modelo escritura particular

18022 resultados para modelo escritura particular

  • Inventário por escritura pública
    .... No caso do testamento particular, um dos requisitos de validade é a confirmação, pelas testemunhas, de ... MODELO DE ESCRITURA DE INVENTÁRIO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE ...
  • Acordao N° 1613662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022

    Apelação cível. Preliminar. Princípio da congruência. Sentença extra petita. Configuração. Sentença tornada sem efeito. Processo em condições de imediata incursão no mérito. Art. 1. 013, parágrafo 3º, ii, cpc. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularizaç

    ..., consistente em promover a lavratura da escritura de compra e venda em favor do. autor sob pena de ...1) ID 35158622: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto XI, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. inciso VI do art. 18 e ...
  • Acordao N° 1655001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação cível. Civil. Processual civil. Adjudicação compulsória. Preliminar de falta de interesse de agir rejeitada. Mérito. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição de pagamento prévio de custos de regularização como condição a outorga de escritura definitiva de propriedade. Insubsistencia....

    ...ÇÃO COMO CONDIÇÃO A OUTORGA DE ESCRITURA" DEFINITIVA DE. PROPRIEDADE. INSUBSISTENCIA. HONOR\xC3"...QUITAÇÃO ao Contrato Particular de Compromisso de Compra de Imóvel Rural.” ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. inciso VI do art. 18 e ...
  • Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Ações constitucionais
    ...ível que o sujeito passivo seja um particular , pessoa física ou jurídica, como, por exemplo, ...ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. . EBOOK DIREITO ...
  • Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019

    O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...

    ...ção e à alienação por iniciativa particular, nessa ordem, em detrimento da alienação ... se inspira expressamente no bemsucedido modelo português (Lei portuguesa nº 32/2014), temos a ... sejam realizados através de escritura pública, em cartórios extrajudiciais de Notas. ...
  • Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO....

    ... registro imobiliário e transcritas na escritura de alienação; e. d) as normas convencionais ... da urbanização da cidade, no particular a Lei Municipal 8.001⁄73, diploma que definiu o ... e de várias cidades brasileiras, e o modelo (rectius, antimodelo) da expansão urbana das ...
  • Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
    ...úblico, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de ... procuração feita por instrumento particular também pode ser feita por instrumento público. ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ...
  • Acordao N° 1646681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022

    Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Requisitos. Observância. Imposição de condição. Pagamento prévio de custos de regularização. Ausência de previsão legal ou contratual. Honorários advocatícios. Proveito econômico. 1. Em promessa de compra e venda de unidade imobiliária em condomínio irregular, uma vez regularizado...

    ... necessários para a obtenção da escritura pública. de compra e venda não se confundem com ...1) ID 40201435: contrato particular de compromisso de compra e venda (conjunto III, ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do. inciso VI do art. 18 e ...
  • Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
    ... as relações contratuais merecem particular atenção. . DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb ..., a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ...ódigo Civil, a sua celebração reclama escritura pública. Com efeito, se após a celebração da ...
  • Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
    ... autos, ou extrajudicial, estipulado por escritura particular ou instrumento público. . PROCESSO ...O que nos remete ao “modelo de Stuttgart”. . 4. Nos anos setenta do ...
  • Acórdão nº 1002074-44.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS VERÍFICÁVEL À “OLHO NU” – ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA – ARGUIÇÃO DE ABUSIVIDADES CONTIDAS EM CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO ESPECIFICADAS – PEDIDO GENÉRICO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONSISTENTE DAS NORMAS LEGAIS INFRINGIDAS – VEDAÇÃO À ANÁLISE DO PLEITO PELO...

    ... REVISIONAL DE CONTRATO – COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – APLICAÇÃO DE ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
  • Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
    ...Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ... de passeio, muito embora a sua viagem particular não esteja diretamente associada com nenhum ...óteses de o interessado falsificar a escritura ou alterar o levantamento topográfico (com ou ...
  • Acórdão nº 0369744-74.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVOGAÇÃO NA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA PUBLICADA EM PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO LÓGICA. PRELIMINARES REJEITADAS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PENALIDADE EXCLUSIVA DO INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS....

    ...contrato particular de promessa de compra e venda de terreno situado ...outorgassem a escritura definitiva do imóvel. Aduziram que o depósito ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na. forma do inciso VI do art. 18 e ...
  • Início do processo administrativo previdenciário
    ... interesses, podendo ser público ou particular, sendo vedado o instrumento particular para o ...Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS. Confira ...ção especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência ...
  • Definição do direito
    ... as partes do pacto firmado por meio de escritura pública. Declarações de testemunhas foram ..., nem rica a doutrina jurídica sobre o particular, é possível comprovar que a temática não tem ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
  • Acórdãos nº 1014853-59.2015.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2016

    Ação de cobrança. Loteamento. Associação de moradores constituída para a realização de melhorias. Benfeitorias realizadas que aproveitam a todos os imóveis constantes do loteamento. Dever de contribuição de todos, independentemente de associação, com o valor correspondente ao rateio das despesas decorrentes, sob pena de enriquecimento sem causa. Ainda que não comprovada a inclusão da apelante...

    ... de uma experiência jurídica particular", a qual é solidária das demais atrav\xC3"... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. ...
  • Acórdãos nº 0007783-51.2012.8.26.0510 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016

    COBRANÇA. TAXA DE CONSERVAÇÃO. LOTEAMENTO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS PARCELAS COBRADAS. ART. 206, §3º, IV, CC. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1.Sentença que julgou improcedente a ação de cobrança de taxas de conservação movida pela apelante, com base na liberdade

    ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. ...
  • Acórdão nº 1008681-23.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE – IRRELEVÂNCIA NO CASO - PRELIMINAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL DE PARTE DO PEDIDO – ACOLHIDA – DEMAIS MATÉRIAS MÉRITO - REVOGAÇÃO PRETENDIDA PELO COMPRADOR – INCAPACIDADE FINANCEIRA - POSSIBILIDADE - MULTA PACTUADA DEVIDA

    ... nos exatos termos do instrumento particular celebrado; não sendo este o entendimento, em ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do artigo 18 e ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... por este último, inclusive por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ...particular de um dos proprietários da comuni-dade ...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...II - a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor;. III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo. têm aplicação na ...
  • Acórdão nº 7004930-73.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2019

    Apelação cível. Limitações urbanísticas impostas pelo loteador. Ausência de demonstração de que houve a averbação na matrícula do imóvel. Direito do consumidor à adequada informação. Obra embargada. Dano moral caracterizado. Quantum compensatório. O consumidor, ao adquirir o imóvel, deve ser informado adequadamente acerca das restrições urbanísticas estabelecidas pelo loteador. Não demonstrado...

    ..., firmaram com a requerida um contrato particular de compra e venda do lote 245, da quadra 006, com ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
  • Acórdãos nº 1003849-08.2014.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

    LOTEAMENTO – Cobrança de taxas de contribuição para conservação e manutenção das áreas do empreendimento – Procedência decretada – Preliminares de ilegitimidade passiva e deserção afastadas – Contrato padrão de loteamento – Empresa constituída para prestação de serviços no interesse comum dos proprietários dos lotes – Dever de todo adquirente de concorrer para o custeio das despesas comuns, sob...

    ...ção à autora, a promessa particular não registrada não é oponível, em ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. ...
  • Acórdão Nº 0304016-81.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELOS AUTORES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AMBOS LITÍGIOS. RECURSO DA RÉ. SUSCITADA LEGALIDADE DOS DISPOSITIVOS...

    ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: . “Entre os concubinos ...), sendo nulo se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o ... ser celebrado, seja por instrumento particular ou por escritura pública, em razão do ...

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