modelo escritura particular terreno
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ...ção coletiva, por meio da aquisição do terreno, divindindo-o entre os condôminos, após a ..., Julgado em 03/10/2000: “CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL. ..., por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente inscrita no Registro de ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... diferentes práticas de enunciação e escritura do Direito. Trata-se de um neologismo para que se ... histórico, com denúncia ao formalismo do modelo jurídico liberal, o qual sustentaria relações ... conta e iniciativa – e um sistema particular de direitos de propriedade e contrato. ... o trabalho, “transportando-as a um terreno abstrato, a esfera ‘política’”. 539 O ...
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Procurações (Contrato de mandato, art. 653, C. Civil)
...úblico, em concurso vestibular, assinar escritura e vender ou comprar um imóvel, além de ... procuração feita por instrumento particular também pode ser feita por instrumento público. ... 158 . Valdemar P. da Luz . 3.1.1 Modelo . Procuração para inscrição em concurso . ... em hipoteca o imóvel constituído por terreno e casa, localizado nesta cidade, à Rua ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... trata o caput se formalizará mediante escritura registrada em cartório competente, em que. ...terreno da COMPESA. A área delimita-se pelo polígono de ... de interesses quando o interesse particular, seja financeiro ou pessoal, entra em conflito ....4100 - Consolidação e Coordenação do Modelo...
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La Valoración de la Prueba Electrónica y de la Prueba Documental en el Ámbito Civil: Diferencias e Implicaciones
[Propósito] Analizar el proceso de valoración de la prueba electrónica en el ámbito civil en la legislación colombiana, desde la óptica diferencial de la prueba documental, observando los elementos técnicos particulares de este medio de prueba. [Metodología] Esta investigación es de tipo doctrinal crítica, a través de la contrastación de las normas legales que regulan la valoración con las...
... evidence, taking in account the particular technical elements of this means of evidence. ... el cual el juez se decanta por determinado modelo mental. . Entre los heurísticos mencionados ... . En el terreno de las pruebas electrónicas, este aspecto ... cierto tipo de documentos tales como la escritura pública electrónica, la cédula de ciudadanía ... -
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... 4 Usucapião – 4.1 Usucapião de bem particular – 4.2 Usucapião do direito real de laje e bens ... implica atribuição de fração ideal de terreno ao beneficiário ou participação proporcional ... determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de ...Este julgado pode ser considerado um modelo de aplicação do conteúdo axiológico do ... -
Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
...26/29, e PROCADM8, p. 14):. 1) terreno designado por lote nº 11 do Condomínio Premier ...8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ... Jurerê Residence Club II: objeto de escritura pública de compra e venda (PROCADM10 - p. 5-7), ...particular de compra e venda com dação em pagamento ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... por Harari invoca o uso de um carro particular e consiste basicamente no seguinte: um sujeito ...O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...terreno – é que a figura não se confunde com os ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... por Harari invoca o uso de um carro particular e consiste basicamente no seguinte: um sujeito ...O modelo demonstra que o intercâmbio de informações ... direitos, posteriormente convertida em escritura de fração ideal correspondente a 1/52 avos, com ...terreno – é que a figura não se confunde com os ...
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Legislação
... conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... judicialmente ou previstos em escritura pública lavrada nos termos do art. 982 do ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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Da fixação do percentual da servidão
...Enquanto na primeira o particular perde a propriedade do imóvel expropriando, na ..., os custos da regularização da escritura e o registro do remanescente. Também, se existe ...ão econômica do imóvel, como exemplo, o terreno urbano no qual se vede qualquer construção, e o ...Gandhi:. O novo modelo, para uso em áreas urbanas ou rurais , é de ...
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Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
...ção do Solo e a adoção da área do terreno cedente como base de cálculo da fórmula do ... . Expressão particular dessa diversidade de regimes é a proteção ... em outro local, ou aliená-lo mediante escritura pública, quando o bem for necessário para fins ... de determinado direito fundamental, nesse modelo, consiste no próprio conteúdo deste direito. ... -
Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... serácelebrado por escrito particular, assinado por duas testemunhas, ou por ...á a homologação do penhor legal por escritura pública. Art. 704. A defesa só pode consistir ... em razão da desapropriação de parte do terreno tributado, bem como o reconhecimento do pagamento ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... qual o segundo é espécie, e, neste particular, foi sistematicamente agudo o legislador ao ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... tem o dever/direito de outorgar a escritura definitiva para o comprador quando tiver quitado ... de superfície, é preciso distinguir o terreno submetido ao regime do direito de superfície da ...
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Função social da posse
... e por óbvio também da posse do terreno que não fosse cultivado pelo titular, dando ... adotado a teoria de Ihering: “Neste particular, temos evidente retrocesso, comparando-se à ... em depoimento que desde a primeira escritura de compra nunca fora ao terreno, mas que não ... ao título de propriedade de um imóvel no modelo econômico, político e jurídico a que o Brasil ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... jurisdicionados, encontra barreiras no terreno" da realidade, pois o fenômeno da idiossincrasia \xC3"... Marshall : “(..) a fraseologia particular da Constituição dos Estados Unidos confirma e ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... indispensável à prova do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
..., pela escritura pública ou escrito particular arquivado na serventia, por testamento, mesmo que ... da retificação administrativa, que é o modelo a ser utilizado pela usucapião extrajudicial. Na ... usucapida, será aberta matrícula para o terreno com a edificação, independentemente de ... -
Avaliação de imóveis urbanos
...· valor unitário de terreno pesquisado - com relação a área total. LOJAS ... denominar coeficiente de homogeneidade do modelo (CH) a relação:. onde:. T(i) 2 é o ... problema de modelos de regressão, em particular dos modelos de previsão, por se basear em ... (corretagem; %), as legais (de compra: escritura, registros, certidões, impostos de ...
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Do procedimento comum
..., no corpo da petição inicial, em particular, e no contexto do processo, em geral, a ele ...O que pode haver, nesse terreno, é um acordo de vontades. . Se a escolha couber ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... público, todavia possa valer como escritura particular porque contenha o elemento essencial ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
..., ou do serviço público ou mesmo do particular, mas tão somente a demonstração do dano e do ... bens materiais propriamente ditos — terreno, planta industrial, móveis e equipamentos ... fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou falsos, facultado ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
...La diferencia particular que presenta el fideicomiso mercantil ecuatoriano ... que, una vez instrumentado el acto en escritura publica e inscrita la transferencia del . 5 . ... el fideicomitente transfiere un lote de terreno o recursos a una entidad fiduciaria, ... El fideicomiso inmobiliario peruano como modelo alternativo para la gestión de proyectos ... -
O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ...ção e divisão extrajudicialmente, por escritura pública, desde que as partes sejam maiores, ...ção recairão exclusivamente sobre o terreno (= plataforma da concessão), sem afetar o ... acordo ou o aceite de uma proposta em particular (back-end). Por isso a mediação obrigatória ...
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Da improbidade e suas congêneres
... ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação. A posição do ... qualquer um que não tenha um vínculo particular com a Administração Pública. Foi na Alemanha, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3"... “ou “Lote do Garcia”, compreendendo terreno benfeitorias, situado no Município de Americana, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... a execução, a cada dia vem perdendo terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de ...II – a escritura pública ou outro documento público assinado o devedor;. III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... de “renda”, e não no vacilante terreno da lei. José Artur Lima Gonçalves, em estudo de ... – é aquele que exige que o particular consinta (i) em concorrer para os gastos ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... para fins de ITR, o valor declarado na escritura pública de compra e venda e o verdadeiro valor ...