modelo escritura de imóvel
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... ão parcial de bens, é incomunicável imóvel prometido à venda e com preço solvido pelo ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Planejamento sucessório
... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... a tabelião, solicitado a lavratura de escritura contendo as suas declarações a respeito de ... Tratando-se de imóvel, o inspecionamento será feito, evidentemente, no ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , seja a ata de fundação, a escritura pública ou mesmo o ato constitutivo, consignem ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... organização parceira vir a adquirir bem imóvel com recursos provenientes do termo de parceria, ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ... , podem fazer o divórcio consensual por escritura pública lavrada em cartório de notas na qual ... faz prova a cópia da matrícula do imóvel junto ao (indicar qual o Cartório de Imóveis), ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0069915-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... apelante, para adequado cadastramento do imóvel" são ... necessários a \"declaração do propriet\xC3"ário conforme modelo do ... procedimento" e "cópia da escritura ...
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Da execução
... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Acordao N° 1384612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Juizado especial cível. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão de indeferimento de deflagração do cumprimento de sentença. Trânsito em julgado. Decisão posterior conflitante. Error in procedendo. Valor da causa/acordo. Superior ao limite dos juizados especiais cíveis. Sentença homologatória nula. Matéria de ordem pública. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso...
... qual seja, de viabilizar a lavratura de escritura e consequente transferência para o seu ... nome do imóvel situado na GLEBA-04 LOTE Nº 494, do Projeto ... desvia do modelo legal traçado pelo artigo 3º, da Lei nº ... -
Acórdão nº 1002186-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Embargos de Declaração nº 1002186-64.2021.8.11.0000 – ParanatingaEmbargante: Celio Almeida ChagasEmbargados: Geralda Alves Machado e outroE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os...
... no dia 24.06.2020, era a detentora do imóvel rural “Fazenda Modelo” (id. 47143465 – s de origem), havendo ainda a Escritura pública de inventário e partilha de bens em que ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde que atendidos os requisitos ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... (B) omissão ... (E) possibilidade de registro de imóvel matriculado, ainda que o título precedente não ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas vontades qualificadas; de um lado o ... Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... STF ... IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO ... JUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA. PRECLUSÃO ... Ministra Nancy Andrighi, diz respeito à " exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de ...
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Adjudicação compulsória
... lado direito de quem da rua olha para o imóvel; trinta metros (30) do lado esquerdo; dez metros ... , desejando o Requerente receber a escritura definitiva, pois, deseja iniciar a construção ... Idem, idem ... Nota: Este modelo poderá ser ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; ... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ... A escritura para transferência dos imóveis à autora seria ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... o objetivo de alienar, mediante venda, o imóvel de propriedade registral em ... nome do Estado, ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... Estadual, consoante escritura pública e Lei Municipal n.º 705/86, os autos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... locatários em contratos de locação de imóvel urbano ... A maioria delas, contudo, foi ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... ), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ...
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Serviços cartorários
... A matrícula é o documento no qual o imóvel está individualizado como um corpo certo por ... 221, da Lei 6.015/73, são: ... - Escritura pública; Instrumentos particulares; Formais ... Considerações sobre o modelo ... Propriedade é o direito real e o Sistema ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... , por simples decorrência legal, que o imóvel no qual se situava a família e os móveis que o ... instituído, afastará a incidência do modelo legal, pois apenas um pode estar afetado à ... família deve ser instituído mediante escritura pública ou testamento; na primeira hipótese, a ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 2º); dispôs sobre a administração do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas ... especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, escadarias, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... á limitação quanto à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica ... determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ... Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... de direitos que onerasse determinado bem imóvel. Com o livro principal foi instaurado o sistema ... que seja apresentado acto autêntico ou escritura privada que legitime tal inscrição (documento ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...