modelo escritura particular
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... sua função social, a fim de obter a escritura pública e seu respectivo registro no competente ... uma escritura pública, um instrumento particular de venda e compra ou simplesmente uma cessão de ... formados por casas eram comercializados no modelo de loteamentos. Nem todos os loteamentos ...
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Acórdãos nº 1003849-08.2014.8.26.0281 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ção à autora, a promessa particular não registrada não é oponível, em ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art ...
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A validade do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro
... Em outras palavras, a lavratura de escritura pública das diretivas antecipadas garante ... Modelo que se tem estendido para outros estados do ... por escrito, por instrumento particular, com duas testemunhas, ou público, sem prejuízo ...
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Acórdão Nº 0304016-81.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... inadimplemento do referido ajuste, em particular o cabimento ou não da instituição de cláusula ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ... escritura pública, diretamente no cartório de notas, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... , inicialmente públicas, no domínio particular. O Decreto-Lei nº 9.760/46, no artigo 5º, letra ... A própria escritura 121 , ao ser assinada, transferia a propriedade ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ...
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Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... Mandato duradouro; 4.2. Escritura pública ou documento particular; 4.3. Mandato ... autocuratela se enquadra perfeitamente no modelo de negócio atípico, pois privilegia os ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... do mesmo Código autoriza a feitura de escritura pública de divórcio. Ambas, não dependem de ... depósito dos bens alienados e, nesse particular, acerca da possibilidade ou não da prisão civil ... , sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... interessadas ( stakeholders ), em particular os credores societários e sua força de ... sem concorrência a companhia mediante escritura" pública – ou de forma derivada – pela aquisi\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... pode ser celebrado por instrumento particular. Para produzir efeitos contra terceiros, o ...
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Questões Práticas
... de depoimento seja equivalente a uma escritura declaratória, posto que a ata notarial ... de forma onerosa, através de contrato particular de promessa de compra e venda firmado em ... depoimento de testemunhas, assim, no nosso modelo, preferimos apresentar o depoimento dos próprios ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... 88) ... Ação de anulação de escritura pública exige a intervenção do MP sob pena de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... Neste particular não parece adequado o arquétipo do artigo 924 ... em nome do vendedor para lavratura da escritura" pública de alienação, mas, sobretudo, porque s\xC3" ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... prática das capitanias hereditárias uma apropriação particular do direito penal. A jurisdição passou a ser exercida em prol dos ... e papéis particulares, foi incriminada a falsidade de escritura, papel ou assinatura com intento de criar, extinguir, aumentar ou diminuir ...
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Direito Penal
... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... sofrerem a intervenção do Estado, em particular quando se tornarem socialmente permitidas ou ... ário, recebendo, no ato da lavratura da escritura ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 88 ...
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Magistratura TJSP 2021
... de seu valor, pode ser celebrado por escritura pública ou instrumento particular com efeitos de ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Aceitação e renúncia da herança
... ê-la a quem se interessar por meio da escritura de cessão de direitos hereditários ... Esse ... é admitida a renúncia por instrumento particular". É necessário que a sucessão esteja aberta. N\xC3" ... ário, que deverá ser tomada por termo (modelo adiante) ... Como prescreve o dispositivo ...
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Acórdão nº 1006023-29.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REAPRECIAÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.A mera irresignação na tentativa de reapreciação da matéria já julgada, pela inconformidade da embargante com a decisão desfavorável, inadmissível nos embargos de declaração.
... ação declaratória de nulidade de escritura imobiliária c/c cancelamento de averbação e ... por meio de 3 (três) Instrumentos Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... tornou-se criadora de pobreza devido ao modelo espacial reproduzido em função do modelo ... de qualquer característica particular, a partir da implementação de políticas ... não estão formalizadas, não tendo escritura e registro imobiliário, tampouco cadastro junto ... -
Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... modelo, de solução heterocompositiva de conflitos, em ... ção do meio de tutela ao conflito em particular. Desta forma, a solução judicial passa a ser a ... de bens sejam feitos através de uma escritura pública em um Cartório de Notas, ... -
Decisão Monocrática N° 07247456520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2022
RECORRIDA ? INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO ? NÃO CONHECIMENTO. 1)- Não se conhece de agravo de instrumento, por ser ele intempestivo, quando o agravante não observa a contagem do prazo, que se inicia com a intimação válida da decisão recorrida, não sendo ele suspenso ou interrompido com pedido posteriormente indeferido, de reconsideração da decisão atacada.? (TJDF, 5.ª Turma...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... separação e divórcio consensuais por escritura pública - primeiras reflexões sobre a Lei n ... lei e não imediatamente ao interesse particular que permite conferir autenticidade, segurança e ...
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Acórdãos nº 4002733-81.2013.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... instituídas por meio de Escritura Padrão Declaratória devidamente ... pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... (B) omissão ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ...
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Acórdão Nº 0041864-47.2021 do null, 01-11-2022
... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...