modelo escritura particular terreno
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Do usufruto
... ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO na forma abaixo: ... virem que (introdução de acordo com o modelo padrão), compareceram como outorgantes ... uma casa residencial com exclusão do terreno que fica aos fundos; de uma propriedade rural com ... , celebrada por instrumento público ou particular, e registrada em cartório de registro de ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... ário são de interesse geral, há fértil terreno para que sejam efetuadas convenções processuais ... a técnica de reserva (importando-se o modelo" plasmado em situações pontuais) para outros lit\xC3" ... ício da união estável (desprovida de escritura pública ou de ato documentado semelhante) com o ... 669 do mesmo diploma. No particular, sem a identificação mínima daquilo que ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da ... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 88) Bem de família. Fracionamento do terreno para fins de penhora. Possibilidade. Lei n ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , nos autos qualificada e por advogada particular assistida, ajuizou a presente ação de Divórcio ... terreno no Município de Anagé e uma Ford Ranger Placa: ... Acostou em sua peça de defesa escritura pública de união estável com a Sra ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... o trabalho assalariado fez surgir, em particular, dois processos perversos: a degradação das ... , o concessionário fruirá plenamente do terreno para os fins estabelecidos no contrato ... Em ... fins residenciais, obtendo caráter de escritura pública e de direito real de uso, podendo ser ... entanto, com a Lei 13465-17 adotou um novo modelo de regularização fundiária, estabelecendo ...
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O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... porque o tema ganha cada vez mais terreno ... Esse ganho de importância do assunto ... pré-processual, abandonando o superado modelo de juiz de instrução; 4º Presunção de ... 8). Nada obsta que o particular acuse. Mas ( ... ) o ideal é atribuir-se a ... , inspirada en el proceso inquisitorio (escritura y secreto); el juicio, inspirado, a su vez, en el ... -
A função promocional da responsabilidade civil
... modelo normativo composto tanto ... 5. Sobre a ... e de forma necessariamente escrita (escritura pública ou instrumento particular). 90 É ... 140 Neste caso, a transação ocupa o terreno fértil para servir de instrumento ao cumprimento ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de direitos ... ão desordenada das cidades possui um particular efeito danoso. Com o aumento do raio urbano, o ... escritura pública por tabelião de notas para formalizar a ... , sobretudo em cidades menores, lotes de terreno que, embora não sejam objeto de desmembramento ...
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O princípio da conexão e as perturbações estruturais no processo judicial eletrônico
O acesso à Justiça no contexto do avanço do e-processo aponta diretamente para um fundamental e novo princípio: o chamado princípio da conexão, que será objeto principal deste trabalho. A visão de mundo e a metodologia adotadas é a sistêmica, notadamente a elaborada por Maturana e Varela (1995). A abordagem será dedutiva. O objetivo principal do trabalho é realizar um quadro analítico das dimensõe
... são realizadas como uma unidade em particular (estrutura). Seres da mesma espécie são iguais ... terreno mapeado, como também este ter-reno não deixa de ... Sua escritura dava uma segurança e estabilidade trazendo ... participação da sociedade bem como do modelo de criptografia adotado. Este, por sua vez ... -
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... é inevitável, posto que não pode o particular, no caso o locatário, resistir em eventual ... , que tanto pode ser constituída por escritura ou instrumento particular, hipótese que ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... ída a cada unidade, relativamente ao terreno e partes comuns; III – o fim a que as unidades ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - VENDA E CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO.Embora se reconheça o direito do adquirente de postular em juízo a obtenção da propriedade do imóvel, todos os integrantes da cadeia de...
... de fazer consistente na outorga da escritura definitiva do imvel objeto do compromisso de ... eventual despesa com desmembramento do terreno, devendo o Autor/Apelado arcar com as demais ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... , celebrada por instrumento pblico ou particular, e registrada no Cartrio de Registro de Imveis, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... 8.953, de 13.12.1994) ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... se o patrimônio do executado fosse um terreno repleto de coisas ali despejadas, a penhora é a ... Neste particular, como já expusemos no texto, mais adequada nos ... ou a entidade familiar; (2) por meio de escritura pública ou testamento; (3) destinar parte de seu ...
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Do procedimento comum
... , no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ... O que pode haver, nesse terreno, é um acordo de vontades ... Se a escolha ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... público, todavia possa valer como escritura particular porque contenha o elemento essencial ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Está numa posição particular, que não repugna ao contido no art. 170 da ... A orientação se imiscui em terreno escorregadio e firma interpretação sem o pé na ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ... escritura de compra e venda que traduz único documento em ...
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Decreto nº 4.253 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - aquisição de terras e terreno para a implantação do empreendimento, inclusive despesas com escritura, impostos, taxas, registros e outras despesas ... Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser ... far-se-á por escritura pública ou particular, e inscrita no registro de comércio ... Art ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... c) 01 terreno, R$ 40.000,00 ... Requereu, liminarmente, a ... onde se localizam bens não possuem escritura; que existe um documento de compra e venda do ... terreno objeto de discussão é um bem particular adquirido por doação de sua irmã ... É ...
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DECRETO Nº ., DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Ecuatoriana de Aviacion S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... Mediante escritura pública outorgada perante o 28º Tabelião deste ... DOIS. Terreno" anexo ao Aeroporto Mariscal Sucre, com entrada pr\xC3" ... a Lei e que não estão reservadas em particular a outro órgão da sociedade. CAPÍTULO SEGUNDO ... -me em relação à Aeronave MDC DOUGLAS, modelo DC-10-30, fabricado por MCDONNEL DOUGLAS CORP; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ... II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor; ... III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão nº 1.0542.13.000695-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - FALTA DE PROVA DE CONTRATO VÁLIDO E DE PAGAMENTO. A constatação de vício de consentimento em contrato de compra e venda de imóvel resultante de dolo enseja o reconhecimento de nulidade do negócio jurídico (CC, art. 171, II). O promitente...
... sentena proferida na ao de outorga de escritura ajuizada contra JOSIMAR FERNANDO DA SILVA, ... Sustenta que o contrato era modelo padro, estava preenchido, continha a expresso ... O negcio jurdico em questo se refere a um terreno em Coronel Xavier Chaves, que teria sido alienado ... Observa-se que esse "contrato particular de compromisso de compra e venda" consiste em ... -
Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente ... Impõe-se, desse ... os proprietários não mencionem, na escritura pública, os seus respectivos imóveis, não ... aparente (passagem por caminho aberto no terreno), e descontínua e não aparente (passagem sem ... é a compatibilidade entre o interesse particular (relacionado às situações concretas, ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... impacte da expansão e consolidação do modelo neoliberal, a que alguns autores, como Rolnik ... ções para o investidor poder chegar ao terreno ” e tornando-se inclusivamente sócios das ... negociação particular (artigo 24º). 6 De acordo com a Lei de Terras, ... benfeitorias nela existentes, mediante escritura pública”, devendo a transmissão ser averbada ... -
Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
... constituído legalmente o lote, unindo terreno e infraestrutura citadina (urbana e ... Isto porque tanto há o modelo elementar da habitação unifami-liar levantada ... a escritórios ou residência particular, poderão ser alienados no todo ou em parte, ... em outro local – ou alienar, mediante escritura pública –, o direito de construir respectivo, ...
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Acórdão Nº 0069298-79.2019 do Conselho da Magistratura, 11-12-2019
... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO APRESENTADO ... Verificado nos autos que o bem (terreno) público doado não foi previamente desafetado, ... ção diversa efetuada pela ASPMN e por particular", não havendo falar, ainda, em prejuízo ao munic\xC3" ... , o que feriria, em última instância, o modelo democrático. Não é o uso, o desuso ou a ...