ... , como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para ... de Notas perante o tabelião por escritura pública. Vide o art. 108 do Código Civil ...
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Serviços cartorários
... , todas as transmissões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, ... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Magistratura TJMS 2020
... pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ... sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) progressivo, com base no valor da ...
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Ata notarial
... notarial, que é autenticatória, e a escritura pública, que é constitutiva e autenticatória ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... jurídicos, como a compra e venda, a doação etc., cujo instrumento deve ser a escritura ...
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Curatela
... A CDPD segue a orientação do modelo social de abordagem 14 , definindo a deficiência ... ética, na forma demencial”, efetuar a doação" de um rim a irmão dele, que apresentava insufici\xC3" ... o vínculo com o falecido por meio de escritura pública declaratória da União. Nesse sentido, ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... da cláusula do pacto antenupcial ou da escritura de união estável sob a perspectiva de sua ... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... uma promessa de compra e venda, ou de doação, entre os nubentes; ou escolher determinado bem ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à ... desenvolvia majoritariamente através da doação de ... 11 A revista American Journal of ... quantitativo) e as outras formas de escritura. O relatório da American Political Science ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... O Réu aceitou a doação de um cachorro do advogado e afirmou ter ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 1º e seus parágrafos; b) a doação de valores ou bens do patrimônio das entidades ... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ... A posição do ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... d) Arrematação em hasta pública, doação, dote ou compra de frações do edifício. e) ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de ... dos atos específicos, como por exemplo, doação e compra e venda dos bens, mas admite o casamento ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ... do outorgante dispor acerca da doação de órgãos e do destino de seu corpo após o ... õe ainda acerca da forma das DAT: (i) escritura pública; (ii) instrumento particular certificado ...