modelo escritura particular imovel
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização de cada ... ção, por instrumento público ou particular, e deliberará sobre os termos da continuação ... se sua satisfação se desse na data da escritura ... § 1º Neste caso, o adquirente será ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... título legítimo, não pertencerem a particular; ... c) os terrenos marginais de rios e as ... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... quaisquer emolumentos, terá fôrça de escritura pública e por meio de certidão de inteiro teor ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando do instrumento não constar: ... a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação, ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... árias poderão ser efetivadas por escritura pública ou particular, independentemente da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da ... sobre imóveis serão formalizados por escritura pública lavrada em notas de tabelião, cujo teor ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... exercício de profissão ou função particular ou pública, o domicílio fiscal é o lugar onde ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... de unidades imobiliárias, objeto de escritura pública, sem recebimento de parcela complementar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... arrepender-se antes de assinada a escritura da compra e venda; ... Considerando que êsse ... , situação e outros característicos do imóvel; ... b) relação cronológica dos títulos de ... contratado por instrumento público ou particular, constarão sempre as seguintes especificações ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - instrumento original, particular, certidão ou publicação de autorização ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... por instrumento particular ou por escritura pública e suas alterações poderão ser ... a) a descrição e identificação do imóvel, sua área, dados relativos à sua titulação e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... ção, quando outorgada por escrito, particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Advocacia extrajudicial
... feitos de forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... poderão ser feitos por instrumento particular, como nos seguintes casos: § 1 o Constitui-se a ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... se transfere mediante o registro da escritura no Registro de Imóveis (art. 1.245) ... 1.2 ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada no Cartório de Registro de ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública ... Art. 4º Compete ao ... de escritura pública ou de documento particular devidamente protocolado na circunscrição ... Parágrafo único. O livro (modelo anexo) terá páginas duplas, divididas em 5 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Bardavira e sua esposa, consoante escritura de compra e venda, datada de 05 de agosto de ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus ante-cessores; ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Partilha de bens. Imóvel situado no Brasil. Decisão prolatada por ... fato de os cônjuges terem um advogado particular não é impedimento para a obtenção da ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se ... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... : 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ... 2) Atestar a existência do contrato particular de cessão de posse de seus antecessores; 5.3) ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... a má-fé, resolvendo, em caráter particular, a questão que decorre da dissolução do ... AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C.C. CANCELAMENTO DE REGIS-TRO DE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nesse particular, fazendo-se ... Documento assinado digitalmente ... imóvel de sua propriedade para pagamento de dívidas ... Oralidad y escritura ... Tecnologias de la palavra (Spanish Edition) ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Tabelionato de Notas
... , utilizaremos os requisitos da escritura pública estabelecidos no art. 215 do Código ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ... ência de domínio de bem móvel ou imóvel pertencente ao outorgante ... Estabelece o ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...
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Tabelionato de Notas
... ção pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos princípios norteadores ... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... de Minas foi procurado por comprador de imóvel localizado em Belo Horizonte, para fazer a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... conclua no mesmo sentido do pleito do particular; IV - tema sobre o qual exista súmula ou parecer ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... escritura - ção do Livro Caixa não conduzem ...