modelo escritura particular doação
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática desportiva estrangeira ou ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 526 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ção, produtos estrangeiros recebidos em doação de representações diplomáticas estrangeiras ... , para creditar-se do imposto, escriturá-lo nos livros Registro de Entradas e Registro de ... 450 se encontram em residência particular, ou em dependência de estabelecimento comercial, ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º Se o valor da doação, ou do dote, não constar do ato respectivo, nem ...
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... objeto a alienação (compra e venda, doação, permuta) de imóveis, a escritura pode ser feita ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... , muito comum em bens recebidos por doação ou testamento, uma vez que, sendo esse o caso, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; ... 48 “O codicilo é escrito particular singelo, sem as formalidades exigíveis para ... 1.864 a 1.867 do CC, é uma escritura pública, um ato notorial, que deve ser lavrado e ... trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ... § 2º Se a parte inoficiosa da doação recair sobre bem imóvel que não comporte ...
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Direito Civil
... seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de ... para São Paulo em seu helicóptero particular, sofreu terrível acidente que culminou com a ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... , propôs a Zulmira que constasse da escritura o valor de R$ 2 milhões, ainda que a totalidade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública ... Art. 4º Compete ao ... de escritura pública ou de documento particular devidamente protocolado na circunscrição ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ... , é vedada, a qualquer título a doação de terras da União ou dos Estados a pessoas ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... fato de os cônjuges terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... ímico do outro, há uma espécie de “doação”, já que ele passará a integrar o nome da ...
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Tabelionato de Notas
... ção pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos princípios norteadores ... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... (1) No caso de doação de bens imóveis, não importa a localização ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... de vista físico e laboratorial para a doação do órgão. SEXTO : Conhece os termos da Lei n ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus ante-cessores; ...
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Dos contratos em espécie
... ao transporte (tradição) e quanto à escritura e registro: o art. 490 do Código Civil ... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... pode ser celebrado por instrumento particular. Para produzir efeitos contra terceiros, o ...
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Os Impostos em Espécie
... , serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ... 1º); ... III - de reserva particular do patrimônio natural (Lei nº 9.985/00, art ... I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; ... II - ... b) a escritura pública de inventário, partilha, dissolução ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ... 3 Diferentemente da simples “doação” que tem a liberalidade como nota deter - ...
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Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO QUE FAZEM (PRENOME E SOBRENOME) E (PRENOME E ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... benesses por ele recebidas da OAS, doação simulada de apartamento, reforma do apartamento e ... Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Do direito das famílias
... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... ção seja dada como instrumento particular com firma reconhecida, ou, ainda, direta e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...